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PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

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<strong>PROT</strong>-<strong>AML</strong> 98livres <strong>de</strong> ocupação edificada áreas significativas importantes para a preservação <strong>do</strong>aquífero da Península <strong>de</strong> Setúbal.1.3.7.3. Implementar um <strong>Plano</strong> Intermunicipal <strong>de</strong> Or<strong>de</strong>namento <strong>do</strong> Território quepermita articular as diversas políticas e estratégias municipais.1.3.8. Arco Urbano Envolvente Norte1.3.8.1. Fomentar e reforçar o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s ligadas à indústria,armazenagem e logística nas áreas <strong>de</strong> Terrugem ¼ Pêro Pinheiro ¼ Sabugo, emarticulação com a <strong>de</strong> Mem Martins, e na área <strong>de</strong> activida<strong>de</strong>s <strong>do</strong> MARL, em articulaçãocom Alverca/Boba<strong>de</strong>la, tiran<strong>do</strong> parti<strong>do</strong> das suas localizações periféricas e das boascondições <strong>de</strong> acessibilida<strong>de</strong>.1.3.8.2. Promover a constituição <strong>de</strong> remate urbano da área metropolitana norte e<strong>de</strong>finir limites estáveis para a Serra da Carregueira e para a Várzea <strong>de</strong> Loures.1.3.8.3. Salvaguardar as áreas com recursos geológicos <strong>de</strong> usos que ponham emcausa a sua exploração, or<strong>de</strong>nar as áreas em exploração e recuperar as áreas esgotadas.1.3.8.4. Impedir a ocupação urbana nas áreas <strong>de</strong> risco das costeiras <strong>de</strong> Loures e <strong>de</strong>Odivelas, relocalizan<strong>do</strong> as edificações existentes.1.3.8.5. Concretizar as Áreas e Corre<strong>do</strong>res Vitais <strong>do</strong> ponto <strong>de</strong> vista ambiental, noâmbito da configuração e remates <strong>do</strong> sistema urbano.1.3.9. Espaço <strong>de</strong> Transição Nascente1.3.9.1. Aproveitar as potencialida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Alcochete associadas ao Estuário <strong>do</strong> Tejo e àárea protegida envolvente, para fins turísticos e <strong>de</strong> recreio e lazer <strong>de</strong> baixa <strong>de</strong>nsida<strong>de</strong>,bem como <strong>de</strong> investigação relacionada com esses elementos naturais.1.3.9.2. Reforçar e diversificar as relações funcionais <strong>de</strong> Alcochete com a unida<strong>de</strong> <strong>do</strong>Arco Ribeirinho.1.3.9.3. Fomentar o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> Pinhal Novo em complementarida<strong>de</strong> com aárea <strong>de</strong> Coina.1.3.9.4. Controlar os fenómenos <strong>de</strong> edificação dispersa, em especial nas áreas <strong>de</strong>ocupação agrícola.1.3.9.5. Orientar e incentivar os novos tipos <strong>de</strong> oferta na produção <strong>de</strong> espaço urbanoe as dinâmicas da procura, integran<strong>do</strong> os princípios <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> ambiental e urbanísticapretendi<strong>do</strong>s para esta unida<strong>de</strong> territorial.1.3.9.6. Proteger as áreas com recursos geológicos cartografa<strong>do</strong>s na ”Carta <strong>de</strong>Recursos Geológicos”, impedin<strong>do</strong> a sua afectação a outros usos que inviabilizem a suaexploração futura, promoven<strong>do</strong>, ainda, estu<strong>do</strong>s que or<strong>de</strong>nem a<strong>de</strong>quadamente estasáreas e as já esgotadas.

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