PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 92desenvolvimento de projectos integrados que actuem ao nível da quantidade equalidade de espaços públicos, de infraestruturas e de equipamentos de apoio àspopulações locais, da melhoria das acessibilidades e das condições que servem paraafirmar e diversificar a base económica local, em estreita articulação com o reforço domercado de emprego.1.2.6.4. A valorização dos recursos humanos e a promoção do emprego e daempregabilidade devem constituir vertentes centrais na prossecução de uma estratégiade coesão económica e social e de equidade territorial, implicando medidas activas, quenão se esgotam na reestruturação e modernização das actividades económicas e dosequipamentos de educação e formação, orientadas para o desenvolvimento do MercadoSocial de Emprego como solução que conjuga a realização de actividades para colmatarnecessidades locais com a criação de emprego para as respectivas populações.1.2.6.5. As Administrações Central e Municipal, as instituições de solidariedade social eos agentes sociais e económicos em geral, devem articular políticas e acções nosdomínios da educação, formação – inicial e contínua – e certificação profissional, comomeio efectivo de antecipação das necessidades e adequação das competências aomercado de emprego e de redução dos fenómenos de desemprego, emprego precárioe desadaptação profissional.1.2.6.6. As diversas instituições com responsabilidade na área social devem articularse,apelando à participação dos indivíduos e dos movimentos cívicos, na dinamização deactividades culturais, lúdicas e desportivas, no sentido de promover o sentimento deterritorialidade e de identidade local nas áreas social e urbanisticamente maisdesqualificadas.1.2.7. Actividades Económicas1.2.7.1. O desenvolvimento e a consolidação das plataformas de internacionalização,bem como dos pólos de Indústria, Logística e Investigação & Desenvolvimento impõemsecomo vertente estratégica e exigem uma forte concentração de investimentospúblicos em infraestruturas e no apoio à instalação de actividades, bem como em acçõesde marketing para a sua promoção interna e externa.1.2.7.2. As actividades agrícola e florestal devem assumir um papel nuclear naestrutura e organização do sistema urbano metropolitano, apostando-se nodesenvolvimento integrado das vertentes produtiva, ecológica, cultural e educativa,assegurando a manutenção da agricultura como actividade económica importante equalificadora da paisagem e do território.1.2.7.3. A modernização do sector das pescas deve ser equacionada na duplaperspectiva de rentabilidade das empresas e protecção dos recursos, sendo fundamentalinvestigar e implementar soluções alternativas à pesca tradicional, como a aquicultura, eaplicar medidas adequadas de protecção e reconstituição dos pesqueiros, associandoacções rigorosas de acompanhamento e fiscalização.1.2.7.4. A implantação das actividades industriais deve tender para a polarização emespaços próprios e adequados a esse uso, atendendo às necessidades de solo, aos riscosambientais e tecnológicos, às condições de acessibilidade e logística e à articulação como mercado de emprego, condicionando as novas localizações industriais fora daquelasáreas à garantia de infraestruturas de saneamento e sistemas de tratamento e controloambiental dos seus efluentes e produtos derivados.