PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 90um processo de planeamento participativo, concertando os diferentes interesses (emespecial os conflituantes) e articulando os diversos níveis de decisão a desenvolver aolongo do definição de estratégias e programas, de elaboração e implementação deplanos, por forma a incorporar as diferentes perspectivas de uso e valorização destazona.1.2.3.3. Qualquer actuação nesta área de elevada sensibilidade ecológica deverá tercomo objectivo fundamental a preservação e defesa dos valores ambientais e amanutenção de um equilíbrio entre a oferta e a procura.1.2.4. Transportes e Logística1.2.4.1. A estrutura e organização preconizada no Esquema do Modelo Territorialdeve estar articulada com as redes e sistemas de transportes, tendo em conta aexistência dos diferentes sub-sistemas urbanos e funcionais identificados e o necessárioreforço da atractividade do transporte colectivo.1.2.4.2. O desenvolvimento da rede de transportes colectivos de passageiros deveráconstituir a base para uma política de mobilidade sustentável. A sua articulação funcionale tarifária deve assumir um elevado grau de eficácia e simplicidade e constituir umimportante elemento para a promoção da intermodalidade.1.2.4.3. A hierarquização da rede rodoviária metropolitana deve responder aosdiferentes tipos de ligações e inter-dependências entre os vários núcleos eaglomerações urbanas, separando-as, sempre que possível, das ligações da AML com oresto do país e as fronteiras terrestres.1.2.4.4. A hierarquização da rede rodoviária deve ter correspondência na capacidadedas vias e dos nós, avaliada em função das necessidades decorrentes da recentragemterritorial proposta no Esquema do Modelo Territorial. Neste contexto, assume particularimportância o desenvolvimento da rede rodoviária entre o nível nacional e o municipal,infraestrutura essencial à melhoria da acessibilidade na AML e ao cabal aproveitamentodas potencialidades conferidas pela rede rodoviária nacional.1.2.4.5. É fundamental o fecho da malha urbana e periurbana por forma aestabelecer as ligações às várias regiões do país.1.2.5. Equipamentos Sociais e Culturais1.2.5.1. Os equipamentos de nível supramunicipal devem ser localizadosprioritariamente nos pólos identificados no Esquema do Modelo Territorial, no sentido deconsolidar o sistema traduzido na estrutura multipolar proposta e de promover acobertura mais equilibrada do território.1.2.5.2. Alargar e reforçar a rede de ensino politécnico é uma aposta estratégica paraa qualificação e adequação dos recursos humanos às novas e crescentes exigências domercado de emprego, sendo necessário consolidar e melhorar as estruturas existentes ecriar outras fora da cidade de Lisboa, contribuindo assim, tanto para o seu reforço comopara a sua qualificação.1.2.5.3. Afirmar e valorizar o papel do ensino superior universitário na AML passa peloreforço das vertentes de Ciência e Tecnologia e de Investigação e Desenvolvimento –