PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 71Na óptica do ordenamento do território, os limiares de construção de novas infraestruturase equipamentos de transporte e a utilização dos vários modos de transporte devem serequacionados de acordo com as directivas europeias sobre impactes ambientais:racionalização económica da utilização das fontes de energia; reforço de medidas queaumentem a qualidade de vida urbana nomeadamente através da diminuição dos impactesambientais associados ao sistema de transporte.Ao estabelecer um conjunto de linhas de intervenção que constituirão a coluna vertebralpara a política de transportes na AML nos próximos 10 anos, já se tem em consideraçãoobjectivos ambientais que hoje recaiem nos modelos territoriais e nos planos e programasde transporte. Admitir a heterogeneidade geográfica do espaço metropolitano (ondeexistem ecossistemas de maior fragilidade como sejam as reservas naturais ou as paisagens apreservar); limitar a sobrecapacidade do transporte rodoviário e o consumo difuso doespaço para fins urbanos; fazer convergir os critérios de escolha individuais com o caráctersustentável da soma destas escolhas são variáveis que permitirão identificar um conceitoque articule o sistema de transporte numa perspectiva ambiental eficaz.As questões de urbanismo e de ordenamento do território, não devem ser desligadas dosistema de transportes. Repensar, portanto, a forma de usos e ocupação do solo noterritório, bem como a forma como se estruturaram cada uma das aglomerações e a suainterligação, ajudarão a identificar o conceito de transportes anteriormente referido, o qualse pretende que contribua para uma correcção e melhoria dos padrões de mobilidadeactuais.Torna-se incontornável a regulamentação da Lei de Bases do sector dos Transportes e acriação de uma Autoridade Metropolitana de Transportes da AML que, promoveria, nocumprimento das atribuições e competências que lhe venham a ser cometidas por diplomapróprio, o planeamento e organização das redes, a prioridade dos investimentos, aatribuição das concessões, a definição da política tarifária e a obtenção dos recursosnecessários ao funcionamento integrado e coerente do sistema.Como instrumentos necessários e urgentes na definição da política de transportes aponta-sea realização do PMT e a realização dos Planos de Mobilidade/Deslocações Urbanas (PMDU)por bacia de transportes ou aglomeração na Área Metropolitana. É preciso agir ao nível damobilidade e estes Planos devem encontrar respostas ao nível de actuação metropolitano esub-regional permitindo aos responsáveis e gestores do sistema de transportes – à escalametropolitana/subregional e local – uma maior definição de políticas de ordenamento dacirculação de pessoas e mercadorias. Deverão, portanto, conter uma metodologia devalidação estratégica e operacional.Decorrente da estratégia territorial do PROTAML, o PMT tem como objectivo central,influenciar as escolhas modais, através de um conjunto coerente de medidas susceptíveis demelhorar a repartição modal em favor da utilização de modos de transporte maissustentáveis.Assim, as propostas do PMT dever-se-ão submeter às directrizes de uma políticametropolitana de transportes a aprovar pelo poder político. Conterão uma estratégia deactuação em função dos horizontes temporais: de curto/médio prazos - planeamentoessencialmente correctivo; de médio prazo visando a implementação de medidas selectivas- relacionadas com o desenvolvimento de componentes estruturantes do sistema e com apromoção do transporte colectivo - , susceptíveis de influenciar um padrão de deslocações