PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 654 Transportes e Logística4.1 EnquadramentoNa ausência de estudos integrados e de instrumentos de planeamento do sistema detransportes metropolitano, o PROTAML propõe, no quadro da estratégia de desenvolvimentoe do modelo territorial definidos, um referencial para o desenvolvimento de um processo deplaneamento sectorial.Atento o quadro actual, aponta-se como fundamental e prioritário a criação do edifícioinstitucional de suporte à constituição de uma estrutura de Planeamento e Gestão dosTransportes da Área Metropolitana de Lisboa, envolvendo os diversos intervenientes comcompetências na matéria e responsável pelo desenvolvimento do processo de planeamentointegrado do sistema de transportes metropolitano.4.2 Conceito de Transportes para a AMLA definição de um conceito de transportes para a AML exige a prévia opção pelo cenário degestão da mobilidade em que nos pretendemos situar. Com efeito, quer os custos dedotação em infraestruturas e oferta de transporte, quer do correspondente funcionamentodo sistema, irão variar significativamente consoante se considere um cenário tendencial, ouse, pelo contrário, se assume que a administração pública – aos seus diferentes níveis esectores de actuação – irá ter um papel mais intervencionista, tanto ao nível da regulação dosistema, como no potenciar ao máximo o Transporte Colectivo através de planos directores,de acordo com as directivas comunitárias de exigência de maior qualidade ambiental emprojectos de mobilidade urbana e transporte interurbano.No primeiro caso, e tal como se verificou na última década, a satisfação das necessidades dedeslocação da população da AML iria continuar a processar-se essencialmente através de umacréscimo significativo da utilização do transporte individual, com o consequente aumentodo congestionamento de tráfego, o decréscimo da atractividade do transporte colectivorodoviário e uma cada vez maior perda de cota de mercado para o sistema de transportescolectivos no seu todo. Apesar dos vultuosos investimentos que se verificaram nos últimosanos em infraestruturas e material circulante, o decréscimo no número de passageirostransportados em transporte colectivo tem sido uma constante, que é necessário inverter.Em alternativa preconiza-se uma atitude mais dirigista da administração, a qual passa, numprimeiro momento, por definir prioridades de investimento e de intervenção de formaintegrada, e tendo igualmente em conta uma perspectiva ambiental (diminuição deemissões poluentes e de ruído no espaço urbano e periurbano), visando aumentar aatractividade global do sistema de transportes colectivos, para desenvolver em seguida umaverdadeira política de mobilidade sustentável, onde se actua simultaneamente em todos osmodos de transporte.Neste âmbito, é necessário desenvolver uma política coerente de promoção de modos detransporte menos agressivos para o ambiente e a saúde pública, bem como assumir umagestão do espaço viário onde a diminuição da oferta de estacionamento na via pública e emparques no centro das cidades, bem como o aumento da tarifação do estacionamento terãoum papel essencial na penalização do uso indiscriminado do transporte individual. Estas