PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 62 PrioridadesO Plano Regional de Ordenamento do Território, elaborado segundo o novo conceito dePlano, consagrado na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo,define as opções estratégicas para o desenvolvimento da AML e a sua tradução espacial;estabelece um modelo territorial, identificando os principais sistemas, redes e articulaçõesde nível regional; sistematiza as normas que devem orientar as decisões e os planos daAdministração Central e Local e que constituem o quadro de referência para a elaboraçãodos Instrumentos de Gestão Territorial; e estabelece o programa de realizações para a suaexecução através da identificação das acções e investimentos, nos diversos domínios.É bem conhecido o facto das grandes infraestruturas e equipamentos serem os maispoderosos factores de estruturação do território.A importância deste facto é ainda maior numa época em que a componente voluntarista daAdministração na estruturação do território (traduzida no planeamento do território e narealização de obras públicas) se vem praticamente confinando à realização de infraestruturase equipamentos, deixando ao mercado a realização de novas áreas urbanas e de unidadesprodutivas.A simples divulgação, pela Administração, da decisão sobre uma nova realização públicadesencadeia de imediato novos comportamentos do mercado que procuram apropriar-sedas vantagens comparativas que a alteração territorial venha a proporcionar (ainda que aprazo, após a sua materialização).A Proposta de PROT que se apresenta para a AML fundamenta-se em quatro prioridadesessenciais:1. Sustentabilidade ambiental – encarando a preservação e a valorização ambiental comopremissas fundamentais de criação de oportunidade de desenvolvimento, adopta-seuma visão sistémica das vertentes ambientais, propondo-se que a "EstruturaMetropolitana de Protecção e Valorização Ambiental" constitua a rede fundamental deáreas, corredores e ligações ecológicas, de valorização ambiental do sistema territorial.A (re)valorização da água como elemento de sustentabilidade ambiental e de valorizaçãoda paisagem, e a revitalização do meio rural como elemento do equilíbrio metropolitanosão também objectivos fundamentais do PROT-AML;2. Qualificação metropolitana – realizada através da contenção da expansão urbana e deum modelo/estrutura territorial que visa:• a recentragem e o ordenamento da AML, em articulação com o Estuário do Tejo,salvaguardando os recursos naturais e as áreas protegidas;• o desenvolvimento de novas centralidades metropolitanas;• o complemento e a consolidação de uma estrutura de acessibilidades em rede;• o ordenamento da logística.3. Coesão sócio–territorial – através de uma melhoria sustentada das condições de vida eda qualidade urbana para a população residente na AML.A erradicação dos bairros de barracas e de outras situações de precaridade residencial,melhorando, em simultâneo, as condições de realojamento e de equipamentos dosbairros sociais; a requalificação dos subúrbios é uma proposta inovadora e de óbviasconsequências sociais e territoriais; a implementação de uma política urbana de