PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 56Corresponde ao núcleo central da Serra de Sintra, incluindo os territórios do Guincho eMalveira da Serra até à linha de água e faixa marítima.Paisagem única na AML de grande diversidade e contraste paisagístico.Trata-se de uma área com elevado valor natural e paisagístico, tendo particular interesse dospontos de vista geomorfológico, florístico e faunístico.É um valor simbólico de referência metropolitana.Esta área encontra-se já classificada como Parque Natural – P. N. de Sintra/Cascais – eengloba área do sítio incluído na Directiva HABITATS.A especificidade desta unidade obriga a adoptar um conjunto de orientações no sentido de:• garantir que as intervenções na orla da serra ou junto aos limites do Parque Natural nãodescaracterizam o espaço serra, nomeadamente na zona de transição para a Área UrbanaPoente. Esta área (zona de transição) deverá ser objecto de um estudo especial desdeCascais até Sintra/Portela;• reforçar os meios de apoio técnico e financeiro ao controlo dos fogos, e à recuperação deáreas ardidas;• manter a área litoral como paisagem e zona única de Colares até ao Guincho (Encosta daMalveira);• garantir o desenvolvimento do núcleo urbano da Malveira da Serra e das áreas edificadas apoente e área envolvente, de acordo com padrões de elevada exigência urbanística,arquitectónica e paisagística;• garantir a manutenção de percursos lentos nas estradas panorâmicas de fruiçãopaisagística. Trata-se de percursos com grande interesse turístico;• controlar e definir o remate urbano da área a Norte de Cascais, no contacto com o ParqueNatural;• garantir que a ocupação turística seja consentânea com áreas de elevado interessepaisagístico, ecológico e patrimonial;• conter a edificação dispersa.2. Estuário do TejoÉ o elemento central da AML e constitui uma área húmida da maior importância a nívelNacional e Europeu. Apresenta uma biodiversidade muito elevada e uma excepcionaldiversidade paisagística, constituindo o elemento de referência simbólica da Cidade deLisboa e de toda a AML.Possui áreas classificadas de importância internacional, nomeadamente:• Reserva Natural do Estuário do Tejo• Zona de Protecção Especial, ao abrigo da Directiva Aves• Sítio da Lista Nacional de Sítios, Directiva HABITATS• Sítio ao abrigo da Convenção de RAMSAR• Biótopo CORINE