PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 48A unidade Setúbal - Palmela encerra duas sub-unidades: o pólo urbano e industrial deSetúbal, por razões históricas e de complementaridade funcional naturalmente associado aPalmela, e a área agrícola a norte de Setúbal.O contexto territorial de Setúbal confere-lhe uma condição periférica face ao centro da AMLe, simultaneamente, uma grande centralidade face à acessibilidade que detém nos váriosmodos de transporte (rodoviário, ferroviário e marítimo), situação que possibilitou a suaconsolidação em termos económicos e a dotação em infraestruturas e equipamentos denível superior que lhe dão um elevado grau de autonomia funcional e que o elegem comouma centralidade de nível sub-regional dentro da AML e extra-regional na sua relação com aregião do Alentejo.O dinamismo económico deste pólo deve-se, em particular, às actividades ligadas ao portode Setúbal – porto de importância estratégica por si mesmo e pela complementaridadefuncional com os portos de Lisboa e de Sines – e a um processo de industrialização muitovirado para a exportação, que se encontra em franco crescimento associado aos fenómenosde relocalização, renovação e incremento industrial dentro da Península de Setúbal.Esta unidade tem fortes relações físicas e funcionais com a Península de Tróia não sendopossível equacionar algumas das questões do seu desenvolvimento sem a considerar.A área agrícola norte, em especial as terras marginais do Sado, tem importância do ponto devista agrícola e ambiental, designadamente em termos de manutenção da diversidadebiológica e da capacidade dos solos como depuradores das águas.No seu conjunto, esta unidade encerra um elevado potencial em termos naturais, históricose culturais, dada a sua localização geográfica - entre o Parque Natural da Serra da Arrábida ea Reserva Natural do Estuário do Tejo - e as ocorrências patrimoniais históricas que detémbem preservadas, designadamente os centros históricos de Setúbal e Palmela.7. Planície Interior SulA Planície Interior Sul constitui o território central na Península de Setúbaladministrativamente repartido por seis concelhos.Os processos iniciais de transformação deste território estão ligados ao boom de construçãoda margem sul, iniciado com a entrada em funcionamento da Ponte 25 de Abril,encontrando-se actualmente muito marcado por extensos fenómenos de fraccionamentoespeculativo da propriedade e de construção desordenada e fragmentada - com insipientesou nulas infraestruturas - em grande parte de origem ilegal, associada a primeira e segundaresidência e a indústria e armazenagem, que coexistem com grande promiscuidade espacial.O processo de ocupação do solo, desenquadrado de qualquer iniciativa de planeamento,motivou a apropriação indiscriminada, para fins de construção não licenciada, de áreas quenitidamente não deveriam ser edificadas e conduziu à desqualificação ambiental epaisagística.A ocupação extensiva sem infraestruturação e a ausência de limites estáveis à urbanizaçãotrazem problemas à preservação do aquífero da Península de Setúbal – reserva de águaestratégica – derivados da contaminação e exploração desregrada, bem como à estabilidadedas áreas naturais que lhe são adjacentes.