PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 24A solução destes fenómenos passa por uma abordagem integrada de âmbito territorial, nocontexto da qual a criação de emprego pode ocorrer em áreas de necessidades nãosatisfeitas dessa população, através da criação de serviços de proximidade, eventualmenteapoiadas em medidas activas da política de emprego, no quadro do Mercado Social deEmprego, em domínios como a prestação de apoio a crianças, idosos e outros dependentes,mas também em articulação com a política da habitação, nomeadamente no que respeita aconstrução de infraestruturas e equipamentos locais, a gestão de bairros e equipamentosou, ainda, a criação de actividades de animação desportiva e cultural.A valorização dos recursos humanos e a promoção do emprego e da empregabilidadeconstituem, assim, vertentes centrais na prossecução de uma estratégia de coesão socioterritorial,implicando medidas activas que não se deverão esgotar na reestruturação emodernização das actividades económicas e dos equipamentos de educação e formação,mas que deverão orientar-se para o desenvolvimento do Mercado Social de Emprego, emque se conjuga a realização de actividades, de modo a colmatar as necessidades locais, coma criação de emprego para as respectivas populações. É fundamental que as actuações,neste domínio, tenham uma perspectiva territorializada clara e consistente.3. Implementação de uma política urbana e habitacional de equidadeterritorialPretende contrariar-se actuações urbanísticas geradoras de fracturas sociais e dedesintegrações sócio-urbanísticas e arquitectónicas, com vista ao desenvolvimento de umapolítica urbana de equidade territorial.Para tal, é fundamental aumentar, em quantidade e qualidade, as infraestruturas,equipamentos e serviços de suporte à vida quotidiana – particularmente no que respeita aosequipamentos de saúde e ao reforço da qualificação tecnológica e cultural da populaçãoresidente – no sentido de colmatar as carências e deficiências existentes, sobretudo emterritórios ocupados maioritariamente por grupos com risco de exclusão social.Por outro lado, há que qualificar e diferenciar o espaço público e a imagem urbana,melhorando os processos organizacionais de gestão urbana e repensando a relação entre aadministração e os cidadãos (diálogo na intervenção urbana, princípio da implicação naqualificação dos espaços, princípio da responsabilidade na conservação ambiental).