PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 23Por outro lado, é fundamental a criação de empregos locais no que respeita à gestão e àmanutenção dos equipamentos e serviços urbanos (arranjo e gestão dos espaços públicos edos equipamentos em matéria de desporto e lazer e apoios sociais) e, simultaneamente, acriação de espaços atractivos e de condições para a instalação de novas actividadeseconómicas geradoras de emprego e de serviços fundamentais de suporte à vidaquotidiana, incentivando o investimento privado, particularmente na área dos serviços e docomércio.C) Revitalização das áreas históricasA recuperação e reabilitação dos edifícios – quer do parque habitacional, quer patrimonial –o tratamento cuidado dos espaços públicos, a gestão dos serviços e comércio, o forteinvestimento nas áreas da cultura e desporto e a promoção da participação cívica – reforçode colectividades e associações culturais – deverão constituir opções fundamentais noprocesso de revitalização das áreas históricas. Por outro lado, há que ter particular atençãocom a melhoria das acessibilidades em transporte público e com a gestão doestacionamento.D) Qualificação dos bairros sociais subequipados e degradadosPara a qualificação dos bairros sociais degradados e subequipados, contrariando a lógica deque ”basta construir casas”, deve assegurar-se: por um lado, a existência de suficientesinfraestruturas e equipamentos de apoio à população, que tenham em conta as suasnecessidades, hábitos e expectativas legítimas – designadamente equipamentos de ensino,de saúde e de desporto – e a criação de espaços de convívio com qualidade, no sentido depromover as relações de sociabilidade; por outro, a dinamização de actividades culturais,lúdicas e desportivas, com vista à criação ou reforço da identidade local e a definição decritérios de qualidade e adequação arquitectónico-urbanística, do parque habitacional aedificar, aos perfis socioculturais dos habitantes, são também vertentes fundamentais noprocesso de qualificação dos bairros sociais.2. Implementação de políticas de valorização dos recursos humanos, deemprego e empregabilidadeA afirmação da AML como pólo de excelência, no quadro das estratégias regional e nacional,implica o desenvolvimento das capacidades dos recursos humanos, no sentido de permitiratingir uma dimensão relevante como centro de serviços de ”classe mundial” em áreas deactividade internacionalmente competitivas. A educação e a formação tornam-se, assim,fundamentais para garantir a qualidade dos recursos humanos disponíveis, tornando a AMLatractiva para a fixação de empresas de alta produtividade, internacionalmente competitivase criadoras de emprego de qualidade.No entanto, as aglomerações urbano-metropolitanas economicamente desenvolvidasinduzem, também, importantes fenómenos de desemprego, quer engendrados pelasintensas e frequentes mutações económicas e tecnológicas inerentes ao funcionamento daeconomia global, quer pela atracção que representam para populações de regiões menosdesenvolvidas do país e de outros países. Concentram-se, deste modo, em determinadaszonas dos aglomerados urbanos, fenómenos de exclusão social, em que ao problema dodesemprego e da desqualificação profissional tendem a associar-se outros, nomeadamentenas áreas da habitação, educação, saúde e família.