PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 22a Administração Pública e os actores sociais, de modo a evitar que o modelo territorialproposto para a AML não provoque efeitos ”preversos” e, consequentemente, um territórioa duas velocidades.Propõem-se, deste modo, as seguintes opções estratégicas, no âmbito de uma acçãocoerente e sustentada de coesão socio-territorial para a AML:1. Requalificação sócio-urbanística de áreas degradadasA) Programa Especial de Realojamento (PER)B) ”Dar vida aos subúrbios”C) Revitalização das áreas históricasD) Qualificação dos bairros sociais subequipados e degradados2. Implementação de políticas de valorização dos recursos humanos, deemprego e empregabilidade3. Implementação de uma política urbana e habitacional de equidadeterritorial1. Requalificação sócio-urbanística de áreas degradadasA reconversão, requalificação e revitalização das áreas social e urbanisticamente degradadas,assume-se como uma das opções estratégicas fundamentais para uma maior coesão social eespacial do território metropolitano, devendo constituir, nos próximos anos, uma das áreasde maior investimento financeiro e político.A) Programa Especial de Realojamento (PER)Torna-se fundamental concluir o processo de realojamento das populações residentes emalojamentos em situação de risco, de modo a proporcionar-lhes a residência numa habitaçãocondigna, através da erradicação dos ”bairros de barracas” existentes na AML.B) ”Dar vida aos subúrbios”No processo de requalificação e revitalização das áreas suburbanas é fundamental aqualificação do espaço público, das praças, ruas e jardins, através de projectos urbanísticos ede arte pública de elevada qualidade (cuja elaboração deverá ser atribuída aos melhoresprojectistas nacionais e estrangeiros), melhorando a imagem e o ambiente urbanos, nosentido de os transformar em locais de encontro, de identificação e afectividade. Por outrolado, há que ter especial atenção com a construção ou reabilitação/conservação deequipamentos cívicos modernos e a dinamização de actividades lúdicas, desportivas eculturais – dirigidas aos jovens e à comunidade local em geral.Outro aspecto importante a ter em conta, na requalificação deste tipo de áreas urbanas,prende-se com o objectivo de reduzir o insucesso escolar e o fraco nível de escolaridade quea população possa apresentar, através da criação de escolas-modelo, em termospedagógicos, de excelência ao nível dos professores, do equipamento e do material escolar,bem integradas na comunidade.