PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 126desenvolvimentos turísticos ou urbanos na sua envolvente não põem em causa a suaintegridade e coerência.3.8.5. Na área de Sesimbra / Santana / Lagoa de Albufeira, osInstrumentos de Planeamento Territorial devem:a) garantir a manutenção dos valores naturais e paisagísticos que conferem a estaárea uma elevada procura em termos de turismo, recreio, lazer e segunda residência;b) promover as acções que conduzam à contínua recuperação, manutenção ourequalificação dos ecossistemas associados à Lagoa de Albufeira e suas margens,bem como às faixas litorais;c) promover a contenção da habitação dispersa e associar padrões de qualidade aoedificado nas áreas urbanas e nos núcleos rurais;d) promover acções urbanísticas de restruturação e reconversão de áreasdegradadas ou de génese ilegal.3.9. Área Logística a Estruturar e Ordenar3.9.1. Os Instrumentos de Planeamento Territorial dos concelhos deVila Franca de Xira e Azambuja devem:a) ser revistos, com o apoio da Administração Central, a fim de integrarem ecompatibilizarem com o ordenamento dos respectivos territórios, o Novo AeroportoInternacional de Lisboa e respectivos acessos, os interfaces de transportes depassageiros e de mercadorias e a reformulação do Eixo de Transportes Norte-Sul;b) contemplar a Área de Desenvolvimento Logístico prevista no Esquema do ModeloTerritorial para a proximidade do Novo Aeroporto Internacional de Lisboa, que deveconstituir-se preferencialmente como um interface de transportes de mercadorias,para o qual devem indicar as necessárias condições.3.10. Centros/Pólosa) Nos Instrumentos de Planeamento Territorial devem ser delimitadas áreas urbanasdestinadas, exclusiva ou preferencialmente, aos usos relacionados com as funções eactividades estabelecidas no Esquema do Modelo Territorial para os centros e pólosurbanos, bem como as suas ligações multipolares preferenciais, tal como se indica noquadro seguinte:Centro/Pólo Funções e Actividades preferenciais Ligações multipolares preferenciaisLisboa1.º NívelSetúbal Nível Sub-Regional Palmela e MitrenaMitrena Industrial e Logística Setúbal e CTM Setúbal/PalmelaCTMSetúbal/Palmela Industrial e Logística Palmela e MitrenaCoina Industrial e Logística Pinhal NovoPinhal Novo Industrial e Logística CoinaAlverca Industrial e Logística Bobadela e MARLBobadela Industrial e Logística Alverca e MARLMARL Industrial e Logística Alverca e BobadelaPêro Pinheiro Industrial e Logística Sabugo e Terrugem