PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 1253.7.2. As áreas de Benavente e Samora Correia devem consolidar o seu crescimentoe concretizar o seu papel a nível de serviços supramunicipais, tendo em conta a sualocalização na charneira das duas áreas futuras de desenvolvimento logístico.3.8. Área Turística a Estruturar e Qualificar3.8.1. As áreas com vocação turística de Colares/Magoito, Ericeira/Mafra, Costa daCaparica e Sesimbra/Santana/Lagoa de Albufeira devem ser objecto de estudosinseridos em IPT específicos para estas áreas, onde sejam avaliadas as suascaracterísticas actuais, as suas potencialidades e as funções ambientais e turísticasdeterminantes que promovam actividades de desenvolvimento sustentável e deintegração ambiental.3.8.2. Na área de Colares / Magoito, os Instrumentos de PlaneamentoTerritorial devem:a) garantir o predomínio das funções e características que derivam da sua integraçãonuma área classificada;b) integrar as novas áreas urbanas e as edificações no espaço não urbano, comcritérios de qualidade e integração paisagística, salvaguardando as áreas naturaismais importantes, dos usos edificados;c) condicionar a edificação de moradias isoladas destinadas a primeira ou segundaresidência às áreas envolventes dos aglomerados rurais;d) garantir que a ocupação edificada das áreas do litoral, no interior ou no exteriordos perímetros urbanos, é particularmente exigente do ponto de vista da integraçãopaisagística e ambiental;e) controlar e definir regras rigorosas para as transformações da paisagem e doparcelamento agro-florestal.3.8.3. No eixo Ericeira / Mafra, os Instrumentos de PlaneamentoTerritorial devem:a) reorganizar os núcleos urbanos existentes, integrando o desenvolvimento dasfunções de alojamento destinado a segundas residências e a equipamentos turísticoscom as características dos sítios e da paisagem envolvente;b) definir regras para as transformações da paisagem decorrentes de alterações deuso do solo ou de licenciamento de actividades, equipamentos ou infraestruturas;c) impedir o contínuo urbano entre Ericeira e Mafra, garantindo a manutenção deespaços de transição, contraste e alternância livres de edificação com usos florestal,agrícola ou natural (Corredores Ecológicos do litoral e do interior);d) restringir a ocupação do litoral aos núcleos urbanos existentes.3.8.4. Na área da Costa da Caparica, os Instrumentos de PlaneamentoTerritorial devem:a) promover e valorizar a mais importante área turística de recreio de massas nolitoral metropolitano, melhorando os equipamentos e infraestruturas existentes,potenciando o seu desenvolvimento e garantindo padrões de elevada qualidadeambiental e a salvaguarda dos recursos naturais existentes;b) proteger a paisagem local, em particular a arriba fóssil da Costa da Caparica, a áreadas hortas da Costa da Caparica e as formações dunares, garantindo que os