PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 120f) são delimitadas as faixas envolventes das vias de comunicação, incluindo as faixasenvolventes dos nós, onde deve ser condicionada a instalação de actividades oufunções consideradas sensíveis à poluição atmosférica (habitação, equipamentoscolectivos)2.9. INFRAESTRUTURAS ENERGÉTICAS2.9.1. As entidades responsáveis pela definição e concretização da Rede EléctricaNacional (no âmbito da Rede Nacional de Transporte), do transporte e distribuição degás natural e dos traçados dos oleodutos devem:a) informar os municípios das suas intenções de desenvolvimento, ficando aquelesde incluir, nos seus Instrumentos de Gestão Territorial, elementos de traçado e áreasde implantação de grandes instalações de armazenagem, que permitam a suaviabilização;b) ter em conta, na definição dos seus traçados os projectos estruturantes, de nívelnacional e metropolitano, entretanto decididos pela Administração Central(nomeadamente o Novo Aeroporto Internacional de Lisboa, as novas travessias doTejo e as Áreas de Desenvolvimento Logístico), bem como os acessos a essesprojectos.2.9.2. As entidades responsáveis pelas grandes instalações de armazenagem decombustíveis, em colaboração com a Administração Central e Municipal, devemestudar as formas de acessibilidade local evitando a travessia dos aglomeradospopulacionais.2.10. PROTECÇÃO CIVIL2.10.1.O planeamento de novas áreas urbanas em zonas sísmicas deve serdesenvolvido de forma a reduzir a vulnerabilidade dos edifícios face aos sismos e afacilitar a intervenção de socorro em situação de emergência:a) o desenho da malha urbana deve ser realizado de forma a garantir, em caso desismo, distâncias de segurança adequadas entre os edifícios;b) os arruamentos devem ser projectados de forma a proporcionar caminhosalternativos de circulação em caso de emergência e ter largura suficiente parapermitir uma rápida circulação das viaturas de socorro;c) a distribuição da população e suas actividades (emprego, residência, etc.) deve serplaneada de forma a não proporcionar grandes desequilíbrios demográficos, nemlocais de grande concentração de pessoas;d) as infraestruturas devem ser projectadas de acordo com todas as normas desegurança, e de modo a evitar que o colapso de uma rede de infra-estruturascomprometa outra, em caso de sismo.2.11. PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO2.11.1. Os Instrumentos de Planeamento Territorial devem:a) realizar acções sistemáticas e estruturadas de identificação, registo e inventariaçãodos sítios e vestígios arqueológicos existentes, nomeadamente pelaelaboração/actualização da carta arqueológica dos diversos municípios;b) preconizar estudos de caracterização do património arqueológico existente nasáreas dos Centros Históricos, por forma a possibilitar um conhecimentorelativamente pormenorizado dos solos arqueológicos urbanos e, a partir desse