PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 119(áreas de reserva, áreas tipicamente residenciais, áreas turísticas e instalações desaúde ou ensino);d)condicionar a ocorrência de ocupações ruidosas nos espaços e equipamentosturísticos, bem como na sua proximidade.2.8.5.2. Os Instrumentos de Gestão Territorial devem incorporar medidas para aprevenção e minimização dos efeitos do ruído nos espaços exteriores.2.8.6. Qualidade do Ar2.8.6.1. Os serviços da Administração Central:a) com competências na gestão da qualidade do ar, devem identificar, de acordocom o Decreto Lei nº 276/99, de 23 de Julho, as zonas particularmente sensíveis aosproblemas da qualidade do ar (áreas protegidas, zonas de protecção especial eoutras zonas sensíveis);b)devem adoptar medidas ou fixar parâmetros de acordo com o Art.º 5º do mesmoDecreto-Lei, nas áreas identificadas com a alínea anterior;c)devem ainda identificar as zonas em que os níveis de poluição superam os limitesde tolerância, de acordo com o Art.º 9º do Decreto-Lei nº276/99, de 23 de Julho, epropor planos de acção ou outras medidas para a redução ou eliminação dasemissões excessivas;d)devem promover a adopção de tecnologias industriais que resultem na poupançade energia e na minimização das emissões atmosféricas, dirigidas e de carácterdifuso. A aplicação destas medidas deve ser acompanhada da implementação desistemas de controle de emissões.2.8.6.2. Os serviços da Administração Central e Municipal devem:a) limitar ou condicionar, nomeadamente nos termos que decorram da respectivaavaliação de impacto ambiental , quando a ela houver lugar, a instalação de novasactividades geradoras de emissões atmosféricas significativas (quer pela quantidadede poluentes, quer pela composição dos gases e partículas emitidas) nas “zonassensíveis”, definidas de acordo com o DL nº276/99, de 23 de Julho;b) promover, sempre que necessário, a redução das emissões das actividadespoluentes localizadas em áreas sensíveis, de modo a diminuir o grau de afectaçãodessas áreas, ou promover a sua relocalização;2.8.6.3. Os Instrumentos de Planeamento Territorial devem assegurar que:a) as unidades industriais são agrupadas em pólos industriais estrategicamentelocalizados, de modo a não prejudicar os valores ambientais das “zonas sensíveis” -evitando a dispersão territorial desordenada das fontes emissoras;b) na envolvente das áreas industriais , referidas na alínea anterior, são estabelecidaszonas de protecção de acordo com os efeitos acumulados decorrentes dasinstalações existentes e previstas. Nestas zonas deve ser condicionada a instalação deactividades ou funções consideradas sensíveis à poluição atmosférica;c) é favorecida a utilização de transportes públicos, planeados de forma integrada,destacando-se as ligações intermodais dos vários modos de transporte, a instalaçãode parques de estacionamento na periferia dos centros urbanos facilmenteacessíveis aos meios de transporte público, e a redução dos lugares deestacionamento nas zonas urbanas centrais já servidas por uma adequada rede detransportes públicos;d) as vias rodoviárias, existentes ou previstas, comportam os movimentos gerados,mantendo, nas próprias vias, bem como nos seus acessos, boas condições decirculação que promovam a redução das emissões em hora de ponta;e) o tráfego de longa distância é desviado para o exterior das áreas urbanas ou das“zonas sensíveis”, de modo a reduzir o incómodo e as emissões aí verificadas;