PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 1162.8. Saneamento Ambiental2.8.1. Abastecimento de Água2.8.1.1. As Administrações Central e Municipal com competência na fiscalização ou naconcessão do abastecimento de água devem:a) promover a protecção, recuperação e preservação dos recursos hídricossuperficiais e subterrâneos que sejam utilizados para produção de água paraconsumo humano. Pela sua importância decisiva no abastecimento de água àspopulações da AML destacam-se os seguintes recursos:• águas superficiais do Rio Tejo na secção de Valada;• águas superficiais do Rio Zêzere, na Albufeira de Castelo do Bode;• águas subterrâneas do Aquífero da Península de Setúbal.b) melhorar os sistemas existentes de captação e tratamento de água para consumo,em termos de adequabilidade das linhas processuais de tratamento e das condiçõesde exploração das instalações, por forma a garantir a produção de água deabastecimento humano satisfazendo o quadro normativo em vigor;c) melhorar os sistemas de adução, reserva e distribuição, detecção e reparação defugas, de forma reduzir a probabilidade de avarias e interrupção de funcionamento eprevenir a possibilidade de contaminação da água no percurso entre a estação detratamento e o consumidor;d) melhorar os sistemas de monitorização e controlo das águas de abastecimentodesde a origem até aos locais de distribuição e consumo;e) promover a disponibilização de origens alternativas de água de produção, porforma a reduzir a susceptibilidade dos sistemas de abastecimento de águas a avarias,ondas de poluição acidental e a catástrofes.2.8.1.2. Os serviços da Administração Central:a) com competência em matéria de abastecimento de água e a Empresa Portuguesadas Águas Livres (EPAL) devem desenvolver uma actuação concertada, que decorradas soluções e recomendações específicas do Plano de Bacia Hidrográfica do RioTejo, que garantam a manutenção da qualidade da água nas origens a níveiscompatíveis com a sua utilização para abastecimento público, sem necessidade detratamentos complexos não convencionais;b) com competência em matéria de gestão de recursos hídricos devem desenvolveruma actuação no sentido de estabelecer um regime de caudais de estiagem do rioTejo que permita um aumento dos volumes de água a captar para abastecimentopúblico, de forma sustentável sem afectar os ecossistemas;c) com competência em matéria de gestão de recursos hídricos devem desenvolver,a curto prazo, um programa de acção visando o controlo das descargas de águasresiduais na área da bacia do Tejo, a montante de Valada, com especial relevânciapara as descargas contendo azoto amoniacal, nutrientes (fosfatos), alumínio,manganês, fenóis e micropoluentes orgânicos, em especial os organo-clorados;d) com competência em matéria de recursos hídricos devem promover amonitorização do fenómeno da intrusão salina decorrente das alterações artificiaisdo leito do Rio Tejo e do Rio Sado, associadas, designadamente, à extracção deinertes e, eventualmente, à futura construção de infra-estruturas associadas aoProjecto de Navegabilidade do Tejo;e) devem criar condições para que a EPAL promova o aumento da eficiência detratamento da ETA de Vale da Pedra e o melhoramento das suas actuais condiçõesde funcionamento, bem como o estudo da viabilidade da instalação, em Vale daPedra, de uma reserva de água bruta dimensionada para fazer face a três dias deconsumo;