PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 115c) integrar as actividades comerciais e os serviços na configuração e organização dosespaços, estabelecendo critérios e parâmetros físicos e funcionais de localização eimplantação, de acordo com a tipologia e dimensão das unidades, que se traduzamnuma rede de centralidades articuladas e complementares, atendendo a eventuaisorientações contidas nos Planos Sectoriais;d) localizar em carta as concentrações comerciais grossista e grandes superfíciesretalhistas, bem como as acessibilidades, os transportes e as infraestruturas de apoiocom elas relacionadas;e) considerar as dinâmicas introduzidas pelas novas acessibilidades na paisagem rural,acautelando os valores cénicos e a identidade da paisagem fundamentais para aactividade turística;f) garantir que os projectos de uso do solo com função turística possuam umpredomínio relevante das actividades ligadas ao sector do turismo, de forma aresponder à estratégia de produção turística;g) enquadrar os processos de reestruturação da indústria transformadora da pesca,particularmente no que respeita às suas dinâmicas locativas, atendendo aos seusriscos ambientais e à sua importância para o desenvolvimento do sector da pesca emáreas tradicionais. De forma complementar, deverá, através de medidas restritivas,ser considerado o não licenciamento de novos estabelecimentos de salga depescado no meio rural em áreas agrícolas, florestais, silvestres e naturais,promovendo, pelo contrário, a sua localização nas áreas tradicionalmente afectas aestes usos ou em áreas que se adaptem às actuais condições de laboração e àsexigências de controlo ambiental dos efluentes ou resíduos produzidos pelaactividade.2.7.2. Os Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território devem:suportar econsubstanciar a criação e implantação de polaridades multifuncionais que sirvamdiferentes concelhos.2.7.3. Os Planos Intermunicipais de Ordenamento do Território e os Instrumentosde Planeamento Territorial devem:identificar as actividades industriais ou dearmazenagem a serem transferidas e indicar as possibilidades de nova localização,entre os espaços polarizados com vocação e capacidade para esse fim, atendendo àssuas necessidades de funcionamento e de desenvolvimento, e aos seus impactesurbanísticos e ambientais.2.7.4. As Administrações Central e Municipal devem:a) concertar-se no sentido de definir condições e parâmetros de exploração dosrecursos geológicos, na ampliação das áreas já licenciadas ou em novas áreas,atendendo aos impactes económicos, ambientais e urbanísticos e às boas práticas deexploração e recuperação paisagística;b) promover a requalificação e a diversificação da oferta turística, através de acçõesde ordenamento do território que promovam a ocorrência ou orientem a procura deempreendimentos turísticos, com garantias de integração social e ambiental;c) promover a requalificação urbana e paisagística das áreas do litoral, comoelemento fundamental na oferta de actividades turísticas e de recreio e lazer,dinamizando as actividades e as infraestruturas associadas aos desportos náuticos;d) proceder à requalificação da oferta turística, através de projectos e acçõesconcertadas de valorização do património cultural e ambiental.