PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 1122.4.2.3.2. A Administração Central, em cooperação com o(s) município(s)envolvido(s), deve proceder à definição dos espaços canais essenciais à estruturaçãoda rede secundária da AML.2.4.2.4. Rede de Interfaces2.4.2.4.1. A definição da ”Rede de Interfaces” – passageiros e mercadorias –metropolitanos, respectiva hierarquia, objectivos e prioridades de ordenamento, éfixada e actualizada no ”Esquema Director das Infraestruturas Metropolitanas deTransportes”;2.4.2.4.2. Os serviços das Administrações Central e Municipal devem analisar eavaliar a criação de novos interfaces/pontos de transferência modal, não previstos noreferido ”Esquema Director” ou alterações das interfaces existentes;2.4.2.4.3. A Administração Municipal deve integrar as orientações relativas ainterfaces nos respectivos Instrumentos de Gestão Territorial e promover aelaboração de Planos/Projectos para o Ordenamento das áreas envolventes dosinterfaces e respectivas acessibilidades, com o apoio da Administração Central;2.4.2.4.4. Na concepção e ordenamento dos interfaces devem ser atendidos osseguintes aspectos:a) A acessibilidade dos diferentes modos de transporte, sejam ou nãomotorizados;b) Tempo, distância, condições de conforto e segurança no transbordo;c) Localização de funções centrais (de equipamentos, comércio e serviços);d) Compatibilização de usos e funções polarizadoras com a funçãotransporte.2.4.3. Grandes Geradores de Tráfego (Equipamentos Estruturantes eGrandes Unidades de Comércio e Serviços)2.4.3.1. As Administrações Central e Municipal devem assegurar boas condições deacessibilidade em transporte público a ”grandes geradores de tráfego”,designadamente equipamentos estruturantes e grandes unidades de comércio eserviços;2.4.3.2. A definição da localização ou o licenciamento dos grandes geradores detráfego devem ser obrigatoriamente precedidos de um estudo de impacte detráfego, que avalie as consequências na rede viária e no sistema de transportes quelhe darão acessibilidade;2.4.3.3. A localização dos grandes geradores de tráfego não se pode efectuar emcontradição com a hierarquia da rede viária e o sistema de transportes;2.4.3.4. A Autoridade Metropolitana de Transportes deve promover, em parceria coma Junta Metropolitana de Lisboa, a elaboração de normas que definam as condições aobservar na localização dos ”Grandes Geradores de Tráfego”.2.5. Equipamentos Sociais e Culturais2.5.1. Os serviços da Administração Central: