PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 110a) Estabelecer um diagnóstico prospectivo das condições de mobilidade eacessibilidade, para a área de estudo;b) Clarificar os objectivos estratégicos para o planeamento e gestão dascondições de mobilidade e de acessibilidade para a área de estudo;c) Promover a diminuição dos impactes ambientais associados aostransportes;d) Promover a integração dos vários modos de transportes numa perspectivaintermodal e multimodal;e) Propor um programa de acções e o seu faseamento, bem como identificaras diferentes fontes de financiamento, tendo em vista respondereficazmente aos objectivos estratégicos definidos.2.4.1.5. Planos Directores Municipais2.4.1.5.1. Os Planos Directores Municipais devem, designadamente:a) Estabelecer uma hierarquia funcional da rede viária municipal, definindo:• A rede viária de articulação sub-regional;• A rede viária de ligação entre as unidades de ordenamento do territóriomunicipal, designadamente entre os seus vários sectores urbanos;• A rede viária de colecta e distribuição dos diferentes sectores urbanos e deligação a equipamentos estruturantes a interfaces e a serviços e actividadesgrande geradoras de tráfego;• As principais características técnicas e funcionais dos vários tipos de via queconstituem as redes primária e secundária.b) Definir os perfis tranversais-tipo mínimos para as vias existentes e previstas deacordo com a sua hierarquia funcional;c) Definir os elementos de programação e dimensionamento das necessidades deestacionamento em função das diferentes categorias de uso do solo e o nível deserviço do sistema de transportes colectivos.d) Delimitar a área de influência das interfaces definidas no Esquema Director deInfraestruturas de Transportes, consagrando no respectivo regulamento osobjectivos e conceitos de ordenamento a adoptar e definindo o respectivo programade acção.2.4.1.5.2. No âmbito dos elementos complementares dos PDM devem serequacionadas as medidas e os tipos de intervenção que permitam melhorar asvelocidades de circulação dos transportes públicos, nomeadamente nas áreascentrais dos núcleos e aglomerações urbanas.2.4.2. Infraestruturas Metropolitanas de Transportes2.4.2.1. Projectos Estruturantes2.4.2.1.1. A Administração Central:a) Deve definir o sistema de acessos rodo e ferroviários associados ao NovoAeroporto Internacional;b) Deve promover os estudos e projectos necessários à implementação das novastravessias ferro e rodoviárias do Tejo;c) Em articulação com as Câmaras Municipais envolvidas, deve promover os estudose projectos para implementação das plataformas logísticas, de acordo com oPrograma de Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional, e com o Programa deExecução do PROT-AML;