PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 107• garantir o funcionamento das linhas de água, drenagem do ar e as ligaçõesfundamentais dos espaços naturais;• configurar remates urbanos coerentes nas áreas edificadas.g) identificar os pontos de estrangulamento e as causas de degradação doscorredores, propor medidas para a eliminação, correcção ou minimização dos seusefeitos negativos e regulamentar a sua gestão e os usos compatíveis com as Áreas eCorredores Vitais.2.2.6.2. As Administrações Central e Municipal, quando estejam em causa valoresfundamentais para a concretização da Rede Ecológica Metropolitana, podempromover a aquisição, para o domínio público, dos terrenos inseridos nas ÁreasVitais.2.2.7. Áreas agrícolas, florestais, silvestres e naturais2.2.7.1. Os Instrumentos de Planeamento Territorial devem:a) identificar e delimitar os recursos naturais importantes para a produção agrária,assim como os melhores solos destinados à instalação ou manutenção dasactividades agrícolas e florestais, ou à manutenção de áreas no estado silvestre ounatural, no sentido de os libertar da pressão urbanística, definindo regulamentos deuso que não permitam ou promovam a alteração dos factores fundamentais quelevaram à sua inclusão naquelas categorias.Esta delimitação deve ser particularmente rigorosa nas áreas estruturantes e vitais daREM.b) acautelar a proliferação da edificação dispersa nas áreas agrícolas, florestais ounaturais, seja com fins habitacionais de primeira ou segunda residência, sejamequipamentos ou instalações industriais ou de armazenagem.Nos casos de instalações de apoio à actividade agrícola deve ser demonstradasempre a sua imprescindibilidade para a exploração e a não existência de alternativasde localização na envolvente ou proximidade dos núcleos rurais.2.2.8. Reserva Ecológica Nacional2.2.8.1. Em processo de elaboração ou revisão dos Planos Directores Municipais, deveproceder-se à revisão da delimitação das áreas incluídas na Reserva EcológicaNacional sempre que se verifiquem descontinuidades ou incoerências nosecossistemas cartografados, integrando, à escala do PDM, as indicações decorrentesda estrutura da Rede Ecológica Metropolitana definida no PROT-AML, tanto do pontode vista cartográfico como normativo.2.2.9. Reserva Agrícola Nacional2.2.9.1. Em processo de elaboração ou revisão dos Planos Directores Municipais deveproceder-se à revisão da delimitação das áreas abrangidas pelo regime da ReservaAgrícola Nacional, integrando as indicações do PROT-AML no que diz respeito aosaspectos normativos e à cartografia dos solos efectuada.2.2.9.2. Quanto ao regime de edificabilidade nas áreas incluídas na Reserva AgrícolaNacional, recomenda-se que sejam introduzidas com eficácia, no âmbito doregulamento dos PDM, disposições que impeçam ou combatam a habitação dispersaou o uso de solos classificados para outros fins que alterem a sua capacidadeprodutiva.