PROT-AML Plano Regional de Ordenamento do ... - CCDR-LVT

PROT-AML 1022 Normas Específicas2.1. Ordenamento Territorial e Planeamento Urbanístico2.1.1. No âmbito da execução dos Instrumentos de Gestão Territorial, deve serprosseguida pelos Municípios abrangidos pelo Plano uma política de solos, que viabilize epromova o reparcelamento fundiário e a regularização do mercado de solos urbanizáveise edificáveis, permitindo controlar a fragmentação da ocupação urbana do território eapoiar a definição de áreas de expansão urbana prioritária, designadamente no que serefere à promoção habitacional de qualidade.2.1.2. Esta política de solos deverá salvaguardar os solos de maior capacidadeprodutiva para a agricultura, para a floresta de produção e protecção, assim como ossolos importantes para a recarga dos aquíferos subterrâneos, o controlo das cheias e amanutenção das zonas húmidas.2.1.3. Os Instrumentos de Planeamento Territorial devem:a) promover a urbanização programada, garantida por redes de infraestruturas edevidamente articulada em termos de desenho e funcionamento urbano com asáreasurbanas contíguas;b) prever e concretizar espaço urbano em resultado da prática de desenho urbano,de áreas ou conjuntos de parcelas, que englobem o número suficiente depromotores para dar coerência, continuidade e qualidade à produção docrescimento urbano;c) assegurar a identificação e disponibilidade de solos urbanos e/ou urbanizáveis quecubram os diversos tipos de procura em termos de habitação, equipamentos einfraestruturas, no respeito pela lógica do Esquema do Modelo Territorial, libertandodesse modo da pressão urbanística os melhores solos para a agricultura, floresta efuncionamento do sistema hidrológico, em especial nas Áreas Vitais incluídas na RedeEcológica Metropolitana;d) definir limites coerentes e estáveis para os espaços urbanos, através daconstrução de frentes urbanas qualificadas e da promoção de ocupações e usos,com carácter definitivo, nas suas zonas envolventes, ligados ao recreio e lazer, àmanutenção e valorização dos espaços naturais ou das actividades agrícola ouflorestal, no sentido de estabilizar a sua configuração;e) promover a contenção da densificação e a qualificação de áreas urbanasextensivamente saturadas, bem como a requalificação do espaço público e daimagem urbana, com vista à resolução das debilidades ao nível do desenho urbanonas áreas consolidadas;f) salvaguardar as áreas ainda livres de edificação para acolher os espaços públicosequipados e espaços verdes públicos necessários à resolução das questões dedesafogo, de remate e de articulação de tecidos urbanos;g) garantir que as novas áreas de crescimento urbano incluam os serviços,equipamentos e infraestruturas qualificados e adequados à sua posição relativa narede urbana;h) qualificar urbanística e paisagisticamente as áreas urbanas tradicionais,associando-lhes um papel central na prestação de bens e serviços;i) definir mecanismos de reforço da imagem e identidade próprias dos aglomeradosrurais;j) promover a contenção da edificação dispersa e do parcelamento da propriedadeem meio não urbano, mediante a definição de normativas restritivas, ajustadas às