Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política - CFESS

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ApresentaçãoEste texto foi publicado inicialmente em 2007 na forma de cartilha intitulada“Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política deAssistência Social”, em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia (CFP).A publicação se esgotou rapidamente e se manteve sua distribuição nas páginasdos dois Conselhos Federais.No contexto de realização do Seminário Nacional “O Trabalho de AssistentesSociais no SUAS”, o CFESS reedita a publicação, abordando o texto referenteà atuação de assistentes sociais, de autoria exclusiva do CFESS. Essa publicaçãoinaugura a Série: Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais, queabordará a intervenção profissional em diversos espaços sócio-ocupacionais.O texto foi parcialmente modificado, com algumas alterações de títulos eatualização de conteúdos, mas manteve-se a essência das reflexões contidasna versão original.O documento tem como referência as normas reguladoras do Serviço Social, sobretudoos valores e princípios do Código de Ética Profissional, as atribuições e com-3
petências asseguradas na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/1993), naResolução CFESS 493/06 e nas Diretrizes Curriculares do Serviço Social, elaboradaspela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).Decorridos 4 (quatro) anos de implementação do SUAS, 2626 municípios(47,2% do total de 5564 municípios, incluindo o DF) possuem Centros de Referênciade Assistência Social (CRAS)¹ e devem ter em seus quadros assistentessociais atuando, conforme estabelecido na NOB/RH/SUAS (aprovada em2006). Desse modo, discutir o trabalho de assistentes sociais nesses espaçosé urgente e necessário, na perspectiva de consolidar a política de assistênciasocial como direito, e assegurar as condições técnicas e éticas requeridaspara o exercício do trabalho com qualidade.A expansão da política de assistência social vem demandando cada vez maisa inserção de assistentes sociais comprometidos/as com a consolidação doEstado democrático dos direitos, a universalização da seguridade social e daspolíticas públicas e o fortalecimento dos espaços de controle social democrático.Isso requer o fortalecimento de uma intervenção profissional crítica,autônoma, ética e politicamente comprometida com a classe trabalhadora ecom as organizações populares de defesa de direitos.Esses parâmetros têm como pressuposto que a definição de estratégias eprocedimentos no exercício do trabalho deve ser prerrogativa dos/as assistentessociais, de acordo com sua competência e autonomia profissional.Isso significa que não cabe ao órgão gestor estabelecer padronização de rotinase procedimentos de intervenção, pois o trabalho profissional requerinventividade, inteligência e talento para criar, inventar, inovar, de modo aresponder dinamicamente ao movimento da realidade.1 - Cf. Centros de Referência nos Estados e Municípios. Disponível em http://www.mds.gov.br/suas/ Acesso em12 de março de 2009.4
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