5. A gestão <strong>de</strong> trabalho no SistemaÚnico <strong>de</strong> Assistência SocialAs possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> atuação profissio<strong>na</strong>l não po<strong>de</strong>m ser <strong>de</strong>svinculadas dascondições e processos em que se realiza o trabalho. É nesse sentido que ascompetências e atribuições profissio<strong>na</strong>is <strong>de</strong>vem se inserir <strong>na</strong> perspectiva dagestão do trabalho em seu sentido mais amplo, que contempla ao menostrês dimensões indissociáveis: as ativida<strong>de</strong>s exercidas pelos/as trabalhadores/as,as condições materiais, institucio<strong>na</strong>is, físicas e fi<strong>na</strong>nceiras, e os meiose instrumentos necessários ao seu exercício. A garantia e articulação <strong>de</strong>ssasdimensões são fundamentais <strong>para</strong> que os/as trabalhadores/as possam atuar<strong>na</strong> perspectiva <strong>de</strong> efetivar a política <strong>de</strong> Assistência Social e materializar oacesso da população aos direitos sociais.A <strong>na</strong>tureza da atuação dos/as profissio<strong>na</strong>is referenciada neste documentoestá, em gran<strong>de</strong> medida, condicio<strong>na</strong>da à realização das <strong>de</strong>mais dimensões.O estabelecimento <strong>de</strong> relações <strong>de</strong> trabalho estáveis, a garantia institucio<strong>na</strong>l econdições e meios necessários à realização das ativida<strong>de</strong>s são indispensáveis<strong>para</strong> o exercício profissio<strong>na</strong>l. Nessa perspectiva, o trabalho precarizado que31
se manifesta <strong>na</strong> ausência das dimensões anteriormente citadas, nos baixossalários, <strong>na</strong> elevada carga <strong>de</strong> trabalho, <strong>na</strong> alta rotativida<strong>de</strong>, <strong>na</strong> inexistência<strong>de</strong> possibilida<strong>de</strong>s institucio<strong>na</strong>is <strong>para</strong> aten<strong>de</strong>r às <strong>de</strong>mandas dos/as usuários/as, entre outros, é um obstáculo <strong>para</strong> a atuação profissio<strong>na</strong>l, <strong>para</strong> a universalizaçãodas políticas sociais, <strong>para</strong> as relações entre trabalhadores/as e usuários/ase <strong>para</strong> a qualida<strong>de</strong> e continuida<strong>de</strong> dos programas, projetos e serviços.A implantação <strong>de</strong> uma política <strong>de</strong> reconhecimento e valorização do/atrabalhador/a e a concretização da NOB/RH/SUAS, com implementação doPlano <strong>de</strong> Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), aprovada em 2007, são imprescindíveis<strong>para</strong> assegurar as condições <strong>de</strong> materialização do trabalho dos/asprofissio<strong>na</strong>is que atuam no SUAS.No que se refere à autonomia do trabalho, as condições objetivas <strong>de</strong> estruturaçãodo espaço institucio<strong>na</strong>l <strong>de</strong>vem assegurar aos/às profissio<strong>na</strong>is o direito<strong>de</strong> realizar suas escolhas técnicas no circuito da <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong>mocrática, garantira sua liberda<strong>de</strong> <strong>para</strong> pesquisar, planejar, executar e avaliar o processo <strong>de</strong>trabalho, permitir a realização <strong>de</strong> suas competências técnica e política <strong>na</strong>sdimensões do trabalho coletivo e individual e primar pelo respeito aos direitos,princípios e valores ético-políticos profissio<strong>na</strong>is estabelecidos <strong>na</strong>s regulamentaçõesprofissio<strong>na</strong>is (BEHRING, 2003).No que se refere às condições físicas e técnicas <strong>de</strong> exercício profissio<strong>na</strong>l, algunsprocedimentos exigem a garantia <strong>de</strong> espaço <strong>para</strong> atendimentos individuais ecoletivos, bem como local a<strong>de</strong>quado <strong>para</strong> a guarda <strong>de</strong> prontuários e documentospertinentes ao atendimento aos/às usuários/as. A qualida<strong>de</strong> <strong>na</strong> atuaçãoprofissio<strong>na</strong>l implica <strong>na</strong> realização <strong>de</strong> educação permanente em Assistência Sociale <strong>de</strong>sti<strong>na</strong>ção <strong>de</strong> recursos <strong>para</strong> a supervisão técnica sistemática.A carga horária <strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong>ve assegurar tempo e condições <strong>para</strong> o/a profissio<strong>na</strong>lrespon<strong>de</strong>r com qualida<strong>de</strong> às <strong>de</strong>mandas <strong>de</strong> seu trabalho, bem comoreservar momentos <strong>para</strong> estudos e capacitação continuada no horário <strong>de</strong> tra-32