Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política - CFESS
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Os/as assistentes sociais possuem e <strong>de</strong>senvolvem atribuições localizadas noâmbito da elaboração, execução e avaliação <strong>de</strong> políticas públicas, como também<strong>na</strong> assessoria a movimentos sociais e populares.O primeiro curso <strong>de</strong> Serviço Social no Brasil surgiu em 1936 e sua regulamentaçãoocorreu em 1957. O processo <strong>de</strong> reconceituação gestado pelo ServiçoSocial <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a década <strong>de</strong> 1960 permitiu à profissão enfrentar a formação tecnocráticaconservadora e construir coletivamente um projeto ético-políticoprofissio<strong>na</strong>l expresso no currículo mínimo <strong>de</strong> 1982 e <strong>na</strong>s diretrizes curriculares<strong>de</strong> 1996 e no Código <strong>de</strong> Ética <strong>de</strong> 1986 e 1993, nos quais as políticassociais e os direitos estão presentes como uma importante mediação <strong>para</strong>construção <strong>de</strong> uma nova sociabilida<strong>de</strong>. Trata-se <strong>de</strong> uma profissão <strong>de</strong> nível superior,que exige <strong>de</strong> seus/suas profissio<strong>na</strong>is formação teórica, técnica, éticae política, orientando-se por uma Lei <strong>de</strong> Regulamentação Profissio<strong>na</strong>l e umCódigo <strong>de</strong> Ética.A Assistência Social, como um conjunto <strong>de</strong> ações estatais e privadas <strong>para</strong>aten<strong>de</strong>r a necessida<strong>de</strong>s sociais, no Brasil, também apresentou <strong>na</strong>s duas últimasdécadas uma trajetória <strong>de</strong> avanços que a transportou, da concepção<strong>de</strong> favor, da pulverização e dispersão, ao estatuto <strong>de</strong> <strong>Política</strong> Pública e daação focal e pontual à dimensão da universalização. A Constituição Fe<strong>de</strong>ral<strong>de</strong> 1988 situou-a no âmbito da Segurida<strong>de</strong> Social e abriu caminho <strong>para</strong> osavanços que se seguiram. A Assistência Social, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> os primórdios do ServiçoSocial, tem sido um importante campo <strong>de</strong> trabalho <strong>de</strong> muitos/as assistentessociais.Não obstante, não po<strong>de</strong> ser confundida com o Serviço Social, pois confundire i<strong>de</strong>ntificar o Serviço Social com a Assistência Social reduz a i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> profissio<strong>na</strong>l,que se inscreve em um amplo espectro <strong>de</strong> questões geradas com adivisão social, regio<strong>na</strong>l e inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l do trabalho. A Assistência Social, quepossui interface com todas as políticas públicas e envolve, em seus processos11