procuradoria-geral de justiça conselho superior do ministério público

Divulgação: segunda-feira, 25 de julho de 2011 Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2011 Ano 3 | n. 605PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇACOMUNICADO N. 05 DO EDITAL N. 59/2011A BANCA EXAMINADORA responsável pela realização do processo seletivo unificado de ingresso no MP-Residência, nasComarcas de ITAJAI E NAVEGANTES, instaurado pelo Edital n. 59/2011, torna público o resultado final do referido certame:Itajaí, 22 de julho de 2011.ARY CAPELLA NETOPromotor de JustiçaPresidente de Banca ExaminadoraNa Comarca de ItajaíOrdem Nome Inscrição Notas Situação1ª etapa 2ª etapa 3ª etapa Final1º Rodolfo Santin Rodrigues 0025 7,50 9,83 3,60 20,93 Classificado2º Lilian Mendes 0042 8,00 9,66 2,40 20,06 Classificado3º Patrícia de Carvalho de Paulo 0021 8,00 9,33 2,60 19,93 Classificado4º Mariana Gonçalves 0040 6,00 9,16 3,50 18,66 Classificado5º Artur Nitz Filho 0012 8,00 9,33 1,00 18,33 Classificado6º Caio Daniel Girardi dos Santos 0019 7,50 7,83 2,70 18,03 Classificado7º Marisa Bilau 0023 6,50 8,25 2,50 17,25 Classificado8º Lilian Etur de Moraes 0051 7,50 9,08 0,30 16,88 Classificado9º Indakéia Arcari 0001 7,00 8,50 1,20 16,70 Classificado10º Renata Valéria Araujo 0050 6,50 9,66 0,50 16,66 Classificado11º Gabril Nitz Moi 0013 6,00 8,83 1,00 15,83 Classificado12º Gabrielle Santagelo Leiner 0032 5,00 8,00 2,80 15,80 Classificado13º Fernanda Zwicker Blank 0043 6,00 7,83 1,90 15,73 Classificado14º Jerson Fortes Martins 0036 5,50 7,66 2,50 15,66 Classificado15º Aline dos Anjos 0026 6,50 7,83 0,40 14,73 Classificado16º Cyntia de Sá V. Mortimer Macedo 0034 6,00 7,83 0,90 14,73 Classificado17º Glória Beatriz Tavares Soares 0028 5,50 7,00 2,10 14,60 Classificado18º Nakita Verônica GhellerBusnardo0005 5,50 8,83 0,20 14,53 Classificado19ª Juliana Aparecida Muniz 0038 6,00 7,00 0,10 13,10 Classificado20º Michele Martins da Silva 0004 6,50 6,00 0,50 13,00 Classificado21º Tatiane Knapik 0029 6,00 4,50 0,30 10,80 Classificado22º Michel Valente 0046 5,00 4,50 0,00 9,50 ClassificadoNa Comarca de NavegantesOrdem Nome Inscrição Notas Situação1ª etapa 2ª etapa 3ª etapa Final1º Ostara Reuter Lange 0044 9,50 9,83 1,00 20,33 Classificado2º Maria Anita Decker 0037 5,50 8,83 2,80 17,13 Classificado3º Marcelo José dos Santos 0047 6,50 8,50 1,30 16,30 Classificado4º Suelen de Souza 0007 6,00 8,50 1,50 16,00 ClassificadoCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOEDITAL N. 214/2011/CSMPO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO torna público, para os efeitos do art. 131 da LeiComplementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 3 (três)dias úteis, as inscrições ao concurso de remoção, por antiguidade, para o cargo de 5º Promotor de Justiça Especial da ComarcaDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: segunda-feira, 25 de julho de 2011 Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2011 Ano 3 | n. 605 | Pág. 2da Capital. (Processo 56/2011).Florianópolis, 25 de julho de 2011.LIO MARCOS MARINPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAEDITAL N. 215/2011/CSMPO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO torna público, para os efeitos do art. 131 da LeiComplementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 3 (três)dias úteis, as inscrições ao concurso de remoção, por merecimento, para o cargo de 37º Promotor de Justiça da Comarca daCapital. (Processo 57/2011).Florianópolis, 25 de julho de 2011.LIO MARCOS MARINPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAEDITAL N. 216/2011/CSMPO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO torna público, para os efeitos do art. 131 da LeiComplementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 3 (três)dias úteis, as inscrições ao concurso de remoção, por antiguidade, para o cargo de 6º Promotor de Justiça da Comarca daCapital. (Processo 58/2011).Florianópolis, 25 de julho de 2011.LIO MARCOS MARINPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAPROMOTORIAS DE JUSTIÇAPor entrância e ordem alfabéticaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005045-9COMARCA: CapitalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 27ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005045-9N. da Portaria de Instauração: 0041/2011/27PJ/CAPData da Instauração: 18/7/2011Partes: Leandro Ribeiro Maciel (Representante); Companhia de Gás de Santa Catarina (Representado).Objeto: Apurar supostas irregularidades em terceirização de serviços de assessoria de imprensa para a SCGÁS.Promotor de Justiça: Francisco de Paula Fernandes NetoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005189-5COMARCA: CapitalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 33ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005189-5N. da Portaria de Instauração: 0026/2011Data da Instauração: 25/7/2011Partes: Requerido: Hospital Infantil Joana de Gusmão, Secretaria Estadual de Saúde e SEPAT Multi Service Cozinha Industrial.Objeto: Má qualidade das refeições servidas aos pacientes do HIJG.Promotora de Justiça: Sonia Maria Demeda Groisman PiardiEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005188-6COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 15ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005188-6N. da Portaria de Instauração: 034/2011/15ªPJData da Instauração: 25/7/2011Partes: Angelina Domingues de Mattos e outros.Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: segunda-feira, 25 de julho de 2011 Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2011 Ano 3 | n. 605 | Pág. 3Objeto: Apurar possível caso de abandono de idosa.Promotora de Justiça: Simone Cristina SchultzEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005190-1COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 15ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005190-1N. da Portaria de Instauração: 35/11/15ªPJData da Instauração: 25/7/2011Partes: Veronica de Bittencourt Pagani; Municipio de Joinville.Objeto: Apurar possível demora na marcação de consulta neurologica.Promotora de Justiça: Simone Cristina SchultzEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005191-0COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 15ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005191-0N. da Portaria de Instauração: 36/11Data da Instauração: 25/7/2011Partes: Jairo Antonio Flayzino; Célia Henrique Hauss.Objeto: Apurar possível situação de abandono de deficiente mental.Promotora de Justiça: Simone Cristina SchultzEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005193-9COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 15ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005193-9N. da Portaria de Instauração: 37/2011Data da Instauração: 25/7/2011Partes: Ironica Friedmann e outros.Objeto: Possível negligencia no atendimento de pessoas portadoras de transtorno mental.Promotora de Justiça: Simone Cristina SchultzEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005206-0COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 15ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005206-0N. da Portaria de Instauração: 39/11Data da Instauração: 25/7/2011Partes: Adilso Zilli; Municipio de Joinville.Objeto: Regularização no atendimento de pessoa com transtorno mental.Promotora de Justiça: Simone Cristina SchultzEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005210-3COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 15ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005210-3N. da Portaria de Instauração: 40/11Data da Instauração: 25/7/2011Partes: Maria Conceição Cota; Municipio de Joinville.Objeto: Apurar possível negligência dos órgãos municipais no atendimento à idosa.Promotora de Justiça: Simone Cristina SchultzDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: segunda-feira, 25 de julho de 2011 Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2011 Ano 3 | n. 605 | Pág. 4EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N.06.2011.005194-8COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA:15ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005194-8N. da Portaria de Instauração: 38/11Data da Instauração: 25/7/2011Partes: Ary Henrique Segundo, Ary Henrique Segundo Junior; Município de Joinville.Objeto: Atendimento de pessoa portadora de transtornos mentais.Promotora de Justiça: Simone Cristina SchultzEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.004457-8COMARCA: São JoséPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 11ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.004457-8Data da Instauração: 21/6/2011Parte: Secretaria Municipal de Saúde de São José.Objeto: Apurar supostas irregularidades com despesas na aquisição de produtos e prestação de serviços da SecretariaMunicipal de São José.Promotor de Justiça: Jádel da Silva JúniorEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005149-2COMARCA: TubarãoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005149-2N. da Portaria de Instauração: 28/2011Data de Instauração: 22/7/2011Parte: Clube de Caça e Tiro.Objeto: Apurar eventual prática de poluição sonora causada de Clube de Caça, Tiro e Pesca José Siebert, em Tubarão.Promotor de Justiça: Sandro de AraujoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005177-9COMARCA: TubarãoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005177-9N. da Portaria de Instauração: 29/2011Data de Instauração: 25/7/2011Parte: Construtora Corbetta Ltda.Objeto: Apurar possíveis irregularidades com relação à construção do condomínio residencial vertical, denominado Farani, pelaConstrutora Corbetta Ltda., localizado na Rua Felipe Schmidt, Centro, em Tubarão.Promotor de Justiça: Sandro de AraujoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005204-1COMARCA: ConcórdiaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005204-1N. da Portaria de Instauração: 0010/2011/04ªPJ/CONData da Instauração: 25/7/2011Partes: Tarcísio Reinaldo Bervian e Município de Peritiba.Objeto: Apurar casos de nepotismo e desvios de função de Servidores Públicos Municipais.Promotor de Justiça: Giovanni Andrei Franzoni GilEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.004346-3COMARCA: JoaçabaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.004346-3Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: segunda-feira, 25 de julho de 2011 Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2011 Ano 3 | n. 605 | Pág. 5N. da Portaria de Instauração: 06.2011.004346-3Data da Instauração: 16/6/2011Partes: Município de Joaçaba, Dario Antônio Breda.Objeto: Apurar irregularidades existentes no loteamento "Santo Antônio".Promotor de Justiça: Rafael Meira LuzEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003369-0COMARCA: São Miguel do OestePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003369-0Data da Instauração: 16/6/2010Data da Conclusão: 22/7/2011Partes: Empresa Zaca Automóveis Ltda. ME (Representado).Conclusão: Apurar ausência de informações acerca dos preços dos produtos expostos nas vitrines e no interior da Loja ZacaAutomóveis Ltda. ME, localizada em São Miguel do Oeste. Celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).Promotor de Justiça: Marcus Vinícius Ribeiro de CamilloEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003374-3COMARCA: São Miguel do OestePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003374-3Data da Instauração: 17/6/2010Data da Conclusão: 22/7/2011Parte: Empresa Vanderlei Herbert e Cia. Ltda. ME (Representado).Conclusão: Apurar ausência de informações acerca dos preços dos produtos expostos nas vitrines e no interior da LojaVanderlei Herbert e Cia. Ltda. ME, localizada em São Miguel do Oeste. Celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).Promotor de Justiça: Marcus Vinícius Ribeiro de CamilloEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003379-9COMARCA: São Miguel do OestePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003379-9Data da Instauração: 17/6/2010Data da Conclusão: 22/7/2011Partes: Loja Stylo Veículos - Empresa Lauri Elesbão Torrel ME (Representado).Conclusão: Apurar ausência de informações acerca dos preços dos produtos expostos nas vitrines e no interior da Loja StyloVeículos (Empresa Lauri Elesbão Torrel ME), localizada em São Miguel do Oeste. Celebrado Termo de Ajustamento de Conduta(TAC).Promotor de Justiça: Marcus Vinícius Ribeiro de CamilloEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003382-3COMARCA: São Miguel do OestePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003382-3Data da Instauração: 17/6/2010Data da Conclusão: 22/7/2011Parte: Empresa Juares Domingos Troian ME (Representado).Conclusão: Apurar ausência de informações acerca dos preços dos produtos expostos nas vitrines e no interior da EmpreasJuares Domingos Troian ME, localizada em São Miguel do Oeste. Celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).Promotor de Justiça: Marcus Vinícius Ribeiro de CamilloEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003383-2COMARCA: São Miguel do OestePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 4ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003383-2Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: segunda-feira, 25 de julho de 2011 Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2011 Ano 3 | n. 605 | Pág. 6Data da Instauração: 17/6/2010Data da Conclusão: 22/7/2011Partes: Empresa Comércio de Automóveis Oro Ltda. (Representado).Conclusão: Apurar ausência de informações acerca dos preços dos produtos expostos nas vitrines e no interior da LojaComércio de Automóveis Oro Ltda., localizada em São Miguel do Oeste. Celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).Promotor de Justiça: Marcus Vinícius Ribeiro de CamilloEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.004153-0COMARCA: AraquariPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.004153-0N. da Portaria de Instauração: 0026/2011/PJ/ARIData da Instauração: 25/7/2011Parte: Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Araquari.Objeto: Verificar eventuais irregularidades na composição e na estrutura do Conselho Municipal de Direito da Criança e doAdolescente e no registro e controle das entidades de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes perante oreferido Conselho.Promotor de Justiça: Henrique Laus AietaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005192-0COMARCA: AraquariPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005192-0N. da Portaria de Instauração: 0025/2011/PJ/ARIData da Instauração: 25/7/2011Partes: Município de Araquari e Município de Balneário Barra do Sul.Objeto: Padronização dos pleitos administrativos por medicamentos no âmbito dos Municípios de Araquari e Balneário Barra doSul.Promotor de Justiça: Henrique Laus AietaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005211-2COMARCA: AraquariPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005211-2N. da Portaria de Instauração: 0027/2011/PJ/ARIData da Instauração: 25/7/2011Partes: Sandra Maria Ferreira, Gerência Regional de Educação (GERED) Joinville.Objeto: Apurar eventuais irregularidades na reforma da E.E.B. Almirante Boiteux.Promotor de Justiça: Henrique Laus AietaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005187-7COMARCA: ItapoáPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005187-7N. da Portaria de Instauração: 0029/2011/PJ/ITPData da Instauração: 22/7/2011Partes: Aparecido Delfino de Carvalho; Renato Goldschmidt; Romilda Velem; Município de Itapoá.Objeto: Improbidade Administrativa. Superfaturamento na aquisição de material escolar. Empresa fornecedora que faticamentenão existe (Fernando de Aviz - ME).Promotora de Justiça: Barbara Elisa HeiseEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002690-9COMARCA: ItuporangaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002690-9Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: segunda-feira, 25 de julho de 2011 Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2011 Ano 3 | n. 605 | Pág. 7N. da Portaria de Instauração: Instaurado por despacho.Data da Instauração: 18/7/2011Partes: Mary Terezinha Ribeiro; Interessados: D. F. R. (DN 11/12/1997), J. R. (DN 3/01/1997) e F. R. (DN 27/5/1999).Objeto: Omissão do Poder Público no adequado atendimento da família dos adolescentes interessados, sob a guarda da tiapaterna, que também é responsável por oito filhos, e situação de vulnerabilidade dos adolescentes, também, em razão daprópria conduta.Promotora de Justiça: Rejane Gularte Queiroz BeilnerEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.004250-0COMARCA: ItuporangaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.004250-0N. da Portaria de Instauração: Instaurado por despacho.Data da Instauração: 15/7/2011Partes: Izaltina da Silva e Ivanir da Silva; Interessados: Ismael Starosky (DN 17/5/1993).Objeto: Verificar o adequado cumprimento das medidas protetivas aplicadas a Ismael Starosky, o qual possui distúrbio mentalsevero.Promotora de Justiça: Rejane Gularte Queiroz BeilnerEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005035-0COMARCA: OrleansPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005035-0N. da Portaria de Instauração: 0003/2011/PJ/ORLData da Instauração: 18/7/2011Partes: Vigilância Sanitária de Orleans e Panificadora e Confeitaria Mazzuco Ltda. ME.Objeto: Irregularidades nos produtos, carteira de saúde, estrado, uniformes e limpeza.Promotor de Justiça: Felipe Prazeres Salum MüllerEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.004661-2COMARCA: PinhalzinhoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.004661-2N. da Portaria de Instauração: 006/2010Data da Instauração: 6/10/2010Data da Conclusão: 20/7/2010 (arquivamento por perda do objeto).Partes: Clenice Fiorini Grando, Nelci Kreuz Kloh, Sérgio Fidler e Silvana Moreira da Silva (Representantes); Município dePinhalzinho (Representado).Objeto: Apurar o motivo pelo qual persiste grande demanda reprimida na Secretaria Municipal de Saúde de Pinhalzinho no quese refere a encaminhamentos para a realização de tratamentos médicos e procedimentos cirúrgicos na área daotorrinolaringologia.Promotor de Justiça: Germano Krause de FreitasEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005101-7COMARCA: Trombudo CentralPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005101-7N. da Portaria de Instauração: 012/2011Data da Instauração: 25/7/2011Partes: Adão Lima Moraes e J.B.F.Objeto: Apurar possível prática de estupro, cometido por Adão Lima de Moares, tendo como vítima a criança J. B. F.Promotora de Justiça: Ariadne Clarissa Klein SartoriEXTRATO DE CIENTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2008.001498-3COMARCA: UrussangaDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: segunda-feira, 25 de julho de 2011 Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2011 Ano 3 | n. 605 | Pág. 8PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªData da Instauração: 7/11/2008Data da Conclusão: 9/3/2011Partes: Irineu Laurindo e GS Artesanato Ltda. ME.Objeto: Cientificação do representante da empresa investigada GS Artesanato Ltda. ME, Senhor Gilmar da Rocha, acerca doarquivamento do Inquérito Civil Público n. 06.2008.001498-3, destinado a verificar ocorrência de excesso de ruído e odoremanados em decorrência do funcionamento inadequado da citada empresa, nos termos da promoção de arquivamentopresente nos autos.Promotor de Justiça: Rodrigo Andrade VivianiSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N. 028/2011/MPO MPSC torna público que realizará licitação - Pregão Presencial, n. 028/2011/MP. Abertura das propostas: 5/8/2011, às 14h,na Av. Rio Branco, n. 701, Centro, Florianópolis/SC, andar térreo, na Sala de Licitações. OBJETO: Contratação de serviços detransporte, a ser prestado por condutor de motocicleta (carga horária semanal de 40 horas), para movimentar materiais depequeno porte entre as Unidades do Ministério Público de Santa Catarina, além de entre este e os demais órgãos estataislocalizados na região da Grande Florianópolis, conforme especificações contidas neste Edital. EDITAL COMPLETO: Àdisposição, no endereço acima descrito, 3º andar, na Comissão de Licitações, no horário das 13h às 19h, onde poderá ser lido eobtida cópia, além de serem prestadas informações necessárias sobre ele. Interessados em adquirir o Edital deverão pagar aimportância de R$ 6,00 (seis reais), referente aos custos de sua reprodução gráfica (art. 32, § 5º, da Lei n. 8.666/93). O Editalencontra-se disponível na INTERNET, no site www.mp.sc.gov.br. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/93.Florianópolis, 25 de julho de 2011.PREGOEIRO OFICIAL E ASSISTENTESTERMO ADITIVO N. 001/2011/MP AO CONTRATO 012/2011/MPResumo do Termo Aditivo n. 001/2011 ao Contrato n. 012/2011/MP (Processo n. 018/2010/FERMP) que celebram este Órgão ea empresa XBramar Soluções e Tecnologia Ltda. EPP. Cláusulas Primeira/Do Preço-Retificação: Fica retificada a CláusulaTerceira do Contrato original, para constar: "Dá-se a este contrato o valor global anual de R$ 115.680,00, sendo R$ 23.880,00para o elemento orçamentário n. 4.4.90.52.35 referente à aquisição, entrega e garantia das impressoras (inciso I da CláusulaPrimeira) e R$ 91.800,00 para o elemento orçamentário n. 3.3.90.39.17, sendo R$ 73.440,00 relativo à prestação do serviço demanutenção não cobertos pela garantia com fornecimento de peças e insumos, com o valor mensal de R$ 6.120,00 eR$18.360,00 relativo às impressões excedentes ao custo unitário de R$ 0,81 (oitenta e um centavos de real), conforme AnexoIV. Para a totalidade do período mencionado na Cláusula Vigésima Primeira, o valor global para o elemento orçamentário n.3.3.90.39.17 corresponde a R$ 74.032,26, sendo R$ 59.225,81 relativo à prestação do serviço de manutenção não cobertospela garantia com fornecimento de peças e insumos, com o valor mensal de R$ 6.120,00 e R$ 14.806,45 relativo às impressõesexcedentes ao custo unitário de R$ 0,81". Segunda/Do Pagamento - Retificação: Fica retificado o § 1º da Cláusula Quinta doContrato original, para constar: "§ 1º Caso seja extrapolado o montante de 7.500 cópias/impressões mensais, e seusacréscimos, o valor referente a remuneração das impressões excedentes será apurado multiplicando-se a quantidade deimpressões extras pelo valor de uma folha impressa (valor este obtido dividindo-se o preço mensal da manutenção doequipamento por 500)". Terceira/Do Objeto e Preço - Acréscimo: Ficam alteradas as Cláusulas Primeira e Terceira do Contratooriginal, para acrescer 20% aos itens I e II, que resulta em R$ 4.776,00 referente à aquisição de impressoras e R$ 1.224,00sobre o valor mensal dos serviços de manutenção não cobertos pela garantia, com fornecimento de peças e insumos, relativo àinclusão de 3 (três) impressoras multifuncionais coloridas, passando o valor mensal do Contrato de R$ 6.120,00 para R$7.344,00. Fica alterado ainda, o valor relativo às impressões excedentes passando de R$ 14.806,45 para R$ 16.479,25, aocusto unitário de R$ 0,81. Quarta/Do Pagamento - Acréscimo: Fica alterado o § 1º da Cláusula Quinta do Contrato original,para constar: "§ 1º Caso seja extrapolado o montante de 9.000 cópias/impressões mensais, e seus acréscimos, o valor referenteà remuneração das impressões excedentes será apurado multiplicando-se a quantidade de impressões extras pelo valor de umafolha impressa (valor este obtido dividindo-se o preço mensal da manutenção do equipamento por 500)". Quinta/Da Validade eda Publicação: Este Aditivo terá eficácia a partir de 18/7/2011, sendo ratificado pela sua publicação resumida no Diário OficialEletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, conforme disposto no artigo 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.Sexta: As demais Cláusulas do Contrato original continuam íntegras e inalteradas. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.Florianópolis, 25 de julho de 2011.ANTENOR CHINATO RIBEIROPROCURADOR DE JUSTIÇASUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: segunda-feira, 25 de julho de 2011 Publicação: terça-feira, 26 de julho de 2011 Ano 3 | n. 605 | Pág. 9Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.