A ótica contemporânea do princípio da dignidade humana ... - ABDPC

proteção permanente e integral a quaisquer direitos da personalidade porserem estes inerentes à pessoa.O conceito de dignidade humana 9 é pertencente a diferentes continentes epaíses e, por isso, carece de alguma uniformidade à sua utilização. Além de seprecisar sua natureza jurídica, como pressuposto, de seu modo de aplicação.Revelando-se como direito fundamental, valor absoluto ou princípio jurídicoessas são algumas das qualificações feitas em diferentes países, gerandoembaraços tanto teóricos como práticos.Definir o conteúdo mínimo para a dignidade humana como premissafundamental para libertá-la de ser conceito vago e inconsistente, capaz delegitimar situações contraditórias, suscitando problemas complexos.Fixar sólidos critérios para sua aplicação sendo um modo de estruturar oraciocínio jurídico no processo decisório, assim como ajudar nas ponderaçõese escolhas fundamentadas quando necessário.O positivismo jurídico em todas suas vertentes confere demasiado privilégio aodireito criado pelo Estado, pondo em segundo plano os direitos individuais. Acrítica neopositivista de Dworkin resgata esse direito, colocando-o a salvo docoletivismo da maioria.Ao tornar um conceito mais objetivo, claro e operacional, transforma-se emelemento argumentativo relevante e, não mero ornamento retórico, assumindodefinitivamente o caráter de valiosa ferramenta na busca da melhorinterpretação jurídica e da adequada realização da justiça.O princípio da preservação da dignidade humana sugere uma ordem deotimização dentro do conceito jurídico e real existente. A desatenção aoprincípio acarreta não apenas uma ofensa a um específico mandamentoobrigatório, mas a todo sistema de comandos.Por isso, não podemos olvidar que a acepção constitucionalizada do DireitoCivil impõe que todo e qualquer princípio de Direito Civil esteja conectadofrontalmente com a legalidade constitucional. A tônica coerente é a prevalênciados valores mais humanitários e sociais.A dignidade da pessoa humana em sua acepção contemporânea parteindubitavelmente de sua origem religiosa e bíblica, (pois o homem foi feito àimagem e semelhança de Deus). E, como tal deve ser respeitado e preservado.9 A dignidade da pessoa humana expressa um conjunto de valores civilizatórios incorporadosao patrimônio da humanidade. O conteúdo jurídico do princípio vem associado aos direitosfundamentais, envolvendo aspectos dos direitos individuais, políticos e sociais (Luís Roberto Barroso).www.abdpc.org.br