A ótica contemporânea do princípio da dignidade humana ... - ABDPC

Inauguramos o modelo da família democrática 21 , onde não há direitos semresponsabilidades nem autoridade legítima sem democracia. Os papéis deseus membros foram remodelados, e substituiu-se o então famélico pátriopoder pela expressão “poder familiar”.A democratização na família implica nos pressupostos como a igualdade,respeito mútuo, autonomia, tomada de decisão através da comunicação,resguardo da violência e integração social.Na família democrática existe a igual distribuição de poder de decisão, ondetodos possuem iguais e adequadas oportunidades de se manifestar, e sãocapazes e interessados em ouvir.Limando qualquer discriminação ou preconceito e, permitindo ao cidadão, aoser humano, o direito de protagonizar igual papel ao forjar um destino comum.A quebra de paradigmas do Direito de Família tem como forte característica avalorização do afeto nas relações afetivas entre as pessoas do mesmo sexo.A adoção no Brasil da famosa eficácia horizontal dos direitos fundamentais (adrittwirkung, desenvolvida inicialmente pelo Tribunal Federal ConstitucionalAlemão), corrobora com o reconhecimento das relações homoafetivas com oescopo de formar família e estar sob o manto protetor da lei.A família democrática é aquela em que existe a dignidade de seus membros,das pessoas que a compõe, é respeitada, incentivada e tutelada.Embora nosso direito de família esteja entre os mais avançados ainda assim,30% dos nascimentos não possuem paternidade registrada. E, deve-seprincipalmente a cultura machista em vigor no país, a qual permite que oshomens se sintam livres de qualquer responsabilidade de registrar e sustentarseus filhos (mesmo em relações fora do casamento e não-estáveis).Em geral, grande percentual da responsabilidade parental é apenas suportadapela mãe e, no caso de gravidez acidental, vive o dilema atroz do abortocriminoso e a parentalidade solitária.Assim, no caso de deserção do pai, temos o abandono moral, ou ainda, aorevés, a síndrome da alienação parental.Na tentativa de reatar os nós, os tribunais brasileiros passaram a aplicar oprincípio da presunção relativa da paternidade em caso de injustificada recusado exame biológico, o que foi consolidado na Súmula 301 (de 2004) do STJ.21 Ressalte-se, por fim, que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pelaResolução n. 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10121948 e assinada pelo Brasil namesma data, reconhece a dignidade como inerente a todos os membros da família humana e comofundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.www.abdpc.org.br