A ótica contemporânea do princípio da dignidade humana ... - ABDPC

Quando do período após a Revolução Pós-Industrial, os acidentes se tornaramfrequentes e não são mais considerados como fatalidades extraordinárias,passaram a ser estatisticamente previsíveis e mensurados em função dodesempenho da atividade e, surgindo à imposição do dever de repará-los, háde decorrer da mera assunção deste risco.Com a superação do modelo de responsabilidade subjetiva, muitas são asvantagens, tais como: desonerar a vítima do pesado ônus da prova (por vezesimpossível); diminuir a discricionariedade judicial pela prevalência do dever deindenizar independentemente de culpa, e, por fim, força o agente a internalizaro custo de sua atividade.Inerentemente de seu maior ou menor cuidado, terá este que pagar por tododano causado. Em prol da efetiva proteção da vítima dos danos injustamentesofridos através dos dois mecanismos mencionados, se não é fruto, vem emperfeita consonância com a teoria da constitucionalização do direito civil.Mas há de se ponderar adequadamente para não se recair em exageros. Omaior desafio da responsabilidade de hoje não é a escassez e, sim o excesso.Se tudo é dano moral, se todo sofrimento humano deve ser indenizado, a óbviatendência é de que os danos venham custar cada vez menos.Se todos são vítimas, ou revés, ninguém é vítima; se todos são responsáveis,então ninguém será responsável. A ausência de limites dogmaticamenteestabelecidos, provavelmente acarretará, em médio prazo adesresponsabilização, gerando portanto, a desproteção e o desamparo dadignidade humana.É observável que os valores estabelecidos pelo STJ para a reparação do danomoral pela indevida inscrição de nome no Serviço de Proteção ao Crédito, ondeo quantum indenizatório foi a menos de mil reais, quando em 1999, o TJRJcondenou sistematicamente pela reparação do dano moral a 100 (cem)salários-mínimos.A terceira perspectiva refere-se à democratização das relações familiares.Quando nos referimos às relações familiares, estas abrangem as relaçõesconjugais, as relações paterno-filiais, etc. Aliás, é sabido, que a tradicionalfamília patriarcal apresenta-se e revela-se triplamente desigual e cruel.Pois nessa família, os homens possuíam um maior valor que as mulheres; ospais tinham maior importância que os filhos e os heterossexuais mais direitosque os homossexuais.www.abdpc.org.br