A ótica contemporânea do princípio da dignidade humana ... - ABDPC

Sendo assim, servirá então de instrumento para a proteção dos direitosfundamentais da pessoa.Tal mudança de perspectiva pode acarretar nos dois problemas que merecematenção da doutrina e causam controvérsias na jurisprudência que é o daconceituação do dano moral e o da cláusula geral da responsabilidade objetiva.É por demais calcarmos na declinação subjetiva: “dor, vexame, sofrimento ehumilhação”.Ponderando-se sobre a existência ou não de danos morais pelo uso nãoconsentido da imagem de uma bela atriz, o TJRJ concluiu que só as mulheresfeias poderiam sofrer com a exposição de sua imagem sem sua autorização.Desta forma o relator Des. Wilson Marques, ao avaliar a causa onde a atrizteve suas fotografias, apenas a uma revista exposta, depois também naspáginas de um jornal, deduziu:“nas circunstâncias do caso concreto, não se percebe deque forma o uso inconsentido da imagem da autora podeter-lhe acarretado dor, tristeza, mágoa, sofrimento,vexame, humilhação.Ao revés, a exibição do seu estético corpo, do qual ela,com justificada razão, certamente se orgulha,naturalmente lhe proporcionou muita alegria, júbilo,contentamento, satisfação, exaltação, felicidade.”A definição objetiva do dano moral liga-se a lesão aos direitos dapersonalidade, ainda é calcada no modelo tradicional e essencialmentepatrimonializado do direito subjetivo.O dano moral em verdade como lesão à dignidade da pessoa humana será,portanto, toda e qualquer circunstância que atinja o ser em sua condiçãohumana, que mesmo longinquamente, pretenda tê-lo como objeto, e que neguesua qualidade de pessoa, e será automaticamente considerado violador de suapersonalidade. E, se caracterizada, é causadora de dano moral a serindenizado.Por consequência, o dano moral corresponde à lesão a algum dos substratosque compõem, ou conformam a dignidade humana, isto é, a violação aosprincípios da liberdade, da igualdade, da solidariedade ou da integridadepsicofísica de uma pessoa.Revelou-se para proteção da vítima a insuficiência da imputabilidade moralcom base na culpa, transferindo o ônus de reparar para o agente ofensor.www.abdpc.org.br