A ótica contemporânea do princípio da dignidade humana ... - ABDPC

Estudamos a dialética entre os direitos contidos nos textos legais e os direitosde seus intérpretes. Mas reconheçamos que o direito destes foramindevidamente maximizados.É preciso dotar de concreta cientificidade os conceitos, os princípios e institutosjurídicos, papel precípuo da doutrina.As primeiras perspectivas do Direito Civil Constitucional foram delineadas porPiero Perlingieri 17 .Podemos observar sua influência na Constituição Federal de 1988, onde oobjetivo dera garantir que a onda de democracia, solidariedade e proteção àdignidade humana adentraram nos feudos do direito privado, remodelando-o.O marco teórico do direito civil constitucional corresponde as suas principaiscaracterísticas tais como: prevalência das situações existenciais em relação a situaçõespatrimoniais; preocupação com a historicidade e a relatividade na interpretação eaplicação do direito; A prioridade da função dos institutos jurídicos, notadamente a funçãosocial com relação à sua estrutura.Há três perspectivas que dizem respeito à estrutura dos desafios enfrentadospelo direito civil constitucional e a primeira perspectiva refere-se à proteção dosaspectos mais íntimos da pessoa, ou seja, a privacidade.A segunda perspectiva corresponde à responsabilidade civil na proteção dadignidade humana e a terceira perspectiva corresponde ao desenvolvimento dapersonalidade humana no ambiente familiar.Sinteticamente a tutela da privacidade, da responsabilidade civil e das relaçõesfamiliares, Tepedino 18 indica que, segundo Maria Celina Bodin de Moraes, sãoos “turnings points” para avaliarmos o problema da segurança jurídica no planocivil-constitucional.Grandes desafios são enfrentados em razão dos desenvolvimentostecnológicos da biomedicina, da engenharia genética e da difusão de dados pormeios de comunicação como a Internet na amplidão do ciberespaço. Como a17 PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Tradução:Maria Cristina De Cicco. 2ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2002.18 TEPEDINO, Gustavo (Organizador). Direito Civil Contemporâneo: novos problemas à luz dalegalidade constitucional. São Paulo: Atlas, 2008.www.abdpc.org.br