A ótica contemporânea do princÃpio da dignidade humana ... - ABDPC
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No Reino Uni<strong>do</strong>, Mrs. Natalie Evans, após perder os ovários desejou implantarem seu útero os embriões fecun<strong>da</strong><strong>do</strong>s com seus óvulos e o sêmen <strong>do</strong> exmari<strong>do</strong>,de quem se divorciara.Em 2001, Natalie e seu mari<strong>do</strong> recorreram à técnica de congelamento deembriões, em virtude <strong>da</strong> necessi<strong>da</strong>de de tratamento de câncer em seusovários. Tal tratamento a deixou estéril.Algum tempo depois, o casal se separou e o mari<strong>do</strong> solicitou a destruição <strong>do</strong>sembriões, o que fatalmente impediria a utilização pela ex-mulher.Natalie pretendia engravi<strong>da</strong>r e entrou com pedi<strong>do</strong> unto ao Supremo TribunalInglês no ano de 2003, porém o pedi<strong>do</strong> foi recusa<strong>do</strong>, sen<strong>do</strong> a decisão favorávelao ex-parceiro, Jonhston.Tal decisão foi embasa<strong>da</strong> no fato de que, para a lei britânica, o procedimentode inseminação só pode ser autoriza<strong>do</strong> mediante a anuência de ambos os<strong>do</strong>a<strong>do</strong>res.Após a decisão negatória, Natalie recorreu ao Tribunal Europeu, fun<strong>da</strong>menta<strong>da</strong>pelo respeito à vi<strong>da</strong> priva<strong>da</strong> e familiar, discriminação e direito à vi<strong>da</strong>.Seus advoga<strong>do</strong>s alegaram violação aos direitos humanos. Mesmo conseguin<strong>do</strong>a autorização, Natalie só poderia utilizar os embriões até 2006, pois aautorização legal para congelamento de embriões só dura 3 (três) anos.Entretanto, novamente foi nega<strong>da</strong> a autorização para o procedimento deinseminação 2 .A decisão pode ser li<strong>da</strong> em seu texto original em:http://www.bailii.org/ew/cases/EWCA/Civ/2004/727.htmlO caso Lorraine Hadley, ficou igualmente conheci<strong>do</strong> pela semelhante batalhajudicial. Com 37(trinta e sete) anos, mãe de uma filha de 17(dezessete) anosde outro casamento, Lorraine congelou <strong>do</strong>is embriões, junto com WayneHadley, entretanto, ele manifestou o desejo de que os embriões fossemdestruí<strong>do</strong>s, alegan<strong>do</strong> não desejar filhos após um considerável tempo deseparação conjugal.Lorraine Hadley mencionou em uma entrevista à BBC: « Um embrião não éparte <strong>do</strong>s bens dividi<strong>do</strong>s na altura <strong>do</strong> divórcio. Um embrião é uma vi<strong>da</strong> », poisconsiderava que esta seria a sua última oportuni<strong>da</strong>de de ter filhos.2 A polêmica <strong>do</strong>s embriões congela<strong>do</strong>s culminou em per<strong>da</strong> para duas mulheres em suas disputas legais noTribunal superior <strong>do</strong> Reino Uni<strong>do</strong> para que pudessem utilizar os embriões congela<strong>do</strong>s sem a permissão deseus ex-parceiros.www.abdpc.org.br
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