A ótica contemporânea do princÃpio da dignidade humana ... - ABDPC
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Para adequa<strong>do</strong> exercício <strong>da</strong> autonomia seja pública ou priva<strong>da</strong> é indispensávelque seja atendi<strong>do</strong> o mínimo existencial, com a satisfação <strong>da</strong>s necessi<strong>da</strong>desvitais básicas.Já o valor comunitário <strong>da</strong> digni<strong>da</strong>de <strong>humana</strong> se preocupa com a relação entre oindivíduo e o grupo, e com valores que servem de limites às escolhasindividuais, a promoção de objetivos sociais diversos, a proteção de benssociais (tais como meio ambiente, material genético e etc., patrimônio históricoartístico).Desde sua origem histórica a dignitas esteve relaciona<strong>da</strong> ao status, a posiçãosocial ou determina<strong>da</strong>s funções públicas.Da digni<strong>da</strong>de decorriam deveres de tratamento reconhecen<strong>do</strong> a superiori<strong>da</strong>dede certas pessoas.E, segun<strong>do</strong> a tese de Jeremy Waldron, citan<strong>do</strong> Gregory Vlastos 12 , numaespeculação exponencial, a igual<strong>da</strong>de significa a equalização <strong>da</strong>s posições,respeito antes só devota<strong>do</strong> aos nobres. Portanto no futuro, to<strong>do</strong>s serão nobrese, como o desejo humano é ilimita<strong>do</strong> por natureza. Mais adiante, no ápice <strong>da</strong>evolução <strong>da</strong> digni<strong>da</strong>de <strong>humana</strong>, to<strong>do</strong>s serão deuses.Em síntese, pode-se conceituar que os direitos <strong>da</strong> personali<strong>da</strong>de são osinerentes à pessoa e à sua digni<strong>da</strong>de 13 .É importante associar os direitos <strong>da</strong> personali<strong>da</strong>de com cinco ícones coloca<strong>do</strong>sem prol <strong>da</strong> pessoa <strong>humana</strong> que são:a) Vi<strong>da</strong> e integri<strong>da</strong>de físico-psíquica;b) Nome <strong>da</strong> pessoa natural ou jurídica, com proteção específica constanteentre os artigos 16 a 19 <strong>do</strong> Código Civil, bem como na Lei de RegistrosPúblicos, Lei 6.015/73.c) A imagem classifica<strong>da</strong> como imagem-retrato; a imagem-atributo, somade qualificações de alguém ou repercussão social <strong>da</strong> imagem;12 Gregory Vlastos, 1984, apud Jeremy Waldron. Dignity, rank, and rights: The 2009 Tanner Lectures atUC Berkley. Public Law & Legal Theory Research Paper Series, Working Paper n. 09-50, September2009.13 A digni<strong>da</strong>de <strong>da</strong> pessoa <strong>humana</strong> é valor espiritual e moral inerente a pessoa, que se manifestasingularmente na autodeterminação consciente e responsável <strong>da</strong> própria vi<strong>da</strong> e que traz consigo apretensão ao respeito por parte <strong>da</strong>s demais pessoas, que se constituin<strong>do</strong> um mínimo invulnerável que to<strong>do</strong>estatuto jurídico deve assegurar, de mo<strong>do</strong> que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações aoexercício <strong>do</strong>s direitos fun<strong>da</strong>mentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecemto<strong>da</strong>s as pessoas enquanto seres humanos.www.abdpc.org.br
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