A ótica contemporânea do princípio da dignidade humana ... - ABDPC

s/NoticiaMostra.aspx?idItem=31515&idPagina=1&flaDestaque=V] Acesso em: 06/02/2011.Após a Segunda Guerra Mundial, a dignidade da pessoa humana se tornou umdos grandes consensos éticos mundiais e serviu de base para a culturapeculiarizada pela centralidade dos direitos humanos e dos direitosfundamentais.E foi positivada em declarações internacionais de direitos e as Constituiçõesdemocráticas o que contribuiu para a formação da jurisprudência. A dignidadehumana é valor moral absorvido pela política e sendo um valor fundamentaldos Estados Democráticos de Direito.Tal valor foi igualmente absorvido pelo Direito e passou a ser reconhecidocomo princípio jurídico. Daí decorre três tipos de eficácia: a eficácia direta,interpretativa e a negativa.Pela eficácia direta se tem a possibilidade de se extrair uma regra do núcleoessencial do princípio, permitindo a subsunção.Pela eficácia interpretativa entende-se que as normas jurídicas devem ter seusentido e alcance determinados de maneira que melhor realize a dignidadehumana, que servirá como critério de ponderação na hipótese de colisão denormas.E, finalmente a eficácia negativa paralisa ou neutraliza, é de caráter geral ouparticular, a incidência de regra jurídica que seja incompatível com a dignidadehumana.São conteúdos mínimos de dignidade humana o valor intrínseco da pessoahumana, a autonomia da vontade e o valor comunitário. Decifremos cada um, aseguir:O valor intrínseco é o elemento ontológico da dignidade decorre do fato que, aspessoas são um fim em si mesmas e não, meios para a realização de metascoletivas ou propósitos de terceiros.A inteligência, a sensibilidade e a capacidade de comunicação são atributospeculiares e únicos que servem de justificação para essa condição singular.Desse valor intrínseco da dignidade decorrem direitos fundamentais como odireito à vida, à igualdade e à integridade física e psíquica.A autonomia da vontade é elemento ético subjetivo da dignidade e associado àcapacidade de autodeterminação nas escolhas básicas (valoração moral e,ainda os direitos e liberdades individuais). Tendo também dimensão públicaonde se apoiam os direitos políticos como o de participar do processo eleitorale do debate público.www.abdpc.org.br