A ótica contemporânea do princípio da dignidade humana ... - ABDPC

tecnológicos como a tornezeleira eletrônica é meio garantidor ou violador dadignidade humana.Existem, igualmente, precedentes do STF relacionadas à manutenção daintegridade física e moral dos indivíduos e à proibição de tortura e detratamento desumano e cruel.No polêmico direito à saúde, principalmente aos relacionados comprocedimentos médicos e medicamentos não oferecidos no plano do SistemaÚnico de Saúde – SUS.Todavia o orçamento que financia o direito à saúde é finito e que, portanto háde ser realizada ponderação adequada a se fazer para atender a vida, a saúdee a dignidade de uns versus a vida, saúde e a dignidade de outros. Igualmenteo Superior Tribunal da Justiça têm-se multiplicado as referências à dignidadeda pessoa humana em decisões das mais variadas.Há pois muitos precedentes em quase todas as áreas do direito, envolvendo omínimo existencial, restrição ou direito de propriedade, o uso de algemas, ocrime de racismo, de tortura, a vedação ao trabalho escravo, direito demoradia, direito à saúde, aposentadoria de servidor público por invalidez,vedação do corte de energia elétrica para serviços públicos essenciais, dívidasde alimentos, direito ao nome, direito a redesignação sexual e muitos outros.Três questões controvertidas envolvendo a dignidade são habitualmenteapresentadas à jurisdição constitucional no Brasil: as uniões homoafetivas, apesquisa das células-tronco embrionárias e a interrupção da gestação dosfetos anencefálicos.O principal busilis envolve o reconhecimento da legitimidade das uniõeshomoafetivas. Há o direito fundamental em jogo e eles devem funcionar comotroféus contra a vontade da maioria, se este for o caso. Contemporaneamente,são aceitas tais relações, mas não se pode cogitar em consenso social.Não devem ser criminalizadas tais relações e merecem receber tratamentoadequado, por isso, recentemente procurou-se descriminalizar a homofobia.Já na fertilização in vitro, método que busca superar a impossibilidade de terfilhos, ocorre a produção de embriões excedentários, que não são utilizados epoderiam ser criogenizados e armazenados em laboratório.Os embriões possuem as células-tronco que podem se conceber em todos ostecidos e órgãos humanos correspondendo a uma eficiente ferramenta para achamada medicina restaurativa.Na perspectiva contemporânea o Direito não pode mais ser entendido comosistema neutro e nem se esgota na operação lógico-formal entre fato e norma,www.abdpc.org.br