procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: segunda-feira, 9 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 10 de abril de 2012 Ano 4 | n. 766 | Pág. 8N. da Portaria de Instauração: 23/2012Data de Instauração: 4/4/2012Parte: Município de Água Doce.Objeto: apurar a existência de possíveis irregularidades na contratação e na execução de obra de revitalização da Praça JoãoMacagnan, no Município de Água Doce/SC.Promotor de Justiça: Jorge Eduardo HoffmannEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00002025-3COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00002025-3N. da Portaria de Instauração: DespachoData da Instauração: 3/4/2012Parte: M. F.Objeto: apurar a situação do adolescente M. F.Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da SilvaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00002055-3COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00002055-3N. da Portaria de Instauração: Despacho.Data da Instauração: 3/4/2012Parte: F. C.Objeto: apurar a situação do adolescente F. C.Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da SilvaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00002060-9COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N.: 06.2012.00002060-9N. da Portaria de Instauração: DespachoPartes: Nilson João Espíndola; Câmara Municipal de Palhoça.Objeto: apura reclamação de retardamento na implementação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipalde Palhoça, cuja norma foi votada e aprovada a partir da Resolução n. 011, de 30 de agosto de 2011.Promotor de Justiça: Márcio Conti JuniorEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00002090-9COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00002090-9N. da Portaria de Instauração: DespachoData da Instauração: 3/4/2012Parte: Disque100.Objeto: apurar a situação de infantes.Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da SilvaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00002091-0COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00002091-0N. da Portaria de Instauração: DespachoData da Instauração: 3/4/2012Parte: Disque100.Objeto: apurar a situação de risco de infantes.Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.