procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Divulgação: segunda-feira, 9 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 10 de abril de 2012 Ano 4 | n. 766 | Pág. 6Promotor de Justiça: Affonso Ghizzo NetoEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.00007983-1COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.00007983-1Data da Instauração: 1º/11/2011Data da Conclusão: 26/3/2012Parte: Município de Joinville (Reclamado).Conclusão: ausência de prejuízo ao erário. Comprovação de que o veículo não foi utilizado para fins particulares, mas visando àqualificação do serviço público prestado pela entidade.Promotor de Justiça: Affonso Ghizzo NetoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00000428-6COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00000428-6N. da Portaria de Instauração: 0008/2012/13PJ/JOIData da Instauração: 26/3/2012Partes: Marcos Fernando Dauner (Reclamante); Município de Joinville (Reclamado).Objeto: possíveis irregularidades na execução das obras de macrodrenagem e pavimentação asfáltica na sub-bacia do RioMorro Alto, que corta os Bairros Glória e América, atingindo principalmente a Rua Timbó, neste Município.Promotor de Justiça: Affonso Ghizzo NetoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00002156-3COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 15ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002156-3N. da Portaria de Instauração: 0002/2012Data da Instauração: 9/4/2012Partes: Joanildes Alves e outros.Objeto: suposta situação de agressão e negligência a idoso.Promotora de Justiça: Simone Cristina SchultzEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00002165-2COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 15ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002165-2N. da Portaria de Instauração: 0003/2012Data da Instauração: 9/4/2012Partes: Lucinda Tereza IUrbanski e outros.Objeto: suposta situação de maus-tratos a idosa.Promotora de Justiça: Simone Cristina SchultzEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00001590-5COMARCA: LagesPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 13ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.00001590-5Data da Instauração: 3/3/2011Data da Conclusão: 9/4/2012Partes: Ativa - De ofício; Passiva - Indusflora Produtos Florestais Ltda.Conclusão: Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta.Promotor de Justiça: Renee Cardoso BragaDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.