procuradoria-geral de justiça - Ministério Público de Santa Catarina
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Divulgação: segunda-feira, 9 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 10 de abril de 2012 Ano 4 | n. 766 | Pág. 10PROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaN. da Portaria de Instauração: 06.2009.00004769-2Data da Instauração: 14/8/2009Data da Conclusão: 21/3/2009Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Município de Garuva e Jaime Lino Kominkiewicz.Conclusão: arquivado/perda de objeto.Promotora de Justiça: Graziele dos Prazeres CunhaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.00004776-3COMARCA: GaruvaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaN. da Portaria de Instauração: 06.2009.00004776-3Data da Instauração: 22/8/2011Data da Conclusão: 21/3/2012Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Município de Garuva e Lutz Cursos, Concursos, Assessoria e ProjetosTécnicos Ltda. (EPP).Conclusão: arquivado.Promotora de Justiça: Graziele dos Prazeres CunhaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.00004909-8COMARCA: GaruvaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaN. da Portaria de Instauração: 06.2010.00004909-8Data da Instauração: 22/8/2011Data da Conclusão: 21/3/2012Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Município de Garuva.Conclusão: arquivado/perda de objeto.Promotorade Justiça: Graziele dos Prazeres CunhaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002170-8COMARCA: GuaramirimPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªN. da Portaria de Instauração: 0027/2012Data da Instauração: 4/4/2012Parte: Linda Kruger Jacobi.Objeto: Parcelamento irregular do solo urbano. Não cumprimento das disposições da Lei n. 6.766/79.Promotora de Justiça: Barbara Elisa HeisEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002176-3COMARCA: GuaramirimPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªN. da Portaria de Instauração: 0028/2012Data da Instauração: 4/4/2012Parte: Espólio de Osvaldo Giampiccolo.Objeto: Parcelamento irregular do solo urbano. Não cumprimento das disposições da Lei n. 6.766/79.Promotora de Justiça: Barbara Elisa HeiseEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.00005315-6COMARCA: ItuporangaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.00005315-6N. da Portaria de Instauração: Instaurado por despacho.Data da Instauração: 4/4/2012Partes: Roseni Kreusch e Bertulina Kreusch.Objeto: apuração dos fatos e aplicação das medidas protetivas pertinentes à C. K. (DN 26/1/2001), que se encontra sob guardaDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.
Divulgação: segunda-feira, 9 de abril de 2012 Publicação: terça-feira, 10 de abril de 2012 Ano 4 | n. 766 | Pág. 11da avó materna, local em que reside também a genitora que negligencia a criança e a expõe a situações inadequadas.Promotora de Justiça: Rejane Gularte Queiroz BeilnerEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001670-5COMARCA: OrleansPROMOTORIA DE JUSTIÇA: OrleansN. da Portaria de Instauração: 0002/2012/PJ/ORLData da Instauração: 30/3/2012Partes: Anderson Alexandre Zomer e Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Promotoria de Justiça de Orleans.Objeto: Apurar dano ambiental em área de preservação permanente (APP).Promotor de Justiça: Luiz Fernando Góes UlysséaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00001670-5COMARCA: OrleansPROMOTORIA DE JUSTIÇA: OrleansN. da Portaria de Instauração: 0002/2012/PJ/ORLData da Instauração: 30/3/2012Partes: Anderson Alexandre Zomer e Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Promotoria de Justiça de Orleans.Objeto: apurar dano ambiental em área de preservação permanente (APP).Promotor de Justiça: Luiz Fernando Góes UlysséaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2012.00001909-0COMARCA: Presidente GetúlioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaData da Instauração: 28/3/2012Parte: Zethai Projetos e Assessoria Ltda.Objeto: apurar ocorrência de comercialização de lotes sem a efetivação do registro do parcelamento do solo competenterealizada no imóvel registrado sob o n. 5.589, no Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Getúlio-SC.Promotora de Justiça: Cristhiane Michelle Tambosi Fiamoncini FerrariEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002214-0COMARCA: Rio do OestePROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002214-0Data da Instauração: 9/4/2012Parte: Inácio de Oliveira Empreendimentos.Objeto: verificar as condições ambientais e de segurança de pretendido parcelamento do solo urbano.Promotor de Justiça: Anderson Adilson de SouzaSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.004512-3PERGÃO ELETRÔNICO N. 005/2012/FERMP - ATADE REGISTRO DE PREÇOS N. 004/2012/FERMPResumo do Julgamento e Classificação do Pregão Eletrônico n. 005/2012/FERMP (Processo n. 002/2012/FERMP), em que sesagrou vencedora a empresa: Ilha Service Serviços de Informática Ltda. - Ata 004/2012/FERMP. Objeto: Efetuar registro depreços com prazo máximo de 12 (doze) meses, para futuras aquisições de monitores de alto desempenho, conformeespecificações contidas no Edital. Vigência da Ata: de 4/4/2012 a 3/4/2013. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.Florianópolis, 9 de abril de 2012.ANTENOR CHINATO RIBEIROPROCURADOR DE JUSTIÇASUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, de 8 de novembro de2011.
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Divulgação: segunda-feira, 9 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012 Publicação: terça-feira, 10 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2012 Ano 4 | n. 766 | Pág. 10PROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaN. da Portaria <strong>de</strong> Instauração: 06.2009.00004769-2Data da Instauração: 14/8/2009Data da Conclusão: 21/3/2009Partes: <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> do Estado <strong>de</strong> <strong>Santa</strong> <strong>Catarina</strong>, Município <strong>de</strong> Garuva e Jaime Lino Kominkiewicz.Conclusão: arquivado/perda <strong>de</strong> objeto.Promotora <strong>de</strong> Justiça: Graziele dos Prazeres CunhaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.00004776-3COMARCA: GaruvaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaN. da Portaria <strong>de</strong> Instauração: 06.2009.00004776-3Data da Instauração: 22/8/2011Data da Conclusão: 21/3/2012Partes: <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> do Estado <strong>de</strong> <strong>Santa</strong> <strong>Catarina</strong>, Município <strong>de</strong> Garuva e Lutz Cursos, Concursos, Assessoria e ProjetosTécnicos Ltda. (EPP).Conclusão: arquivado.Promotora <strong>de</strong> Justiça: Graziele dos Prazeres CunhaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.00004909-8COMARCA: GaruvaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaN. da Portaria <strong>de</strong> Instauração: 06.2010.00004909-8Data da Instauração: 22/8/2011Data da Conclusão: 21/3/2012Partes: <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> do Estado <strong>de</strong> <strong>Santa</strong> <strong>Catarina</strong>; Município <strong>de</strong> Garuva.Conclusão: arquivado/perda <strong>de</strong> objeto.Promotora<strong>de</strong> Justiça: Graziele dos Prazeres CunhaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002170-8COMARCA: GuaramirimPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªN. da Portaria <strong>de</strong> Instauração: 0027/2012Data da Instauração: 4/4/2012Parte: Linda Kruger Jacobi.Objeto: Parcelamento irregular do solo urbano. Não cumprimento das disposições da Lei n. 6.766/79.Promotora <strong>de</strong> Justiça: Barbara Elisa HeisEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2012.00002176-3COMARCA: GuaramirimPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªN. da Portaria <strong>de</strong> Instauração: 0028/2012Data da Instauração: 4/4/2012Parte: Espólio <strong>de</strong> Osvaldo Giampiccolo.Objeto: Parcelamento irregular do solo urbano. Não cumprimento das disposições da Lei n. 6.766/79.Promotora <strong>de</strong> Justiça: Barbara Elisa HeiseEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.00005315-6COMARCA: ItuporangaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.00005315-6N. da Portaria <strong>de</strong> Instauração: Instaurado por <strong>de</strong>spacho.Data da Instauração: 4/4/2012Partes: Roseni Kreusch e Bertulina Kreusch.Objeto: apuração dos fatos e aplicação das medidas protetivas pertinentes à C. K. (DN 26/1/2001), que se encontra sob guardaDiário Oficial Eletrônico do <strong>Ministério</strong> <strong>Público</strong> do Estado <strong>de</strong> <strong>Santa</strong> <strong>Catarina</strong>, instituído pela Lei Complementar n. 424, <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2008, e regulamentado peloAto n. 469, <strong>de</strong> 18 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 6100, <strong>de</strong> 8 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong>2011.
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