Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830TAL COMPETENTE. LOCAL: CAPELA SANTA BÁRBARA -MUNICÍPIO DE MULITERNO/RS. INVESTIGADA: MARIATEREZINHA BENDER DOS PASSOS. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de NovaPrata: 47) Processo nº IC.00813.00009/2011: Objeto: Cortede duas araucárias sem licença. Local: Linha Luiz de França,em Nova Bassano. Parte: Nevio Claudino Fochesatto. 48)Processo nº IC.00813.00026/2011: Objeto: Corte de vegetaçãonativa sem licença. Local: Linha Senador Ramiro, CapelaN. Sra. do Caravágio, em Nova Bassano. Parte: BRAULIOBONATTO. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo: 49)Processo nº IC.(1)00820.00095/2002: Objeto: Corte de árvores.Investigado: Clóvis de Souza. Local do Fato: Pontão/RS.Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Passo Fundo: 50) Processo nºIC.00820.00007/2010: VERIFICAR A MATERIALIDADE EAUTORIA DE EVENTUAIS ATOS ÍMPROBOS DECORREN-TES DA EXIGÊNCIA DE VALORES COBRADOS DO PACI-ENTE DOUGLAS DARLAN EBERT, INTERNADO PELO SUS,NO ANO DE 2007, NO HOSPITAL BENEFICENTE CÉSARSANTOS. 51) Processo nº IC.00820.00098/2009: VERIFICAREVENTUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DA VIO-LAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 37, INCISO V, DA CONSTI-TUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOFUNDO, BEM COMO PROVOCAR/ARTICULAR AS PROVI-DÊNCIAS CORRETIVAS NECESSÁRIAS. Encaminhado por2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Pelotas: 52) Processo nº IC.00824.00019/2011:Objeto: perturbação por festas feitas no Clube Esportivo Gonzaga.Local: Pelotas. Investigado: Clube Esportivo Gonzaga.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Rio Grande: 53) Processo nºPI.00852.00030/2011: Objeto: APURAR IRREGULARIDADESNO REPASSE DE VERBAS DESTINADAS AO PAGAMENTODE PRESOS DA PERG. Requerente: de ofício. Investigado:LUCAS PLESSI DE OLIVEIRA SILVA. Local: Rio Grande/RS.54) Processo nº PI.00852.00178/2010: Objeto: AVERIGUAR ACOBRANÇA DE TARIFA PARA RECARGA DE VALESTRANSPORTES NOS CARTÕES DOS EMPREGADOS DASANTA CASA. Requerente: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADESANTA CASA DO RIO GRANDE. Investigados: NOIVA DOMAR e MAIS RIO GRANDE LTDA. Local: Rio Grande/RS.Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Rio Grande: 55) Processo nºIC.00852.00018/2011: REQUERENTE: CONSELHO TUTE-LAR. INVESTIGADO: BALADA EL PARADOR. OBJETO: A-PURAR A SUPOSTA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS AMENORES NO ESTABELECIMENTO INVESTIGADO. LO-CAL: RIO GRANDE. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruzdo Sul: 56) Processo nº IC.00861.00101/2008: apurar possívelviolação aos direitos fundamentais de crianças abrigadasna Associação Comunitária Pró Amparo do Menor - COPAME,localizada à Rua Amazonas, 850, nesta Cidade, tendo comoinvestigada a Associação Comunitária Pró Amparo do Menor -COPAME. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de Santa Maria: 57) Processonº IC.00864.00001/2009: Objeto: investigar falhas no recolhimentode lixo. Local do Fato: Município de Santa Maria. 58)Processo nº IC.00864.00164/2009: Objeto: Perturbação dosossego público pela utilização de som automotivo em viapública. Local do Fato: Santa Maria. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Santa Rosa: 59) Processo nº IC.00867.00073/2008: averiguara possível ocorrência de degradação ambiental em razãode exploração econômica de área de preservação permanente,localizada no Rincão Santo Cristo, em Santa Rosa, levadaa termo por MARLENE PEREIRA RIGO, residente na AvenidaAmérica, 638, em Santa Rosa/RS. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de São José doOuro: 60) Processo nº IC.00889.00002/2010: OBJETO: Investigaçãoquanto a rampa de lavagem localizada em área depreservação permanente. LOCAL: Rua João Bianchin nº 101-Cacique Doble. NOME DAS PARTES: Investigado: AcácioAngelo Baldissera. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Sarandi: 61) Processo nºIC.00904.00018/2010: Descrição do Fato: Desempenho deatividade potencialmente poluidora (oficina mecânica de tratorese chapeação e pintura de veículos) sem licenciamentoambiental, consoante Termo Circunstanciado Ambiental n°2.1.144.07.10, do 2º Grupo Ambiental de Carazinho (da BrigadaMilitar). Local do Fato: KM 131 da BR 386, Bairro SantaGema, em Sarandi. Nome da Parte: FREDO TRATORES EMÁQUINAS. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Tramandaí: 62) Processo nºIC.00915.00099/2010: TERESINHA S. GOMES GOULARTDENUNCIA FLAVIO RIBEIRO POR MORTANDADE DE 152PEIXES POR ENVENENAMENTO NO AÇUDE DA DENUNCI-ANTE EM BALNEÁRIO PINHAL. 63) Processo nºIC.00915.00107/2011: patram denuncia a Empr. Paula B.Biacchi, sito à Av. Paraguassú, 3252, em Imbé, a qual estavasem licenciamento ambiental e cadastro florestal no DEFAP.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Vacaria: 64) Processo nºIC.00924.00036/2009: apuração de corte irregular de árvoresnativas, no sistema de desraizamento, fora de APP, sem autorizaçãodo órgão competente. Local: Capela São Sebastião eSerra dos Gregórios Município de Pinhal da Serra. Requerente:Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado: MarinhoCecchim. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Veranópolis: 65) Processo nºIC.00929.00040/2011: OBJETO: Atividade de abastecimentode combustível em desacordo com a Licença de Operaçãoexpedida pelo órgão ambiental competente. LOCAL: Rua A-quiles de Rezende, 15, Centro, Fagundes Varela. INVESTIGA-DO: Abastecedora de Combustível Dalla Libera Ltda. 66) Processonº IC.00929.00045/2011: OBJETO: Poluição ambientale exercício de atividade em desacordo com a licença operacionalexpedida. LOCAL: linha Júlio de Castilhos, Capela SãoBrás, Cotiporã, RS. INVESTIGADOS: Adilo Antonio Baldisserae Município de Cotiporã. 67) Processo nºIC.00929.00184/2008: OBJETO: Dano ambiental decorrenteda existência de poço artesiano sem autorização do DRH.PARTE: ELISANDRO MARINELLO. LOCAL: VERANÓPOLIS.RELATORA: CONSELHEIRA MARIA CRISTINA CARDOSOMOREIRA DE OLIVEIRA: Encaminhado por Promotoria deJustiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre: 68)Processo nº PI.00834.00018/2010: OBJETO: APURAR IRRE-GULARIDADES QUE TERIAM SIDO OBSERVADAS DURAN-TE A IMPLEMENTAÇÃO DO "PROGRAMA DE IMPLANTESSUBDÉRMICOS EM ADOLESCENTES" (REF AO IC00834.00004/2007). LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES:CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE POA. Encaminhadopor Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor dePorto Alegre: 69) Processo nº IC.00832.00147/2011: CMP.Oferta e publicidade enganosa de serviços odontológicos emsite de compras coletivas. Apresentante: CRO/RS. Reclamado:Tá Na Mão Comércio de Serviços Publicitários Ltda. Local:RS. 70) Processo nº IC.00832.00232/2009: 2º Promotor. Apurareventual cobrança abusiva - taxa de emissão de fatura.Reclamante: BENTO JUCEMAR DA SILVA PEREIRA. Recla-8