Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830ÇÃO PERMANENTE, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE900 METROS, ÀS MARGENS DA USINA HIDRELÉTRICA DEMACHADINHO (RIO URUGUAI), COM REALIZAÇÃO DEPASTAGEM E CRIAÇÃO DE BOVINOS(APROXIMADAMENTE 60 CABEÇAS). LOCAL: LINHA CA-NUDINHO, MACHADINHO/RS. INVESTIGADO: GENÉSIOBALDISSERA, RESIDENTE NA LINHA CANUDINHO, MACH-ADINHO/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Cível de São Luiz Gonzaga: 312)Processo nº IC.00894.00058/2009: OBJETO: Apurar eventuaisirregularidades ocorridas em audiência pública, realizada pelaAdministração Municipal, para tratar da divulgação do edital delicitação para a concessão dos serviços públicos de abastecimentode água potável e esgotamento sanitário no Municípiode São Luiz Gonzaga. LOCAL: Cidade de São Luiz Gonzaga.PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deSão Valentim: 313) Processo nº IC.00900.00043/2009: OBJE-TO: Impedir a regeneração de vegetação nativa em formação,sem licença do órgão ambiental competente. AUTOR DOFATO: Ademir Dallapicola. LOCAL DO FATO: Secção sete desetembro, interior de Erval Grande. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Tapera: 314)Processo nº IC.00909.00008/2011: Objeto: Notícia de que oVereador Leandro Luiz Zat não reside no Município de Coloradoe não comparece às sessões da Câmara Municipal deVereadores. Investigado: Leandro Luiz Zat. Local: Municípiode Colorado/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Tapes: 315) Processo nºPI.00910.00026/2011: investigar a ilegalidade, em tese, ocorridadurante o certame Tomada de Preços nº 05/2011, do Municípiode Cerro Grande do Sul, consistente em favorecimentode empresas de familiares do Prefeito Municipal e de munícipesa vencer a licitação, em detrimento aos outros concorrentes,cujas empresas situam-se em outras cidades. Encaminhadopor Designação Excepcional - Roberto José TabordaMasiero: 316) Processo nº IC.00914.00007/2009: EXTRA-ÇÃO MINERAL EM DESCONFORMIDADE À LICENÇA DEOPERAÇÃO OBTIDA, COM PREJUÍZOS AO MEIO AMBIEN-TE, LOCALIZADO NA RODOVIA RS 389, KM 98, S/N.º, FAXI-NAL EM TORRES, FIGURANDO COMO INVESTIGADO NEL-SON DAITZ BAUER. 317) Processo nº IC.00914.00056/2010:EXTRAÇÃO IRREGULAR DE ARGILA/ AREIA, COM INOB-SERVÂNCIA DAS CONDICIONANTES ESTABELECIDAS EMLO, NA LOCALIDADE DE CAMPO BONITO, MUNICÍPIO DETORRES, SENDO INVESTIGADO A EMPRESA IRMÃOSSIMÃO E CIA LTDA. Fica facultado às associações legitimadasapresentarem razões escritas ou documentos até três (03)dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do MinistérioPúblico. As decisões dos expedientes acima relacionadosserão publicadas através de afixação no átrio da Secretariados Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 dedezembro de 2011.MARÍLIA COHEN GOLDMAN,Promotora-Assessora.BOLETIM Nº 601/2011AVISO Nº 102/2011Torno público que na Sessão Ordinária do dia 20 de Dezembrode 2011, ou nos 15 dias subsequentes, às 08h30min, Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, BairroPraia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberadosobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instauradospara apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BAR-BOSA LIMA FARIA CORRÊA: Encaminhado por Promotoriade Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de PortoAlegre: 01) Processo nº PI.01128.00055/2011: requerente:Celsoda rosa. Requerido: Município de Porto Alegre. Objeto:Averiguar a situação da unidade Básica de Saúde BatistaFlores. Local dos fatos: Unidade Básica de Saúde BAtistaFlores, em Prto Alegre. RELATOR: CONSELHEIRO ROBER-TO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Guaporé: 02) Processonº PA.00788.00042/2011: contratação,pelo Município deUnião da Serra,de empresa prestadora serviços de licenciamentosagropecuários e florestais sem registro no CREA/RS(denunciada em 2010). RELATORA: CONSELHEIRA EVAMARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO: Encaminhadopor Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude dePorto Alegre: 03) Processo nº SD.00834.00075/2010: OBJE-TO: AVERIGUAR DENÚNCIA ANÔNIMA DE MAUS TRATOSCOMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES A-BRIGADOS NA CASA LAR ESPERANÇA. LOCAL: PORTOALEGRE/RS. PARTES: CASA LAR ESPERANÇA, MANTE-NEDORA AÇÃO SOCIAL DE FÉ E MÃE SOCIAL JUSTINAINÊS DOS SANTOS DA SILVA. RELATOR: CONSELHEIROROBERTO VARALO INÁCIO: Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada deBagé: 04) Processo nº IC.00718.00021/2011: a FIM DE APU-RAR A COBRANÇA DE COMPLEMENTO DOS USUARIOSQUE UTILIZAM O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO NO TRANS-PORTE COLETIVO URBANO DE BAGÉ. LOCAL: BAGÉ.INVESTIGADOS: MUNICIPIO DE BAGÉ, ANVERSA E CIALTDA, STADBUS TRANSPORTES LTDA. Fica facultado àsassociações legitimadas apresentarem razões escritas oudocumentos até três (03) dias antes da sessão de deliberação,nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno do ConselhoSuperior do Ministério Público. As decisões dos expedientesacima relacionados serão publicadas através de afixaçãono átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 dedezembro de 2011.MARÍLIA COHEN GOLDMAN,Promotora-Assessora.BOLETIM Nº 602/2011AVISO Nº 103/2011Torno público que na Sessão Ordinária do dia 20 de Dezembrode 2011, ou nos 15 dias subsequentes, às 08h30min, Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte, BairroPraia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será deliberadosobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativoaos fatos a que se referem os seguintes expedientes: RELA-TOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMAFARIA CORRÊA: Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Cível de Bagé: 01) Processo nºRD.00719.00475/2011: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAATUAÇÃO DO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIODE ACEGUÁ EM ATIVIDADES PARTICULARES DURANTEO EXPEDIENTE (JULHO E AGOSTO/2010). Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Camaquã: 02) Processo nº RD.00732.00055/2011:recebida denúncia do Vereador Hélio José Langhanz, residenteem Chuvisca/RS, acerca de irregularidades na Administra-20