Procuradoria-Geral de JustiÃ§a - MinistÃ©rio PÃºblico - RS

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Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830tivo de Cidreira, exercício 1995, gestão Elói Braz Sessim eJosé Campos Bandeira. Encaminhado por 3º Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Venâncio Aires: 270)Processo nº IC.00927.00014/2009: Objeto: Apurar possíveisirregularidades/atos de improbidade administrativa na contrataçãoda empresa Fundação de Apoio à Universidade Federaldo Estado do Rio de Janeiro - FURJ -, pelo Município de VenâncioAires, para a prestação de serviços quanto ao estabelecimentoda tributação correta do imposto sobre serviços -ISS - nas operações de arrendamento mercantil (leasing),conforme processo de dispensa de licitação nº 008/2009 econtrato administrativo nº 045/2009. Local: Município de VenâncioAires/RS. Investigados: FUNDAÇÃO DE APOIO ÀUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO(FURJ); FERNANDO SÉRGIO DE MELO PORTINHO; MUNI-CÍPIO DE VENÂNCIO AIRES; AIRTON LUIZ ARTUS e RUBI-NEY LENZ. Representante: Cláudio Golgo Advogados Associadose Cláudio Golgo. RELATOR: CONSELHEIRO ROBER-TO VARALO INÁCIO: Encaminhado por Promotoria deJustiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 271)Processo nº IC.00833.00029/2011: poluição sonora causadapela Escola de Samba Copacabana, localizada na Rua Murtinhoesquina São Felipe, nesta Capital. Investigada: SociedadeBeneficente Cultural Recreativa Copacabana. Requerente:Sigilo. 272) Processo nº IC.00833.00052/2010: apurar degradaçãode bens inventariados na Av. Independência nºs 437 e439, nesta Capital. 273) Processo nº IC.00833.00061/2011:averiguar poluição ambiental causada pelo empresa JLAbreu’s, localizada na Rua Caldre e Fião nº 153, nesta Capital.Investigada: JL Abreu's. Requerente: Rita de Cassia deMaria Floriano. Encaminhado por Promotoria de Justiça deDefesa do Patrimônio Público de Porto Alegre: 274) Processonº IC.00829.00012/2008: possíveis atos de improbidadeadministrativa verificadas nos autos do Proc. 70019969229,referente à cobrança de créditos tributários da empresa Industriale Comercial Brasileira S/A - INCOBRASA. 275) Processonº IC.00829.00017/2011: eventuais irregularidades no pregãopresencial n°01/2011, da Companhia Carris Porto-Alegrense,cujo objeto é a contratação de corretora para corretagem deseguros DPVAT. 276) Processo nº IC.00829.00093/2005:REQUERENTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESADO MEIO AMBIENTE; DEPARTAMENTO DE FLORESTAS EÁREAS PROTEGIDAS- DEFAP. REQUERIDO: SECRETARIADE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. DESCRIÇÃO: POSSÍ-VEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOSPÚBLICOS DESTINADOS A COMPENSAÇÕES AMBIEN-TAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIOAMBIENTE, CONSISTENTES EM EVENTUAL DESVIO DEFUNÇÃO DOS CONTRATADOS PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSULTORIA À IMPLANTAÇÃO DE UNI-DADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL. LOCAL DO FA-TO: PORTO ALEGRE. 277) Processo nºIC.00829.00148/2010: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLI-CO DE CONTAS. REQUERIDA: CORSAN. LOCAL: PORTOALEGRE. Possíveis irregularidades na contratação reiteradade serviços especializados de advocacia pela CORSAN, semlicitação, conforme apontado em inspeção extraordinária realizadapelo TCE. 278) Processo nº IC.00829.00247/2006: RE-PRESENTANTE: CAGE. REPRESENTADA: SECRETARIADE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.DESCRIÇÃO: Relatório de Auditoria de AcompanhamentoCAGE/SCSAA 80/2006, realizada na Secretaria da Agriculturae Abastecimento. LOCAL DO FATO: PORTO ALEGRE. 279)Processo nº PI.00829.00062/2011: ROGÉRIO GOMES SAL-DANHA - REPRESENTANTE. MARISE MORAES GOMES -REQUERIDA. LOCAL: PORTO ALEGRE. Denúncia de irregularidadescometidas pela servidora Marise Moraes Gomes,perita do IGP, que, licenciada por motivos de saúde, estariamantendo suas atividades como professora na Escola SantaFamília. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Habitaçãoe Defesa da Ordem Urbanística: 280) Processo nºIC.01202.00026/2011: investigar potencial infração à ordemurbanística em razão de irregularidade na demolição de residênciana Rua Isidoro Tressi, nº 174, nesta Capital. Interessados:Jupipter Palagi de Souza e Igor Oliveira Palagi e Souza.Investigados: Município de Porto Alegre e o proprietário doimóvel localizado na Rua Isidoro Tressi, n. 174, em Porto Alegre/RS.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Alegrete: 281) Processonº IC.00711.00033/2010: apurar degradação ambiental pelarealização de pesca com material e petrechos não permitidos.Investigado: Saturnino da Paz Cardod. Local do Fato: RS 507,Km 04, localidade das Quatro Bocas, Alegrete. 282) Processonº IC.00711.00082/2011: apurar degradação ambiental consistenteem transporte de produto de origem vegetal sem licençado órgão ambiental competente, tendo como investigado o Sr.João Pedroso da Silva. Local do Fato: Av. Pedreiras, 966,Bairro Pedreiras, Alegrete/RS. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada:283) Processo nº IC.00935.00051/2009: investigareventual irregularidade na prestação de serviços de fisioterapiano Município de Alvorada. Investigados: Adm. Municipal deAlvorada, Fisiomais e Ortofísio. Interessados: Alda BeatrizRios Schiffner e Antônio Pinto Bertoni. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Arroiodo Meio: 284) Processo nº IC.00715.00002/2010: OBJETODO EXPEDIENTE: Apuração de Improbidade Administrativareferente a Transporte de Alunos - MUN. DE TRAVESSEIRO.LOCAL ONDE OCORREU O FATO: MUN. DE TRAVESSEI-RO. NOME DAS PARTES. INTERESSADO(A) /REQUERENTE/ RECLAMANTE: José Clotildo Dos Santos.INVESTIGADO(A): Municípios de Travesseiro. 285) Processonº IC.00715.00023/2006: OBJETO DO EXPEDIENTE: DegradaçãoAmbiental decorrente da atividade irregular de triagemde resíduos sólidos urbanos exercida por cidadãos do Municípiode Arroio do Meio. LOCAL ONDE OCORREU O FATO:Área próxima à Rua Gustavo Weinandts, Centro, ARROIO DOMEIO/RS. NOME DAS PARTES: INVESTIGADO: MUNICÍPIODE ARROIO DO MEIO. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Bom Jesus: 286) Processonº IC.00725.00024/2008: Objeto: Apuração do empregode fogo em área dentro de APP. Local do Fato: LocalidadeLajeado, Fazenda Ilha Grande, em São José dos Ausentes/RS. Parte Principal: Valter Siviero. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada deCarazinho: 287) Processo nº IC.00742.00018/2009: Objetivo:investigar eventual dano ambiental em razão do desenvolvimentode atividade potencialmente poluidora (FABRICAÇÃODE PRÉ MOLDADOS) sem qualquer licenciamento ambiental,contrariando as normas de proteção ambiental. Investigado:CC PRÉ-MOLDADOS LTDA. Local: Santo Antônio do Planalto/RS.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Caxias do Sul: 288)Processo nº IC.00748.00153/2009: OBJETO: PARCELAMEN-TO IRREGULAR DO SOLO. PARTES: ANÁCIO KISCH(REPRESENTANTE) E VANDERLEI ZANOTTO(REPRESENTADO). LOCAL: CAXIAS DO SUL/RS. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Cerro Largo: 289) Processo nº IC.00751.00021/2010:averiguação da regularidade do loteamento em execução naRua Major Antônio Cardoso, próximo à Empresa Cerro LargoTransportes Coletivos, na cidade de Cerro Largo, tendo como18
Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830interessado CARLOS AFONSO KRAEMER. 290) Processo nºIC.00751.00037/2010: averiguação de possíveis danos ambientaisdecorrentes do aterramento de imóvel, situado na RuaMajor Antônio Cardoso, em Cerro Largo, RS, tendo comointeressada ILSE MARIA GAUER. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal:291) Processo nº IC.00753.00004/2011: inquérito civil instauradopara averiguar a regularidade ao pagamento de duasdiárias ao Vereador Municipal de Crissiumal, Luiz De Rosso.292) Processo nº PI.00753.00005/2011: peça de informaçãoinstaurada para investigar a legalidade da doação do materialde demolição de um galpão de madeira de propriedade doMunicípio de Crissiumal. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Encruzilhada do Sul:293) Processo nº IC.00761.00010/2010: Inquérito Civil instauradoa partir de denúncia do Sr. Conceição Deromar Krusserpara apurar possível irregularidade na contratação da empresade segurança privada "Águia Veloz", pelo Município deEncruzilhada do Sul. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Cível de Erechim: 294) Processonº PI.00763.00008/2011: investigar eventual ato deimprobidade administrativa decorrente da destinação, paraterrenos particulares pertencentes aos Secretários MunicipaisWalmir Badalotti e Eloir Griselli, de pedras doadas por escolaparticular ao Município de Erechim, fato constatado no ano de2011, no Município. LOCAL: MUNICÍPIO DE ERECHIM. IN-VESTIGADOS: ELOIR GRISELLI, WALMIR BADALOTI EMUNICÍPIO DE ERECHIM. Encaminhado por 1º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:295) Processo nº IC.00762.00172/2004: verificar eventualdano ambiental decorrente do corte raso de mata nativa,com uso irregular de motosserra, em nove hectares, sendocinco hectares em área de preservação permanente, na LinhaEspraiado, Aratiba, constando como investigado Adilson Baroni.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Esteio: 296) Processo nºIC.00768.00065/2009: investigar possível exercício de atividadescomerciais ilegais nas imediações do Parque de ExposiçõesAssis Brasil durante a realização da Expointer 2009, emEsteio. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Getúlio Vargas: 297) Processo nºPI.00780.00006/2011: Objeto: eventuais irregularidades nofuncionamento do estabelecimento Duff Cervejaria, eventualexcesso de barulho produzido por tal estabelecimento e excessivomau cheiro produzido por sua cozinha, o que estariaperturbando os moradores próximos ao local. Investigado: DuffCervejaria. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça de Panambi: 298) Processo nºIC.00819.00019/2010: OBJETO: Apurar a provocação depoluição atmosférica e hídrica bem como o depósito irregularde resíduos sólidos. LOCAL: Rua João Hepp, 129, bairro BelaVista, nesta cidade. PARTES: Mademac Indústria de EquipamentosAgroindustriais Ltda., Rua João Hepp, 129, bairro BelaVista, nesta cidade; Noemia Marlise Becker Angeli, Rua JoãoHepp, 98, bairro Bela Vista, nesta cidade. Encaminhado por1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Passo Fundo: 299) Processo nºIC.00820.00022/2011: o interessado relata que na Rua EduardoKurts nº 725, Vila Nova estão sendo abatidas várias árvores,inclusive dois pinheiros sem autorização pela Sra. ArtidiMachado Marczinski. Tentou entrar em contato com a PA-TRAM, mas foi informado que não poderiam comparecer nolocal por falta de viatura. Assim, o interessado requereu amanifestação do Ministério Público tendo em vista a área ondeestão localizadas essas árvores estar sendo discutida na justiçaa sua propriedade. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Portão: 300) Processo nºIC.00943.00032/2009: fomentar a qualificação e melhoria darede de atendimento dos Municípios de Portão/RS e Capelade Santana/RS (Prefeituras Municipais, Conselhos Tutelares,Assistentes Sociais e Casa de Acolhimento Renascer) emrazão da nova Lei de Adoções. Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Rio Pardo: 301)Processo nº IC.00855.00036/2006: apurar notícia apresentadapor Maurício Cardoso da Silva Santos, acerca de irregularidadesenvolvendo atos da administração municipal de Rio Pardo,nos anos 2005/2007, gestão Joni Lisboa da Rocha. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Sananduva: 302) Processo nº IC.00857.00017/2004:FATO: Investigar destinação de embalagens de agrotóxicos ea licença de operação de empresas. LOCAL: Município deSananduva/RS. INVESTIGADOS: Cooperativa dos Agricultoresde Plantio Direto – COOPLANTIO; Cooperativa RegionalSananduva de Carnes e Derivados – MAJESTADE; Comérciode Insumos Agrícolas Copatti e Maito Ltda.; Agropal InsumosAgrícolas Ltda.; Cooperativa Tritícola Sananduva Ltda. – CO-TRISANA; e Celso Tártari e Cia Ltda. REQUERENTE: MinistérioPúblico. 303) Processo nº IC.00857.00019/2005: OBJETO:Apurar a prática, em tese, de crime ambiental consistente emcorte raso de árvores nativas e uso do fogo, fora de área depreservação permanente, sem autorização do órgão ambiental.LOCAL: Linha Veado, Município de São João da Urtiga/RS. INVESTIGADO: Edimarcos Zanandrea. REQUERENTE:Batalhão de Polícia Ambiental de São José do Ouro. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaCível de Santa Maria: 304) Processo nºIC.00864.00081/2010: OBJETO: investigar corte e poda deárvores em logradouro público sem licença. LOCAL DO FATO:Rua Itaipu, nº 35, Santa Maria. 305) Processo nºIC.00864.00212/2008: Objeto: Investigar manutenção de pássarossilvestre em cativeiro sem autorização do órgão competente.Local do Fato: Rua Araripe Júnior, nº 114 - Santa Maria.Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Santo Antônio da Patrulha: 306) Processo nºIC.00875.00005/2006: APURAR NOTÍCIA DE DESMATA-MENTO EM APP NA LOCALIDADE DE LINHA PADRE VIEI-RA, EM CARAÁ, DE RESPONSABILIDADE DE ANTÔNIO DASILVA. 307) Processo nº IC.00875.00015/2006: APURARNOTÍCIA DE DESMATAMENTO E QUEIMADA DE VEGETA-ÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO EM APP, NA LOCALIDA-DE DE LINHA DO FRAGA, EM CARAÁ, DE RESPONSABILI-DADE DE DANIEL GRÉGIS. 308) Processo nºIC.00875.00054/2006: NOTÍCIA DE EXTRAÇÃO IRREGULARDE MINÉRIO NA LOCALIDADE DE EVARISTO, EM SANTOANTÔNIO DA PATRULHA, DE RESPONSABILIDADE DEADAIL DE OLIVEIRA PORTAL. Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Santo Augusto:309) Processo nº IC.00876.00018/2004: INVESTIGADO:NORBERTO ULLMANN. OBJETO: APURAR EVENTUALDANO AMBIENTAL EM FACE DA DESTRUIÇÃO DE VEGE-TAÇÃO NATIVA PARA ABERTURA DE UM AÇUDE PARAIRRIGAÇÃO DE LAVOURA, NUMA ÁREA DE APROXIMADA-MENTE 4 HECTARES. LOCAL: INHACORÁ, FAZENDA I-NHACORÁ. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Santo Cristo: 310) Processo nºIC.00877.00001/2011: ATIVIDADE DE SUINOCULTURA EMDESACORDO COM A LICENÇA DE OPERAÇÃO EM PRO-PRIEDADE NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTO CRIS-TO. INVESTIGADO - ROGÉRIO SCHNEIDER. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de SãoJosé do Ouro: 311) Processo nº IC.00889.00024/2010: OB-JETO: UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA DE PRESERVA-19
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