Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 13 de dezembro de 2011. www.mp.rs.gov.br Edição n° 830IC.00754.00020/2010: apurar irregularidades no exercício deatividade potencialmente poluidora sem autorização dos órgãosambientais competentes pela empresa CSL de Cruz Alta.Investigado: CSL - Construtora Sacchi Ltda. 92) Processo nºIC.00754.00026/2010: apurar possível irregularidade consistentena utilização de contratos emergenciais para atenderserviços de necessidades permanentes no município de Pejuçara.Investigado: Município de Pejuçara. Encaminhado por1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Erechim: 93) Processo nº IC.00762.00200/2006:exploração de suinocultura com destinação inadequada deefluentes líquidos e de animais mortos, sem local adequadopara compostagem e sem licença ambiental de operação, naLinha Paloma, Barra do Rio Azul, fato constatado em 27 desetembro de 2006, constando como investigado DomingosLuis Pertile. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Esteio: 94) Processonº IC.00768.00097/2011: investigar o trato aos animais no 1°Rodeio Interestadual de Esteio, que será realizado entre 30 desetembro e 02 de outubro de 2011 no Parque de ExposiçõesAssis Brasil, em Esteio, RS. Investigado: CTG INDEPENDÊN-CIA GAÚCHA, MUNICÍPIO DE ESTEIO. Autor da Representação:ADRIANE PEREIRA e DEBORA MOTA DA SILVA. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Feliz: 95) Processo nº PI.00773.00053/2010: possíveldepósito irregular de resíduos sólidos no Parque Municipal deFeliz, pela Prefeitura Municipal de Feliz. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de FredericoWestphalen: 96) Processo nº IC.00775.00136/2005: OB-JETO: Exercer atividade potencialmente poluidora, suinocultura,criando aproximadamente 320 suínos, sem licença ambientalde operação. PARTES: Lucio Kaminski. LOCAL: FredericoWestphalen/RS. Encaminhado por 2º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Cível de Ijuí: 97) Processo nºIC.00794.00032/2011: OBJETO: APURAR A EXISTÊNCIA DEDEPOSIÇÃO CLANDESTINA DE ESGOTO DOMÉSTICO NACANALIZAÇÃO PLUVIAL DO MUNICÍPIO DE IJUÍ-RS. IN-VESTIGADOS: NELSO MIRON, GERMANO DANIEL ISE-RHARD, VILSON LUIZ SCHEVINSKI, MARIO PAULO ARCO-TEN, JOCEMAR DESSUY, NEIMAR FOLLMANN, PAULOFERRI. REPRESENTANTES: TAMIRES KRYSZCZUNGÖLLER, JOÃO ANTONIO WIELENS ATHAIDES. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Ijuí: 98) Processo nº IC.00793.00020/2007:OBJETO: Averiguar as possíveis irregularidades do transporteescolar do município de Ajuricaba e do acidente que vitimou acriança D. C. M. INVESTIGADO: Município de Ajuricaba. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Lagoa Vermelha: 99) Processo nºIC.00801.00002/2007: OBJETO: APURAR USO DE FOGOEM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (BANHADO).LOCAL: ESTRADA DO ZANETE - MUNICÍPIO DE CAPÃOBONITO DO SUL. INVESTIGADO: CLÓVIS ANTONIO MIOT-TO. 100) Processo nº IC.00801.00072/2005: OBJETO: Apurarcorte seletivo de 83 pinheiros brasileiro, sem autorização doórgão ambiental competente. LOCAL: CAPELA SÃO LUIZ-MUNICÍPIO DE CASEIROS/RS. INVESTIGADO: BERONIFRANCISCO FERREIRA HOFFMANN. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de NovaPrata: 101) Processo nº IC.00813.00048/2011: Objeto: Atividadede fabricação de maravalha sem L.O. e produtos deorigem florestal sem DOF. Local: Linha Caçador, Nova Bassano.Parte: Ind. e Com. de Madeiras Bassolini Ltda. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Novo Hamburgo: 102) Processo nºIC.00814.00072/2011: possível ato de danificação em residência.Local: Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. 103) Processonº PI.00814.00009/2010: EROSÃO CAUSADA PORCONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA EM LOCAL NÃO EDIFICA-DO. LOCAL: NOVO HAMBURGO. INVESTIGADO: A APU-RAR. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Parobé: 104) Processo nºIC.00952.00014/2000: Objeto: apurar extração irregular deareia, em Parobé, tendo como investigados Comércio e Transportede Areia Branca Ltda., Pedro Roque Souza Selso LuizSouza. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Passo Fundo: 105)Processo nº IC.00820.00141/2008: VERIFICAR A PRÁTICADE ATO ÍMPROBO CONSISTENTE EM USO DE VIATURAMILITAR, PREFIXO 4201, EM PROVEITO PARTICULAR,DESLOCAMENTO PARA A CIDADE DE TAPEJARA, EM 11DE SETEMBRO DE 2007, TENDO COMO REQUERENTEINICIATIVA MINISTERIAL E COMO INVESTIGADOS ERI-BERTO CARLOS RODRIGUES BUENO E ADÉLIO GOMES.106) Processo nº IC.00820.00314/2006: VERIFICAR EVEN-TUAIS IRREGULARIDADES DECORRENTES DO DESCUM-PRIMENTO DA LEI Nº 4591/64, QUANTO A INCORPORA-ÇÕES IMOBILIÁRIAS, NESTA CIDADE DE PASSO FUNDO.107) Processo nº IC.00820.00371/2008: verificar eventualviolação de direitos humanos decorrentes da prática de abordagemdiscriminatória de afro-descendentes, por parte daBrigada Militar, em Passo Fundo, tendo como requerente aComissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e como investigadoa Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Pelotas: 108) Processo nºIC.00824.00018/2010: investigação sobre possível poluiçãoatmosférica causada por secagem de arroz, em Pelotas. Investigado:Empresa Cerealista Obelisco Ltda. (Engenho) eDomingos Casarin. Reclamante: Marcelo Pacheco Caetano.Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Especializada de Rio Grande: 109) Processo nºPI.00852.00034/2011: Objeto: APURAR A PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO REFERENTE À A-QUISIÇÃO DOS CARTÕES E DAS PASSAGENS ESCOLA-RES. Requerente: LIZIANE MELLO PEREIRA. Investigado:MAIS RIO GRANDE LTDA. Local: Rio Grande/RS. 110) Processonº PI.00852.00082/2010: Objeto: APURAR POSSÍVEISIRREGULARIDADES EM CONSTRUÇÃO DE CASAS NOBAIRRO HIDRÁULICA. Requerente: Carla Jacques Faria.Investigado: Néverton Ribeiro Moraes. Local: Rio Grande/RS.111) Processo nº PI.00852.00086/2011: OBJETO: AVERI-GUAR A FALTA DE INFRA ESTRUTURA NAS RUAS DOBAIRRO LAR GAÚCHO. REQUERENTE: ROSANA JARDIM.INVESTIGADO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. LOCAL: RIOGRANDE/RS. 112) Processo nº PI.00852.00176/2010: Objeto:APURAR O NÃO CUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL RE-FERENTE À IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA CON-TROLE DAS FILAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO RIOGRANDE. Requerente: Luciane dos Santos Ávila. Investigado:Banco Itaú. Local: Rio Grande/RS. Encaminhado por 2º Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Rio Grande: 113) Processo nº IC.00852.00173/2010: OB-JETO: Acompanhar a regularidade de funcionamento do Conselhode Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB emRio Grande/RS. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.INVESTIGADO: CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO ECONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. LOCAL: RIO GRANDE/RS. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Sananduva: 114) Processo nºIC.00857.00038/2006: FATO: eventual descumprimento dehorário de trabalho por servidor público municipal. LOCAL:10