procuradoria-geral de justiça conselho superior do ministério público

Divulgação: terça-feira, 16 de agosto de 2011 Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Ano 3 | n. 621PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇACOMUNICADO N. 02 DO EDITAL N. 102/2011A BANCA EXAMINADORA responsável pela realização do processo seletivo de ingresso no MP-Residência, na Comarca deVIDEIRA, instaurado pelo Edital n. 102/2011, torna público o resultado da primeira etapa do certame:Ordem Nome Inscrição Nota Situação1º Carolina Surita Wojahn 00001 6,30 Classificado2º Camila Divana Schossler 00006 5,90 Classificado3º Débora Luiza Corrêa Caon 00002 5,00 Classificado4º Flávia Wosniak 00004 4,70 Não Classificado5º Silvinei Dellagiacomassa 00003 3,80 Não classificado6º Ana Paula Demori Carletto 00005 3,10 Não classificado7º Josiane Michelin 00007 ausente Não classificadoOutrossim, informa aos candidatos classificados que a entrevista e a prova oral serão realizadas no dia, na hora e no localabaixo indicados, ocasião em que deverão ser apresentados os títulos relativos à segunda etapa do certame, sob pena depreclusão:Dia: 19 de agosto de 2011Hora:9h30minLocal:Fórum da Comarca de VideiraEndereço: Rua Manoel Roque, 268 - AlvoradaVideira,15 de agosto de 2011.GUILHERME LUIS LUTZ MORELLIPresidente da Banca ExaminadoraEDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 83 - CONCURSO PÚBLICO. 001/2009O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, de acordo com as atribuições que lhesão conferidas pelo art. 4º, inciso II, do Ato n. 512, de 28 de junho de 2011, que lhe permite exercer, por delegação, asatribuições do art. 18, inciso XIV, alínea "c", da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000, e, em obediência aoitem 7 do Capítulo XV do Edital n. 001/2009, CONVOCA, obedecida rigorosamente a ordem final de classificação, a candidataaprovada no Concurso Público para o provimento de vaga no nível inicial de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do MinistérioPúblico do Estado de Santa Catarina abaixo relacionada, em face de vacância do cargo:N.Nome Cargo LotaçãoInscrição408855 Denise Marconatto Técnico do Ministério Público 7ª CMP - Joaçaba(Comarca de Campos Novos)A candidata acima relacionada deverá, até o dia 25 de agosto do corrente ano, dirigir-se à Coordenadoria de RecursosHumanos da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada no Edifício Dona Wanda, situado na Avenida Rio Branco, 701, Centro,Florianópolis, munida dos documentos constantes na correspondência eletrônica que será enviada à convocada. O nãocomparecimento na data prevista neste Edital implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual a candidata foiaprovada.Florianópolis, 16 de agosto de 2011.ANTENOR CHINATO RIBEIROSUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICODiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: terça-feira, 16 de agosto de 2011 Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Ano 3 | n. 621 | Pág. 2EDITAL N. 239/2011/CSMPO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO torna público, para os efeitos do art. 131 da LeiComplementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 3 (três)dias úteis, as inscrições ao concurso de remoção, por merecimento, para o cargo de 1º Promotor de Justiça da Comarca deGaspar. (Processo n. 24/2011).Florianópolis, 16 de agosto de 2011.LIO MARCOS MARINPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAEDITAL N. 240/2011/CSMPO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO torna público, para os efeitos do art. 131 da LeiComplementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 3 (três)dias úteis, as inscrições ao concurso de remoção, por antiguidade, para o cargo de 1º Promotor de Justiça da Comarca deCuritibanos. (Processo n. 25/2011).Florianópolis, 16 de agosto de 2011.LIO MARCOS MARINPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAEDITAL N. 241/2011/CSMPO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO torna público, para os efeitos do art. 131 da LeiComplementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 3 (três)dias úteis, as inscrições ao concurso de remoção, por merecimento, para o cargo de 2º Promotor de Justiça da Comarca deCaçador. (Processo n. 26/2011).Florianópolis, 16 de agosto de 2011.LIO MARCOS MARINPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAEDITAL N. 242/2011/CSMPO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO torna público, para os efeitos do art. 131 da LeiComplementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 3 (três)dias úteis, as inscrições ao concurso de remoção, por antiguidade, para o cargo de 2º Promotor de Justiça da Comarca de SãoMiguel do Oeste. (Processo n. 27/2011).Florianópolis, 16 de agosto de 2011.LIO MARCOS MARINPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAEDITAL N. 243/2011/CSMPO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO torna público, para os efeitos do art. 131 da LeiComplementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 3 (três)dias úteis, as inscrições ao concurso de remoção, por merecimento, para o cargo de 1º Promotor de Justiça da Comarca deJoaçaba. (Processo n. 28/2011).Florianópolis, 16 de agosto de 2011.LIO MARCOS MARINPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAEDITAL N. 244/2011/CSMPO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO torna público, para os efeitos do art. 131 da LeiComplementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 3 (três)dias úteis, as inscrições ao concurso de remoção, por merecimento, para o cargo de 11º Promotor de Justiça da Comarca deChapecó. (Processo 65/2011).Florianópolis, 16 de agosto de 2011.LIO MARCOS MARINPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: terça-feira, 16 de agosto de 2011 Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Ano 3 | n. 621 | Pág. 3EDITAL N. 245/2011/CSMPO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO torna público, para os efeitos do art. 131 da LeiComplementar n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Público, que se acham abertas, pelo prazo de 3 (três)dias úteis, as inscrições ao concurso de remoção, por antiguidade, para o cargo de 4º Promotor de Justiça da Comarca deAraranguá. (Processo n. 29/2011).Florianópolis, 16 de agosto de 2011.LIO MARCOS MARINPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAPROMOTORIAS DE JUSTIÇAPor entrância e ordem alfabéticaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003264-8COMARCA: Balneário CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003264-8Data da Instauração: 16/5/2011Data da Conclusão: 9/8/2011Partes: Cecília Cristofolini Goes; Estado de Santa Catarina.Conclusão: Propositura da Ação Civil Pública n. 005.11.010291-0.Promotor de Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005183-0COMARCA: Balneário CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005183-0Data da Instauração: 22/7/2011Data da Conclusão: 9/8/2011Partes: Juliano Soares; Estado de Santa Catarina.Conclusão: Propositura da Ação Civil Pública n. 005.11.010290-2.Promotor de Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.001702-0COMARCA: Balneário CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªN. da Portaria de Instauração: Convertido por despacho.Data da Instauração: 29/7/2009Partes: Moradores do Bairro da Barra; Secretaria Municipal de Segurança Pública.Objeto: Situação de risco dos moradores do Morro da Cutia.Promotor de Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005461-8COMARCA: Balneário CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005461-8N. da Portaria de Instauração: 0057/2011/05PJ/BCAData da Instauração: 10/8/2011Parte: Empreesa ECSAN.Objeto: Apurar possível utilização irregular do timbre oficial do Município, pela Empresa privada ECSAN.Promotor de Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005479-9COMARCA: Balneário CamboriúDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: terça-feira, 16 de agosto de 2011 Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Ano 3 | n. 621 | Pág. 4PROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005479-9N. da Portaria de Instauração: 0181/2011/06PJ/BCAData da Instauração: 10/8/2011Partes: Escola de Cães Guias Helen Keller; Casa das Sopas.Objeto: Verificar o descumprimento da Lei 11.126/05, por parte do estabelecimento Casa das Sopas.Promotor de Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005540-0COMARCA: Balneário CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005540-0N. da Portaria de Instauração: 0058/2011/05PJ/BCAData da Instauração: 10/8/2011Partes: Moradores do Edifício Márcia e Edifício Dr. Blumenau; Podium Sports Bar.Objeto: Apurar eventual ocorrência de poluição sonora gerada pelo estabelecimento "Podium Sports Bar".Promotor de Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005571-3COMARCA: Balneário CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005571-3N. da Portaria de Instauração: 0056/2011/05PJ/BCAData da Instauração: 9/8/2011Partes: Fábio Luiz da Cunha; Bar Das Antigas.Objeto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora gerada pelo estabelecimento "Bar Das Antigas".Promotor de Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005656-0COMARCA: Balneário CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005656-0N. da Portaria de Instauração: 0182/2011/06PJ/BCAData da Instauração: 11/8/2011Partes: Herecy de Lima Amaral e outros.Objeto: Solicitam auxílio na localização do paradeiro da idosa Herecy de Lima Amaral.Promotor de Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005659-7COMARCA: Balneário CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005659-7N. da Portaria de Instauração: 0055/2011/05PJ/BCAData da Instauração: 10/8/2011Parte: Graziela Ramos Venson.Objeto: Averiguar possível acumulação indevida de cargo público na Secretaria Municipal de Educação de Balneário Camboriú ena Secretaria de Educação do Estado do Paraná.Promotor de Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005680-0COMARCA: Balneário CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 5ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005680-0N. da Portaria de Instauração: 0061/2011/05PJ/BCAData da Instauração: 11/8/2011Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: terça-feira, 16 de agosto de 2011 Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Ano 3 | n. 621 | Pág. 5Partes: Anônimo; Fórmula Construtora e Incorporadora.Objeto: Averiguar possível irregularidade na construção do edifício Torre d' Nápoli.Promotor de Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005495-9COMARCA: Balneário CamboriúPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005495-9N. da Portaria de Instauração: 0180/2011/06PJ/BCAData da Instauração: 11/8/2011Partes: Juan Jose Duda; Departamento de Inclusão Social.Objeto: Requer documento para gratuidade no serviço de transporte público.Promotor de Justiça: Rosan da RochaEXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.006124-3COMARCA: CapitalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 31ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.006124-3N. da Portaria de Instauração: 0114/2010Data da Instauração: 16/12/2010Data da Conclusão: 9/8/2011Partes: Representante: João Antônio Amin; Representados: Câmara Municipal de Florianópolis.Objeto: Supostas irregularidades na eleição da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Florianópolis.Promotor de Justiça: Thiago Carriço de OliveiraEXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000788-8COMARCA: CapitalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 31ªN. da Portaria de Instauração: 0012/2011Data da Instauração: 7/2/2011Data da Conclusão: 9/8/2011Partes: Almaq Equipamentos para Escritório Ltda. e Município de Florianópolis.Objeto: Supostas irregularidades no Pregão Presencial n. 801/SMAP/DLC/2010, realizado pelo Município de Florianópolis.Promotor de Justiça: Thiago Carriço de OliveiraEXTRATO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002451-0COMARCA: CapitalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 31ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002451-0N. da Portaria de Instauração: 0039/2011Data da Instauração: 11/4/2011Data de Conclusão: 3/8/2011Partes: Jaime Gaio e Município de Florianópolis.Objeto: Supostas irregularidades na Concorrência n. 095/SMAP/DLC/DLC/2011, cujo objeto é a concessão de uso a títulooneroso, para fim comercial, de box no Mercado Público Municipal de Florianópolis.Promotor de Justiça: Thiago Carriço de OliveiraEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.003844-1COMARCA: CapitalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 27ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.003844-1Data da Instauração: 11/12/2009Data da Conclusão: 12/8/2011Partes: Representante: Sigiloso; Representado: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.Conclusão: Moralidade administrativa - Concurso Público - Suposta fraude em decorrência da utilização de questões aplicadasDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: terça-feira, 16 de agosto de 2011 Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Ano 3 | n. 621 | Pág. 6em outros concursos - Anulação e repetição das provas - Não ocorrência de Ato de Improbidade - Arquivamento.Promotor de Justiça: Alceu RochaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000404-4COMARCA: CapitalPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 29ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000404-4N. da Portaria de Instauração: 0059/2011/29PJ/CAPData da Instauração: 16/8/2011Partes: Representante: Parte sigilosa; Representado: NET Editora.Objeto: Cobrança por publicidade que deveria não ser cobrada e dita gratuita.Promotora de Justiça, e.e.: Sonia Maria Demeda Groisman PiardiEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.002450-8COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 17ªN. da Portaria de Instauração: 052/2010Data da Instauração: 14/12/2010Data da Conclusão: 9/8/2011Partes: Representante: 17ª Promotoria de Justiça de Joinville; Representado: Associação Master de Investidores e Kenkomed.Conclusão: Inexistência de dano ao direito do consumidor. Ausência de hipóteses autorizadoras da atuação do MinistérioPúblico, a teor do art. 25, IV, "a", da Lei n. 8.625/93. Questão de direito individual disponível.Promotor de Justiça: Genivaldo da SilvaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.000173-0COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 17ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.000173-0N. da Portaria de Instauração: 003/2011/17PJ/JOIData da Instauração: 13/1/2011Data da Conclusão: 12/8/2011Partes: Representante: Juarez Vieira; Representado: Auto Posto Anita Ltda. e outro.Conclusão: Inexistência de dano ao direito do consumidor. Ausência de hipóteses autorizadoras da atuação do MinistérioPúblico, a teor do art. 25, IV, "a", da Lei n. 8.625/93.Promotor de Justiça: Genivaldo da SilvaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.002768-4COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 17ªN. da Portaria de Instauração: 017/2011Data da Instauração: 27/4/2011Data da Conclusão: 8/8/2011Partes: Representante: Willis Urbano Taranger; Representado: Associação Educacional Manchester Sociedade Civil Ltda.Conclusão: Verificada a inexistência de dano ao direito do consumidor. Ausência de hipóteses autorizadoras da atuação doMinistério Público, a teor do art. 25, IV, "a", da Lei n. 8.625/93. Questão administrativa equacionada na GERED/Joinville, daSecretaria de Estado da Educação.Promotor de Justiça: Genivaldo da SilvaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005560-6COMARCA: JoinvillePROMOTORIA DE JUSTIÇA: 17ªN. da Portaria de Instauração: 035/2011Data da Instauração: 15/8/2011Partes: Representante: Domingos Alexandre Cuchi; Representado: Município de Joinville.Objeto: Apurar suposta negligência na prestação de serviços públicos, sobretudo no que diz respeito às obras públicas.Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: terça-feira, 16 de agosto de 2011 Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Ano 3 | n. 621 | Pág. 7Promotor de Justiça: Genivaldo da SilvaEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.003207-2COMARCA: São JoséPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 11ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.003207-2Data da Instauração: 5/11/2009Data da Conclusão: 29/7/2011Partes: Secretaria Municipal de Saúde de São José e Residencial Lídia Rosa.Conclusão: Com base nas vistorias realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal do Idoso, ambos deSão José, conclui-se que a denúncia de maus tratos, objeto deste ICP, não foi confirmada.Promotor de Justiça: Jádel da Silva JúniorEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.000064-0COMARCA: São JoséPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 11ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.000064-0Data da Instauração: 13/1/2010Data da Conclusão: 29/7/2011Partes: Spazio Santo Residencial Geriátrico Ltda. e Vigilância Sanitária do Município de São José.Conclusão: Perda do objeto deste Inquérito, tendo em vista o encerramento das atividades da entidade.Promotor de Justiça: Jádel da Silva JúniorTERMO DE PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS NÃO ENCONTRADOS OU COM ENDEREÇOSDESCONHECIDOS NO PROCEDIMENTO RELACIONADOCOMARCA: São JoséPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 10ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2009.000893-4Data da Instauração: 25/5/2009Data da Conclusão: 4/8/2011Partes: Francisco César Amorim e Edifício Zion (Envolvidos).Objeto: Construção irregular na rua Tiradentes, naquele Município.Conclusão: Arquivado em razão de o Município de São José ter tomado as providências administrativas para adequar aedificação às normas urbanísticas.Promotor de Justiça: Raul de Araujo Santos NetoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005753-0COMARCA: TubarãoPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 6ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005753-0N. da Portaria de Instauração: 35/2011Data da Instauração:15/8/2011Parte: Município de Pedras Grandes.Objeto: Buscar a recuperação da área degradada pela extração de saibro no Município de Pedras Grandes/SC, na propriedadedo Senhor Ivo Quirino.Promotor de Justiça: Sandro de AraujoEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005641-6COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005641-6Data da Instauração: 10/8/2011Partes: A.Objeto: Apurar situação de risco envolvendo a infante A.Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da SilvaDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: terça-feira, 16 de agosto de 2011 Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Ano 3 | n. 621 | Pág. 8EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005648-0COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005648-0Data da Instauração: 10/8/2011Parte: C. P. C.Objeto: Apurar a situação da infante C. P. C.Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da SilvaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005652-3COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005652-3Data da Instauração: 10/8/2011Parte: A. M. C.Objeto: Apurar a situação do infante A. M. C.Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da SilvaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005653-2COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005653-2Data da Instauração: 10/8/2011Partes: M. A. P.Objeto: Apurar a situação da adolescente M. A. P.Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da SilvaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005658-8COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005658-8Data da Instauração: 10/8/2011Parte: J. V. C. N.Objeto: Apurar a atual situação do infante J. V. C. N.Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da SilvaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005660-3COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005660-3Data da Instauração: 10/8/2011Partes: L. S. C.; R. C., Y. C. e I. A. S. C.Objeto: Apurar a situação dos infantes L. S. C., R. C., Y. C. e I. A. S. C.Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da SilvaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005664-0COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005664-0Data da Instauração: 10/8/2011Parte: D. A. S.Objeto: Apurar situação de risco do infante D. A. S.Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da SilvaDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: terça-feira, 16 de agosto de 2011 Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Ano 3 | n. 621 | Pág. 9EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005702-0COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005702-0Data da Instauração: 12/8/2011Partes: A. B.Objeto: Apurar a situação da adolescente A. B.Promotor de Justiça: Aurélio Giacomelli da SilvaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005768-3COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005768-3N. da Portaria de Instauração: DespachoData da Instauração: 15/8/2011Parte: Centro de Referência de Assistência Social de Palhoça.Objeto: Apura situação de risco de P. C. R. (deficiente mental) e da idosa J. F. J. Representação do CREAS, de Palhoça.Promotor de Justiça: Márcio Conti JuniorEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005777-2COMARCA: PalhoçaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªDESPACHOData da Instauração: 15/8/2011Parte: D., B. e I.Objeto: Apurar suspeita de abuso sexual contra as crianças D., B. e I.Promotora de Justiça Substituta: Marcela Hülse OliveiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000072-4COMARCA: São Francisco do SulPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.000072-4N. da Portaria de Instauração: 06.2011.000072-4Data da Instauração: 12/8/2011Parte: Vagner Joubert Ramos Farias.Objeto: Averiguar possível degradação ambiental na localidade do Bairro Sandra Regina.Promotor de Justiça: Cristian Richard Stahelin OliveiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005739-8COMARCA: São Francisco do SulPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005739-8N. da Portaria de Instauração: 0037/2011Data da Instauração: 12/8/2011Parte: M.P.Objeto: Apurar possível violência física e psicológica por parte do genitor contra suas filhas.Promotor de Justiça: Cristian Richard Stahelin OliveiraEXTRATO DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.001850-4COMARCA: Anita GaribaldiPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.001850-4Data da Instauração: 4/4/2011Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: terça-feira, 16 de agosto de 2011 Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Ano 3 | n. 621 | Pág. 10Data da Conclusão: 15/8/2011Partes: Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi (Representante); Município de Anita Garibaldi (Representado).Objeto: Apurar a criação do Conselho do Idoso no Município de Anita Garibaldi.Conclusão: Criação do Conselho do Idoso pela Municipalidade. Arquivamento.Promotora de Justiça: Larissa Mayumi Karazawa Takashima OuriquesEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005705-7COMARCA: Campo ErêPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005705-7N. da Portaria de Instauração: 10/2011Data da Instauração: 11/8/2011Partes: Município de Santa Terezinha do Progresso e outro.Objeto: Apurar irregularidades praticadas por servidores da Unidade Básica de Saúde de Santa Terezinha do Progresso,consistente na cobrança de valores, inclusive acima dos de mercado, referentes a exames laboratoriais.Promotor de Justiça: Guilherme SchmittEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005714-6COMARCA: Campo ErêPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005714-6N. da Portaria de Instauração: 11/2011Data da Instauração: 12/8/2011Partes: Derli Furtado e outro.Objeto: Apurar irregularidades na dupla indenização a Rui Reichert, por parte do Município de Santa Terezinha do Progresso, nagestão de Derli Furtado, em decorrência da retirada de cascalhos.Promotor de Justiça: Guilherme SchmittEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005727-1COMARCA: Campo ErêPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005727-1N. da Portaria de Instauração: 12/2011Data da Instauração: 12/8/2011Partes: Município de Santa Terezinha do Progresso e outro.Objeto: Apurar irregularidades na aquisição de livros jurídicos para o Município de Santa Terezinha do Progresso, os quais, emtese, não teriam interesse para Administração Pública, aliado ao fato de que não foram localizados e não constam da relação debens do patrimônio público.Promotor de Justiça: Guilherme SchmittEXTRATO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2004.000089-4COMARCA: ItapoáPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2004.000089-4Data da Instauração: 21/12/2001Data da Conclusão: 15/8/2011Partes: Ademar Ribas do Valle, Trevo Construções Civis Ltda., Serviços Auxiliares Prisma Ltda.Conclusão: Improbidade Administrativa. Prescrição. Ausência de prova de eventual prejuízo causado ao erário.Promotora de Justiça: Barbara Elisa HeiseEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.2005730-6COMARCA: IçaraPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 2ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO: SIG N. 06.2011.2005730-6Data da Instauração: 8/8/2011Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: terça-feira, 16 de agosto de 2011 Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Ano 3 | n. 621 | Pág. 11Partes: Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Auto Mecânica Carlinhos Ltda.Objeto: Constatar a existência de selo do INMETRO para conversão do abastecimento de combustíveis para GNV, em veículosautomotores, no estabelecimento comercial Mecânica Carlinhos Ltda.Promotor de Justiça: Henrique da Rosa ZiesemerEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005638-1COMARCA: JaguarunaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005638-1Data da Instauração: 10/8/2011Parte: Município de Treze de Maio (Interessado).Objeto: Apurar irregularidades na Legislação Municipal e na contratação de servidores temporários e servidores terceirizadosnos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Treze de Maio.Promotora de Justiça: Luciana Cardoso PilatiEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. SIG 06.2011.002685-6COMARCA: Santo Amaro da ImperatrizPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. SIG 06.2011.002685-6N. da Portaria de Instauração: 051/2011/PJ/SAIData da Instauração: 28/7/2011Partes: Moradores do Município de Santo Amaro da Imperatriz.Objeto: Apurar Eventuais Irregularidades na implementação de Loteamento Clandestino localizado na Rua Frei DalvinoMunaretto, às margens da Rodovia BR-282, próximo ao Trevo da Varginha, Município de Santo Amaro da Imperatriz, não tendoainda responsáveis identificados.Promotora de Justiça: Cristina Elaine ThoméEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005153-6COMARCA: Santa CecíliaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005153-6Data da Instauração: 5/8/2011Partes: Ministério Público de Santa Catarina e Erenita dos Santos Weber.Objeto: Apurar castigo corporal praticado por professora de creche municipal.Promotor de Justiça: Raul Gustavo JuttelEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005195-7COMARCA: Santa CecíliaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005195-7Data da Instauração: 5/8/2011Partes: Ministério Público de Santa Catarina e Ana Glets Rodrigues.Objeto: Apurar suposta violência física e psicológica praticada por responsável da Casa Lar do Município de Santa CecíliaSenhora Ana Glets Rodrigues, ocorrida em face das crianças abrigadas no local.Promotor de Justiça: Raul Gustavo JuttelEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005334-3COMARCA: Santa CecíliaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005334-3Data da Instauração: 5/8/2011Partes: Ministério Público de Santa Catarina, Reinaldo Petry e Morgana Gusatto.Objeto: Apurar suposta agressão psicológica atribuída à menor, praticada por seus responsáveis legais Reinaldo e Morgana.Promotor de Justiça: Raul Gustavo JuttelDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: terça-feira, 16 de agosto de 2011 Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Ano 3 | n. 621 | Pág. 12EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005385-3COMARCA: Santa CecíliaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.005385-3Data da Instauração: 5/8/2011Partes: Ministério Público de Estado de Santa Catarina e Rosenilda dos Santos.Objeto: Apurar violência física praticada por professora do ensino municipal ocorrida na Escola Básica Gleides Rodrigues,Município de Timbó Grande/SC.Promotor de Justiça: Raul Gustavo JuttelEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003913-9COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003913-9Data da Instauração: 12/8/2011Partes: Elizete Rocha de Souza e Município de Sombrio.Objeto: Verificar possível ocorrência de irregularidades no Processo Seletivo ACT - Edital 003.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.002854-7COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL 06.2011.002854-7Data da instauração: 12/8/2011Partes: Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa e Município de Sombrio.Objeto: Apurar a possível prática de improbidade administrativa na contratação de servidores temporários e terceirizados noMunicípio de Sombrio. IC n. 001/2009-CMA.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.003913-9COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªINQUÉRITO CIVIL 06.2011.003913-9Data da Instauração: 12/8/2011Partes: Elizete Rocha de Souza e Município de Sombrio.Objeto: Verificar possível ocorrência de irregularidades no Processo Seletivo ACT - Edital 003.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 06.2011.004811-0COMARCA: SombrioPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO 06.2011.004811-0Data da Instauração: 12/8/2011Parte: Município de Sombrio.Objeto: Averiguar possíveis irregularidades no Concurso Público - Edital n. 001/2010, do Município de Sombrio, acerca dopreenchimento de vagas existentes para o cargo de auxiliar de consultório odontológico.Promotora de Justiça: Candida Antunes FerreiraEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005785-2COMARCA: São DomingosPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005785-2Data da Instauração: 15/8/2011Parte: Liquigás Distribuidora Ltda.Objeto: Apurar condições de funcionamento de empresa que comercializa Gás de Petróleo Liquefeito (GLP) não observando aDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.

Divulgação: terça-feira, 16 de agosto de 2011 Publicação: quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Ano 3 | n. 621 | Pág. 13legislação de regência, flagrada em operação conjunta do Ministério Público, da Agência Nacional do Petróleo, do Corpo deBombeiros Militar e da Polícia Militar.Promotor de Justiça: Anderson Adilson de SouzaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO D INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005770-9COMARCA: TaióPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005770-9Data da Instauração: 15/8/2011Partes: Osni Kuhnen; Ademir Nunes; Osmar Luiz e Alcides Francisco Pivatto (Denunciantes); Juares de Andrade (Investigado) eMunicípio de Salete/SC (Interessado).Objeto: Apurar a ocorrência, em tese, de irregularidades envolvendo os Procedimentos Licitatórios de n. 28/2010, 38/2010 e16/2011, promovidos pela Prefeitura Municipal de Salete/SC, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa.Promotora de Justiça: Kariny Zanette VitoriaEXTRATO DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005781-6COMARCA: TaióPROMOTORIA DE JUSTIÇA: ÚnicaINQUÉRITO CIVIL N. 06.2011.005781-6Data da Instauração: 15/8/2011Partes: Elves Johny Schreiber (denunciante), Lutz - Cursos, Concursos, Assessoria e Projetos Técnicos Ltda. (investigada),Ademar Dalfovo (investigado) e Município de Taió (interessado).Objeto: Apurar a ocorrência, em tese, de irregularidades no Concurso Público de n. 01/2011, da Prefeitura Municipal de Taió,especificamente em relação ao cargo de Oficial de Nível Superior (Contador), o que pode ensejar a caracterização de ato deimprobidade administrativa.Promotora de Justiça: Kariny Zanette VitoriaEXTRATO DE CIENTIFICAÇÃO DO CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL N. 06.2010.003998-6COMARCA: UrussangaPROMOTORIA DE JUSTIÇA: 1ªData da Instauração: 8/9/2010Data da Conclusão: 4/7/2011Parte: Rogério Novakowski da Rosa.Objeto: Cientificação do investigado Rogério Novakowski da Rosa do arquivamento do ICP N. 06.2010.003998-6, destinado averificar o irregular funcionamento da empresa Vera Ronchi-ME, nos termos da Promoção de Arquivamento presente nos autos.Promotor de Justiça: Rodrigo Andrade VivianiDiário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado peloAto n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital ICP-Brasil, nos termos da Portaria n. 407, de 22 de janeiro de 2010.