Simone Santos de Lima.pdf - Universidade Católica de Brasília

30resistentes, possibilitando a higienização de carrinhos econtenedores (BRASIL, 2006).A Anvisa aprovou normas técnicas para o funcionamento dosestabelecimentos que realizam tatuagens permanentes. Segundo RDC n°55,de 06 de agosto de 2008 “o objetivo é estabelecer a obrigatoriedade de registrode produtos utilizados nos procedimentos de pigmentação artificial na pele”.As regulamentações fizeram com que os ateliês de tatuagemprovidenciassem o alvará e uma licença sanitária expedida pelo órgão sanitáriocompetente. Com isso instituiu a obrigatoriedade de possuir recepção e sala deprocedimento individual. Além disso, a norma técnica da Anvisa estabeleceucomo essencial: i) lavatório para higienização das mãos; ii) pia com bancada eágua corrente para limpeza de materiais; iii) bancada para preparo dedesinfecção e/ou esterilização dos artigos- ressaltando a importância daexistência de um local específico para processamento de artigos, masliberando que o espaço fique dentro da sala de procedimento, desde que sejamestabelecidas barreiras técnicas; e iv) área específica esterilizada paraarmazenamento dos materiais, dotada de armários exclusivos fechados, limpose livres de umidade. (RDC n°55, 2008).Os estabelecimentos que praticarem a tatuagem deverão ter boascondições de iluminação e ventilação, não podendo existir rachaduras nasparedes ou alterações que comprometam a estrutura física do ambiente.Segundo a norma técnica da Anvisa os pisos, paredes e tetos devem serlaváveis, impermeáveis e estar em bom estado de conservação e limpeza. Osresíduos gerados devem atender as legislações sanitárias sobre resíduos deserviço de saúde,Os produtos utilizados no procedimento de pigmentação artificialpermanente da pele devem possuir registro na Anvisa ou do órgãocompetente, devendo obedecer ao disposto na resolução de diretoriacolegiada n° 55/2008 de 06 de agosto de 2008, ou outra que viersubstituí-la (SEÇAO III, art. 8) 3 .3 Está disponível na RDC n° 306 de 7 de dezembro de 2004.