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arquivo em pdf - Claudio Di Mauro

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programas e ações pelos princípios e diretrizes por ela estabelecidos. Em 2008 foi elaborado oPlano Nacional de Habitação (PlanHab) onde estão discriminadas ações que visam solucionaro probl<strong>em</strong>a da falta de habitação até o ano de 2023.1.1.2.1 - Trabalho Social <strong>em</strong> HabitaçãoA experiência de execução de projetos integrados (intervenções físicas e sociaissimultâneas) d<strong>em</strong>onstrou a eficácia dos mesmos <strong>em</strong> comparação ao modelo de trabalhoanterior, onde essa integração não era exigida, e levou o Ministério das Cidades a incluir otrabalho social na Política Nacional de Habitação e estender essa exigência para os Programasde Saneamento Ambiental Integrado, a partir da criação do PAC <strong>em</strong> 2007.Os projetos de infra-estrutura priorizados no PAC foram reunidos <strong>em</strong> três eixos comdestaque para infra-estrutura social e urbana, onde se incluíram os Projetos Prioritários deInvestimentos – PPI para intervenções <strong>em</strong> favelas, que objetivavam a regularização fundiária,segurança, salubridade e habitabilidade de população localizada <strong>em</strong> áreas inadequadas àmoradia, visando a sua permanência ou realocação, através de ações integradas de habitação,saneamento e inclusão social.As diretrizes gerais para seleção dos projetos do PAC para urbanização de favelas, deacordo com o Ministério das Cidades, priorizam:• Projetos de grande porte com impacto na articulação e integração do território;• Recuperação ambiental;• Eliminação de gargalos da infra-estrutura logística;• Prevenção/Mitigação do impacto de grandes instalações de infra-estruturanacional;• Compl<strong>em</strong>entação de obras já iniciadas.26

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