arquivo em pdf - Claudio Di Mauro

governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), relacionadocom a redução do endividamento do setor público. O programa do FGTSvoltado para o setor privado (apoio à produção) teve um desempenhoinsignificante e em 1999, foi criado ainda o Programa de ArrendamentoResidencial (PAR), programa inovador voltado à produção de unidadesnovas para arrendamento, que utiliza um mix de recursos formado peloFGTS e recursos de origem fiscal”. (BONDUKI e ROSSETO, 2008, p.8).De uma maneira geral, as ações do governo continuaram focadas das camadas médiasda sociedade. Bonduki e Rosseto (2008) afirmam que,“Entre 1995 e 2003, 78,84% do total dos recursos foram destinados afamílias com renda superior a cinco salários mínimos, sendo que apenas8,47% foram destinados para a baixíssima renda (até três salários) - faixa desalário onde se concentram 83,2% do déficit habitacional quantitativo”(BONDUKI e ROSSETTO, 2008, p. 9).Em 1999 foi criado o Programa Habitar Brasil/BID, com recursos do BancoInteramericano de Desenvolvimento (BID), do Orçamento Geral da União (OGU) econtrapartida dos municípios, estados e distrito federal. O programa propunha intervençõesem assentamentos subnormais de regiões metropolitanas e capitais através dos subprogramasDesenvolvimento Institucional de Municípios e Urbanização de Assentamentos Subnormais.Apesar do programa também não ter provocado grandes impactos no déficit habitacionalnacional, ele teve sua importância, salientando-se que estabeleceu o trabalho social durantetodo o processo de obra e na fase de pós-ocupação.Em 2003, no governo Lula, é criado o Ministério das Cidades e dessa maneira ogoverno federal ocupa um vazio institucional criado há anos e atribui funções aos municípiose Distrito Federal no âmbito da política habitacional. Quatro anos depois, o governo institui oPAC – Programa de Aceleração do Crescimento para incentivar o crescimento econômico dopaís mediante obras em diversas áreas como habitação, saneamento, infra-estrutura, transporteetc. Nessa perspectiva, o setor de habitação está dentre os que receberão mais investimentos(na infra-estrutura, estímulo ao crédito e financiamento).22