arquivo em pdf - Claudio Di Mauro

Urbanismo (SERFHAU) além de implementar a correção monetária nos contratosimobiliários.A política habitacional pôde vislumbrar diretrizes nacionais só depois daimplantação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), da criação do BNH e do SistemaBrasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). O sistema contava com duas fontes derecursos: a arrecadação do SBPE, que financiava habitações para a classe média, e o Fundo deGarantia por Tempo de Serviço (FGTS), que financiava habitação popular e saneamentobásico.Para Paz e Taboada (2010), o BNH, principal órgão do SFH, foi o principal agente dapolítica habitacional do governo militar de 1964 até 1986, quando foi extinto. Mantinha umagestão centralizada e autoritária, típica de um governo militar. Os projetos formulados nessaépoca seguiram um padrão estabelecido sem levar em consideração as particularidades ediferenças de cada região do país, mais uma vez priorizando as classes médias em detrimentodos que mais precisavam. Incentivou também a indústria da construção civil e o trabalho dasempreiteiras.Com relação à habitação de interesse social, foi criado em 1973 o Plano Nacional deHabitação Popular (PLANHAP), que desenvolveu programas como Programa deFinanciamento de Lotes Urbanizados (PROFILURB); Programa de Financiamento daConstrução, Aquisição ou Melhoria da Habitação de Interesse Social (FICAM); Projeto Joãode Barro – Programa Nacional de Autoconstrução e Programa de Erradicação da Subhabitação(PROMORAR). Apesar da iniciativa, esses programas foram suspensos pela faltade fomento e não resolveram, nem de longe, o problema do déficit habitacional.Segundo Santos (1999), não há dúvidas de que o SFH e o BNH tiveram suaimportância durante o regime militar, mas não conseguiram resolver o problema de quemmais necessitava de moradia, muito pelo contrário, uma vez que contribuíram para aumentar a20