arquivo em pdf - Claudio Di Mauro

“[...] Até meados do século XIX, a terra no Brasil era concedida pela Coroa– as Sesmarias – ou simplesmente ocupada, sendo que nas cidades o Rocioera a terra municipal onde estavam as casas e pequenas produções agrícolaspara o subsídio local. A terra até então não tinha valor comercial. Apromulgação da Lei de Terras, em setembro de 1850, mudou esse cenário, aoinstituir a propriedade fundiária no país, tanto rural quanto urbana: foilegitimada a propriedade de quem já detinha “cartas de sesmaria” ou provasde ocupação “pacífica e sem contestação”. O resto, de propriedade da Coroa,passou a ser leiloado. Para ter terra, a partir de então, era necessário pagarpor ela”. (FERREIRA e UEMURA, 2008, p. 11)Segundo os autores, nesse período as legislações sobre a propriedade da terraforam muito vagas e imprecisas no que diz respeito à venda e demarcação das mesmas“tornando assim a questão da regularização especialmente complexa, sujeita a fraudes efalsificações, tomando a posse ilegal um procedimento generalizado de apropriação da terrapelos mais poderosos” (FERREIRA e UEMURA, 2008, p.11).De acordo com Bonduki (1998) do início do século XX até os anos 30, as classespopulares serviam-se basicamente de dois tipos de habitação: as vilas operárias, viáveisapenas para os comerciantes, operários e funcionários públicos da classe média baixa e asmoradias de aluguel, de baixa qualidade como os cortiços.A primeira intervenção do Estado na questão habitacional, de acordo com o que setem registro, diz respeito a março de 1946, com a criação da Fundação Casa Popular. Ainstituição surge com o intuito de viabilizar a aquisição da casa própria para as classes maisnecessitadas, mas não consegue cumprir o que objetivava já que a demanda era muito grande.Em 1962 é criado então o Conselho Federal de Habitação para, através de um planejamentoem um nível nacional, orientar as políticas habitacionais focadas nas famílias menosfavorecidas. Com o golpe militar de 1964, estabeleceu-se o Plano Nacional de Habitação(PNH), que criou o Banco Nacional de Habitação (BNH), o Serviço Federal de Habitação e19