arquivo em pdf - Claudio Di Mauro

Para Wanderley (2009, apud PAZ e TABOADA, 2010), as décadas de 80 e 90, noBrasil, abrigam os anos que tiveram mais loteamentos irregulares, ilegalidade na ocupação dosolo, aumento do número de favelas e da violência urbana, redução dos investimentospúblicos em saneamento e políticas urbanas, concentração de pobreza e agressões ao meioambiente por todo o país. Ao mesmo tempo, esse período também foi marcado pelapolitização da questão urbana através do surgimento de vários atores nas cidades como osmovimentos sociais que lutaram por moradia, organizações profissionais, políticas públicas eoutros interesses.Para Rolnik (1997), as formas de apropriação e utilização dos espaços permitidos ouproibidos em um país com grandes desigualdades de renda como o Brasil, produziram umalegislação urbana que “acaba por definir territórios dentro e fora da lei, ou seja, configuraregiões de plena cidadania e regiões de cidadania limitada” (ROLNIK, 1997, p. 13), quesepara a “cidade legal”, das classes médias e altas, da “cidade ilegal” marcada pela pobreza eesquecimento.Koga e Nakano (2005) consideram que cada cidade traduz no seu cotidiano suasdesigualdades sociais e as análises intra-urbanas, sócio-territoriais e as diferenciações internassão essenciais para orientar respostas das políticas públicas. O desenvolvimento regional,partindo da valorização da diversidade regional, é fundamental para tratar das desigualdadessociais do nosso país.1.1.2 - Política habitacional de interesse socialFerreira e Uemura (2008, p. 11) consideram que “o problema habitacional no Brasilremonta o período da colonização e não pode ser separado da questão do acesso à propriedadede terra”. Assim, afirmam que,18