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SUMÁRIOINTRODUÇÃO...............................................................................................................111 - POLÍTICAS HABITACIONAIS...............................................................................151.1. Nível Nacional..........................................................................................................151.1.1. Breves considerações sobre a questão habitacional no Brasil...................151.1.2. Política de habitação de interesse social....................................................181.1.2.1. Trabalho social em habitação.................................................................261.2. Nível Estadual...........................................................................................................271.3. Nível Municipal........................................................................................................281.3.1. Programa Municipal de Habitação “Tchau Aluguel”............................................301.3.1.1. Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS.....................................342 – RESIDENCIAL JARDIM CÉLIA............................................................................342.1. Localização...............................................................................................................342.2. Desapropriação, aprovação e licenciamento do loteamento.....................................362.3. Recursos....................................................................................................................382.4. Financiamento..........................................................................................................392.5. Trabalho técnico social.............................................................................................412.6. Visita a campo..........................................................................................................432.7. Análise dos dados levantados...................................................................................54CONCLUSÃO.................................................................................................................62REFERÊNCIAS..............................................................................................................65
INTRODUÇÃOÉ sabido que o déficit habitacional em todo o país é um fato alarmante e que atravessadécadas. Entram e saem governos e os problemas não são sanados. Para Inouye (2003) asituação se agrava quando consideramos o déficit na infra-estrutura básica como coleta deesgoto e abastecimento da água. Se muitas famílias sofrem com a falta de habitação muitasmais sofrem com a falta dessa infra-estrutura básica. Devemos levar em conta que déficithabitacional não diz respeito apenas à falta de moradia para todos os cidadãos.A questão habitacional engloba o espaço integrado onde as pessoas vivemconsiderando-se todas as condições da dignidade humana. Neste aspecto, somam-seequipamentos de educação, saúde, transporte coletivo, acesso a esses e outros serviços, comatividades culturais e ligadas ao meio ambiente. Enfim, a construção da cidadania implica emque sejam modificadas as condições estruturais da sociedade com distribuição de renda,redução das desigualdades sociais e meio ambiente saudável, condições indispensáveis para avida digna do seres humanos.De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(2002, apud INOUYE, 2003), todos os anos são construídas nas cidades por volta de ummilhão de habitações. Pouco mais da metade dessas construções abriga famílias com renda deaté cinco salários mínimos. A autoconstrução é a maneira mais utilizada nesses casos.Normalmente os amigos se unem para levantar as casas, muitas vezes sem mão-de-obraespecializada, na base da solidariedade e menor custo. Caminos e Goethert (1984, apudINOUYE, 2003, p. 2) consideram que “a autoconstrução é a forma de produção que, pelomenos, permite um meio de sobrevivência e um mecanismo provisório para a melhoriaprogressiva da comunidade”.11
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