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Morgana Nogueira de Souza Buarque.pdf - Universidade Católica ...

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ANEXOSTabela 2 - Atos bilaterais entre o Brasil e Venezuela (2000 – 2008);TítuloData <strong>de</strong>celebraçãoEntrada emVigorAjuste Complementar ao Convênio Básico <strong>de</strong> Cooperação 08/02/2000 21/05/2002Técnica para Cooperação TurísticaAcordo sobre Isenção <strong>de</strong> Visto em Passaporte Oficial/<strong>de</strong> Serviço 8/02/2000 31/03/2000Ajuste Complementar ao Acordo Cultural para a Divulgação 06/04/2000 06/04/2000Recíproca <strong>de</strong> Informações nas Áreas <strong>de</strong> Rádio, Televisão eAgências <strong>de</strong> Notícias.Ajuste Complementar ao Convênio Básico <strong>de</strong> Cooperação 13/08/2001 13/08/2001Técnica na Área <strong>de</strong> Desenvolvimento Agrário.Memorando <strong>de</strong> Entendimento entre a Secretaria Especial <strong>de</strong> 14/02/2005 14/02/2005Aqüicultura e Pesca da Presidência da República Fe<strong>de</strong>rativa doBrasil e o Ministério <strong>de</strong> Agricultura e Terras da RepúblicaBolivariana da Venezuela.Memorando <strong>de</strong> Entendimento entre o Ministério <strong>de</strong> Minas e 14/02/2005 14/02/2005Energia do Brasil e o Ministério <strong>de</strong> Energia e Petróleo daVenezuela sobre Construção <strong>de</strong> Plataformas e Navios.Protocolo <strong>de</strong> Intenções entre o Ministério do Desenvolvimento 14/02/2005 14/02/2005Agrário do Brasil e o Ministério <strong>de</strong> Agricultura e Terras daVenezuela sobre Cooperação na Áreas <strong>de</strong> Agricultura Familiar eReforma Agrária.Declaração do Rio <strong>de</strong> Janeiro sobre o Primeiro Trecho do 18/01/2007 18/01/2007Gran<strong>de</strong> Gasoduto do SulAjuste Complementar ao Convênio Básico <strong>de</strong> Cooperação 13/12/2007 13/12/2007Técnica para Implementação do Projeto "Desenvolvimento <strong>de</strong>Tecnologias Alternativas para o Processamento <strong>de</strong> Cítricos emPequena Escala"Ajuste Complementar ao Convênio Básico <strong>de</strong> Cooperação para a 13/12/2007 13/12/2007Implementação do Projeto "Fortalecimento da Vigilância eControle dos Resíduos e Contaminantes nos Alimentos daVenezuela"Ajuste Complementar ao Convênio Básico <strong>de</strong> Cooperação para 13/12/2007 13/12/2007implemetação do Projeto "Produção <strong>de</strong> mudas e beneficiamentoecológico do café"Ajuste Complementar ao Convênio Básico <strong>de</strong> Cooperação para aImplementação do Projeto "Produção <strong>de</strong> Mandioca nos Estados13/12/2007 13/12/200765

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